Moralismo ou monetarismo? - ANTONIO DELFIM NETTO

Valor Econômico - 13/03/12



Talvez seja hora de recordar por que alguns países europeus decidiram construir uma Comunidade Econômica (a CEE) com o objetivo principal de induzir Estados soberanos a resolverem seus problemas usando a negociação e não a guerra.

Levando ao limite a simplificação histórica, esses Estados foram produzidos pelo próprio comportamento do homem: um animal gregário (quem não é meu é inimigo) e territorial (o que é meu é só meu), limitado pela finitude dos recursos do território que conseguiu ocupar e assegurar para si. Cada um se contrapõe a todos os outros.

Felizmente, nesse mundo selvagem parece que há um processo que vai suavizando essa barbárie. Os próprios Estados soberanos vão apreendendo suas vantagens. A mobilização de sua cooperação interna (produto da evolução genética e cultural), quando estendida aos "vizinhos" por meio da negociação e não da guerra para o uso dos recursos naturais finitos de ambos, é mais eficiente e menos custosa. A grande lição que restou da construção de um continente com mil anos de guerra é que os próprios recursos para realizá-la são finitos e a arbitragem militar nunca leva à paz perpétua...

Decisões da CEE devem ser compatíveis com as Constituições

No fim da Segunda Guerra Mundial (a terceira de proporções catastróficas em um século, se incluirmos a franco-alemã de 1870), vencedores e vencidos começaram a entender que esse movimento sem fim, alimentado pelo desejo de vingança dos últimos e pela arrogância dos primeiros, só terminaria se fosse, de fato, construída uma Europa comum a todos.

Seu principal articulador foi o francês Jean Monet, com o apoio decisivo de dois grandes estadistas, Konrad Adenauer e Alcide De Gaspari, a partir de uma ideia que já está em Adam Smith: o comércio e as trocas dispensam as guerras, pois os recursos raros podem ser trocados em benefício de todos.

É óbvio que essa construção implica a cessão de parte da soberania de cada Estado em benefício do conjunto, uma ideia difícil de ser digerida. A teoria então vigente - "a soberania não se partilha, não se negocia. Ela se afirma" - implicava o eterno retorno da arbitragem pela força. Diante desse impasse, a sugestão implícita no pensamento de seus construtores seria dividir a soberania. Uma parte "nobre e sagrada", que diz respeito à defesa nacional, às relações internacionais etc. permaneceria intocável. Não havia razão, porém, para incluir entre elas questões puramente técnicas, como, por exemplo, a produção coordenada de carvão e de aço.

Nasceu, assim, por iniciativa de Robert Schuman, a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (Ceca) em 1957, que estabeleceu a cooperação franco-alemã. No mesmo ano, foi assinado o Tratado de Roma, onde se lançaram, de fato, as bases iniciais da Comunidade Econômica Europeia (CEE), que incluía a República Federal da Alemanha, a França, a Itália e o Benelux.

A partir daí, a CEE começou a se expandir. Em 1973, entram o Reino Unido, a Irlanda e a Dinamarca; em 1981, a Espanha; em 1986, Portugal. Neste mesmo ano, assinou-se o chamado "Ato Único", que estabeleceu a criação de um mercado comum que entraria em vigor em 1º de janeiro de 1993, juntamente com o Tratado de Maastricht, assinado em 1992.

Esse estabeleceu uma certa ordem fiscal que deveria ser obedecida por todos os membros: um déficit fiscal estrutural máximo de 0,5%, administrativa e perigosamente transformado num déficit fiscal inferior a 3% e o compromisso de reduzir a relação dívida bruta/PIB para 60%.

Em 1994, criou-se o Instituto Monetário Europeu, mencionado no Tratado de Maastricht, que preparou a introdução da moeda única, o euro, que entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 1999. Com relação a ele foram fixadas de forma definitiva e irretratável todas as taxas de câmbio das antigas moedas nacionais.

Hoje, 17 países têm o euro como moeda. Com todos os seus problemas e dificuldades pontuais, a CEE é um espaço onde vigem os mesmos procedimentos: a livre circulação de bens e serviços, dos capitais e dos homens, políticas aduaneiras e tarifárias comuns, o que seguramente não é tudo, mas não é pouco.

Um aspecto pouco mencionado na construção da CEE é que cada decisão importante, que leva à maior cooperação entre os países, deve ser compatível com suas Constituições e deve ser aprovada pelos seus Parlamentos. A lamentável sugestão do ministro de Finanças da Alemanha, que pediu o adiamento das eleições gregas e a entrega do poder a burocratas gregos controlados pelos burocratas da "troika" de Bruxelas (CCE), de Frankfurt (Banco Central Europeu) e Washington (FMI), mostra a distância entre a visão política medíocre da atual administração alemã e a grandeza de um Helmut Kohl...

Mais triste, ainda, é a falta de reconhecimento que a estúpida punição germânica, que se tenta impor aos gregos para "purificá-los de suas extravagâncias dionísicas", é ditada por um cínico moralismo apoiado numa falsa teoria econômica. O problema é que ela está pondo em risco a mais brilhante construção política e civilizatória do século XX.