Gestão para o comércio exterior - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S.Paulo - 25/03/12


O Brasil precisa com urgência de uma gestão mais competente e mais eficaz do comércio exterior, para afastar o risco iminente de perder os mercados que ainda tem de bens industriais e voltar à condição de exportador de produtos básicos. Por isso é preciso levar a sério a proposta de reorganização elaborada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e revelada pelo Estado. A ideia é centralizar a administração dos programas de apoio à exportação e substituir a Câmara de Comércio Exterior (Camex) por um conselho mais eficiente na formulação de estratégias e menos burocrático na decisão e na aplicação de medidas técnicas. Se a presidente Dilma Rousseff aprovar a ideia, o financiamento das vendas externas ficará menos dependente das preocupações de curto prazo do pessoal da Fazenda. Isso dará maior segurança aos exportadores e facilitará o planejamento de suas atividades.

A reforma incluiria a criação de um fundo público de financiamento à exportação. O Tesouro ainda contribuiria, como faz atualmente, para manter o Proex, mas o retorno dos empréstimos ficaria para o fundo e seria reaplicado, em vez de ir para o cofre geral. A proposta inclui também a criação de uma versão brasileira do Eximbank, possivelmente vinculada ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A ideia foi lançada no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas nunca foi levada à prática.

Não tem sentido misturar políticas de longo prazo, como deve ser uma estratégia de comércio exterior, com preocupações tipicamente de curto prazo, como as da política fiscal do dia a dia. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, seriam necessários R$ 2,8 bilhões, neste ano, para atender à demanda de financiamentos via Proex. Mas o Tesouro reduziu a verba para apenas R$ 800 milhões.

É preciso, naturalmente, levar em conta o objetivo de longo prazo de equilíbrio orçamentário, mas também por isso é recomendável separar as políticas. É indispensável ajustar o gasto público às prioridades e uma das mais importantes é, sem dúvida, a expansão das exportações.

Em todas as potências comerciais mais dinâmicas o comércio exterior é um dos objetivos mais nobres da administração pública. No Brasil, é um assunto conduzido de forma confusa e ineficiente por uma porção de ministérios. O Itamaraty e a assessoria internacional da Presidência da República tentam subordinar a estratégia comercial do Brasil a critérios ideológicos e a objetivos políticos, às vezes fantasiosos, como a conquista de uma posição de liderança no mundo em desenvolvimento. O Ministério da Fazenda condiciona aos objetivos fiscais a redução de impostos e contribuições e a concessão de financiamentos. O Ministério do Desenvolvimento, o menos influente nesse jogo, produz periodicamente planos de política industrial e mal consegue executar uma pequena fração das ações prometidas.

Em conjunto, reagem de forma ineficiente e confusa às pressões do dia a dia - valorização cambial, surtos de importação, concorrência desleal e repetidas ações protecionistas da Argentina. De vez em quando, até a representação brasileira na Organização Mundial do Comércio é surpreendida com a notícia de alguma ação improvisada e amadora, como a elevação do imposto sobre os carros importados ou fabricados com menos de 65% de componentes nacionais.

Mesmo olhando com alguma simpatia a proposta do Ministério do Desenvolvimento, a presidente Dilma Rousseff talvez tenha dificuldade para promover as reformas necessárias a uma gestão mais competente do comércio exterior.

Apesar de todo o falatório a respeito de políticas de crescimento, o governo continua incapaz de combinar linhas de ação permanentes e de longo prazo com a administração dos assuntos conjunturais. No entanto, as sugestões de mudança concebidas no Ministério do Desenvolvimento são até modestas. Uma reforma completa teria de ser muito mais ampla e de tornar a política comercial muito mais pragmática e menos dependente de outros objetivos diplomáticos, como fazem países de maior peso nos mercados globais.