Uma base ingovernável - JOÃO BOSCO RABELLO

O Estado de S.Paulo - 25/03/12


É provavelmente um descuido identificar na atual relação do governo com sua base aliada uma crise nova. A crise é a mesma desde o início da gestão da presidente Dilma Rousseff e tem mais de uma raiz. A primeira, e mais óbvia, é a inviabilidade de se governar com uma base de voracidade infinita, cuja dimensão se aproxima da totalidade dos congressistas, se considerada a parceria amistosa oferecida pelo novo partido - o PSD.

A outra raiz está no critério estritamente fisiológico com o qual essa base foi montada no governo do ex-presidente Lula - arregimentar uma força hegemônica capaz de eliminar qualquer esforço de oposição. Na verdade, melhor sem ela, não importa o custo. Com isso, a presidente Dilma é obrigada a lidar com aliados que integram, na prática, um grande bloco que bem poderia chamar-se o bloco do "quero mais".

Reformar essa obra de Lula não é tarefa fácil. Ainda mais se levada em conta a falta de historicidade partidária da presidente e sua notória impaciência com o exercício da política. Prosseguir com a estrutura herdada é ingovernável.

Dilma tenta com movimentos pouco sutis exibir resistência ao apetite dessa base, mas só terá alguma chance de êxito se correr deliberadamente o risco de reduzi-la, trocando maioria excessiva por mais qualificação e fidelidade.

O que só é possível, por sua vez, mediante compromisso programático com metas definidas, que ofereçam rumos ao País. A premissa, falsa em seu governo, é ter um programa. Atuando no varejo, sua submissão a uma base fisiológica é questão de tempo. Mais exatamente o tempo em que a economia lhe garantir a popularidade atual.

Com prazo de validade

A Lei Geral da Copa como instrumento de chantagem parlamentar é precária e tem prazo de validade. Afeta o interesse geral de Estados e municípios e agrava os conflitos entre o País e a Fifa, portanto é obstrução de vida curta e, nesse momento, serve mais ao governo que precisa adiar a votação do Código Florestal para evitar críticas dos ambientalistas na Rio+20, em junho. O governo opera com a perspectiva de esgotar o prazo da prorrogação da suspensão da lei ambiental velha, em abril, que põe na ilegalidade 90% dos produtores, para ter sobre estes um instrumento de pressão. Já tentou isso antes e o risco é ter uma obstrução suprapartidária permanente de 400 deputados.

Questão 'de mérito'

Para esses 400 parlamentares, mudar o texto do Senado é questão "de mérito". Acham que a iniciativa do novo código é do Congresso e não cabe ao Executivo a palavra final. E até idealizam batizá-lo com o nome do deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), morto em janeiro.

Novo lance

Anunciada com estrondo e frases de efeito, a prometida oposição do PR, até aqui, vai se caracterizando como um blefe aos moldes do jogo de pôquer. A bancada ainda não criou dificuldades para o governo em votações, mas agora faz suspense sobre sua adesão à CPI da Saúde proposta pelo PSDB. Esta tem 16 assinaturas, mas só tem chance de chegar às 27 necessárias com os sete votos do PR. O partido promete decidir na terça-feira, prazo em que espera um "gesto" do Planalto.

Caminho aberto

O governo agiu para contornar o conflito de interesses alegado pelo senador Blairo Maggi (PR-MT) para não assumir o Ministério dos Transportes. O impedimento de Maggi se deve aos recursos do Fundo da Marinha Mercante que financiam empresas de sua família. O governo transferiu a gestão desses recursos para a Receita Federal, mas não adiantou.