Mais do mesmo - CELSO MING

O Estado de S.Paulo - 04/04/12


A primeira observação que se pode fazer a respeito do novo pacote para a indústria apresentado ontem é que o governo Dilma parece aflito.

Foi surpreendido pelo forte esvaziamento da indústria e não sabe como reverter esse processo. E tomou medidas que, além de protecionistas, criam novas distorções.

O simples espalhafato já é, por si só, sinal de fraqueza. O governo quis compensar com mais show a falta de substância. Chamou a Brasília 200 empresários e sindicalistas e fez do anúncio uma grande produção, mas o conteúdo não promete o anúncio insistente de que a economia crescerá a 4,0% em 2012 nem a recuperação da indústria.

O governo do PT imaginava que bastaria criar grande mercado interno de consumo para o resto vir por acréscimo. Não passa um dia sequer sem que o governo Dilma alardeie que, desde 2003, foram incluídos 13 milhões de brasileiros no mercado de trabalho e de consumo. Mas a indústria definha a olhos vistos, prostrada pela disparada do custo Brasil.

A principal decisão estende, a partir de julho, a desoneração previdenciária para 15 setores - antes eram quatro. A contribuição patronal de 20% da folha de pagamentos é substituída por porcentagem sobre faturamento bruto. Ajuda a manter o emprego, porque o empresário não precisa demitir para cortar custos com contribuição previdenciária. Mas, do ponto de vista da redução do custo Brasil, tende a ser pouco significativa.

Afora isso, o governo consagra o princípio da taxação sobre o faturamento bruto. Não está claro como serão evitadas práticas de subfaturamento. É outra distorção.

Como mercadoria produzida no exterior não vem com esse imposto destinado a compensar a eliminação da contribuição previdenciária, o governo decidiu cobrar a mesma alíquota do PIS e da Cofins também sobre o importado. É novo truque que sobretaxa importações. Só não usa o Imposto de Importação (taxa alfandegária) por crer que possa impunemente fazer esse tipo de compensação.

Assim, vão sendo atropeladas regras da OMC e tratados do Mercosul (que pressupõem uma Tarifa Externa Comum). Mais cedo ou mais tarde, o governo poderia usar o mesmo princípio para impor novas sobretaxas ao produto importado: se é desembarcado por aqui sem o altíssimo custo Brasil, por que não onerá-lo com uma taxa apropriada, para criar a pretendida isonomia entre o nacional e o importado?

Ademais, defesa comercial, quando eficaz, pode desestimular a importação de certo volume de mercadorias. No entanto, não garante encomenda externa.

Para alvejar o câmbio não está previsto nenhum disparo de Exocet. O próprio ministro Mantega já disse que a R$ 1,80 o dólar está razoável. Não foi anunciada a derrubada do quilowatt/hora cobrado no Brasil, o quarto maior do mundo; nem da supercarga de impostos, de 37% do PIB; nem dos altos custos da infraestrutura e da logística; nem dos juros escorchantes dos financiamentos de capital de giro. Quer dizer, no que tinha de mexer para recuperar a competitividade da indústria o governo não mexeu.

A primeira edição do chamado Plano Brasil Maior, destinada a fortalecer a indústria, foi considerada inócua pela própria indústria. E a de ontem, que anunciou mais do mesmo, não parece melhor.