A paralisia do Dnit - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S.Paulo - 31/03/12


Quase nove meses depois da faxina nos seus quadros de direção, feita pela presidente Dilma Rousseff após denúncias de um esquema de cobrança de propinas no Ministério dos Transportes, ao qual é vinculado, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) continua paralisado.

Anunciado em dezembro, com atraso de quase um ano, o ambicioso programa de recuperação e manutenção de 32 mil quilômetros de rodovias, mais de 40% da malha federal, deveria estar totalmente contratado até novembro, mas praticamente não saiu do papel. Por falta de novos contratos, as obras em execução, que em janeiro deveriam corresponder a 15.104 quilômetros de estradas, poderão se reduzir a apenas 1.316 quilômetros em dezembro, alertam as empreiteiras responsáveis pelas obras. Já ruim e perigosa, a malha poderá ficar pior.

Pode ainda não estar concluída a tarefa de limpeza administrativa, iniciada com a substituição dos antigos diretores por militares e funcionários de outros órgãos federais com experiência em auditoria e controladoria, o que retarda as decisões. A necessidade de eliminação de irregularidades apontadas pelo TCU nos editais de licitação também contribuiu para atrasar a assinatura dos novos contratos.

Mas é muito provável que, mesmo sem essas dificuldades, o Dnit não teria conseguido realizar sua tarefa no prazo esperado e na velocidade exigida pelas necessidades do País. Reportagem publicada recentemente pelo Estado (19/2) mostrou a falência estrutural e o descalabro administrativo do Dnit, que, sem funcionários com qualificação e em número suficiente para realizar suas tarefas essenciais, não pode executar os programas colocados sob sua responsabilidade - que são muitos e essenciais para melhorar a infraestrutura de transportes.

"O Dnit não tem condições de tocar o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento)", admitiu ao Estado o diretor executivo do órgão, Tarcísio Gomes de Freitas, um auditor da Controladoria-Geral da União colocado no cargo para tentar pôr alguma ordem administrativa e operacional no Dnit.

O atraso na execução do programa anunciado no fim do ano passado é a consequência mais do que previsível do despreparo do órgão responsável pela execução de um dos maiores orçamentos do governo federal. Os dados levantados pela Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias (Aneor), e publicados pelo jornal Valor (28/3), não deixam dúvidas quanto à paralisia do Dnit. Em 2009, o órgão lançou editais de licitação para a contratação de obras em 313 lotes de rodovias, no valor de R$ 14,3 bilhões. Esses números diminuíram em 2010 e caíram abruptamente em 2011, quando foram lançados editais para 196 lotes, ao custo de R$ 1,9 bilhão.

O programa do Dnit prevê a ampliação de 2 para 5 anos do prazo de duração dos contratos de restauração e manutenção das rodovias, para que seja possível a execução de obras mais amplas do que as ações pontuais que vinham sendo feitas com base nos contratos anteriores. Alguns contratos novos, com a duração de cinco anos, já estão sendo licitados, mas ainda não foram lançados os editais para a contratação da manutenção de 19 mil quilômetros de estradas.

Parece quase impossível que todos os contratos referentes a 32 mil quilômetros de obras estejam assinados até novembro, como esperava o Dnit. É possível que boa parte dos contratos se resuma a operações tapa-buracos, como as feitas em caráter de emergência no fim do primeiro governo Lula.

A falta de novos contratos está forçando as empreiteiras a demitir pessoal. "Já estamos em crise", disse o presidente da Aneor, José Alberto Pereira Ribeiro.

Era indispensável sanear administrativa e financeiramente o órgão público, que acumulava suspeitas e denúncias de práticas irregulares. Mas agora é preciso que, ao combate aos mal feitos, a nova diretoria acrescente competência e eficiência técnica e operacional à sua gestão, dentro dos limites permitidos pela precária estrutura do órgão.