FOLHA DE SP - 07/02/12
Movimento de policiais militares baianos persegue reivindicações salariais com métodos violentos, em desafio ao Estado de Direito
Em afronta às normas constitucionais e aos direitos da população da Bahia, uma obscura associação de policiais lidera desde terça-feira movimento grevista da Polícia Militar daquele Estado que ganhou contornos dramáticos.
Se a intenção dos grevistas era aumentar o clima de insegurança e a violência nas ruas, os objetivos foram alcançados. Em menos de uma semana, já se registrou em Salvador quase uma centena de homicídios, contra 172 ao longo do mês de janeiro.
Lideranças acantonaram-se na Assembleia Legislativa, com o evidente intuito de intimidar o governo do Estado. Não se descarta um confronto mais sério com contingentes do Exército, da Polícia Federal e da Força Nacional convocados para restaurar a ordem pública.
Os grevistas reivindicavam aumento salarial de 40%, que levaria os vencimentos dos soldados a R$ 2.685, acima do que é pago pelo governo de São Paulo (R$ 2.366), mas já aceitam reajuste em torno de 20%. O governador Jaques Wagner (PT) alega que os policiais tiveram reajustes 30% acima da inflação em seu governo e que não dará mais que os 6,5% da inflação de 2011 previstos para todo o funcionalismo baiano.
A peculiar estridência da greve se explica no contexto de uma movimentação mais ampla, pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 300, de 2008, que estabelece um piso nacional.
A ideia era equiparar os salários dos militares estaduais aos valores pagos pelo Distrito Federal (inicial em torno de R$ 4.000, o mais elevado do país). Se aprovada a PEC 300, o piso será definido por lei federal em até 180 dias.
A proposta é torpedeada por petistas e aliados, pois caberia ao governo federal pagar a diferença entre soldo atual e novo piso, com um fundo de auxílio aos Estados.
A paralisação baiana, que eclodiu depois de movimentos similares no Ceará e no Maranhão, tem sido fomentada por uma articulação interestadual de PMs como trampolim para uma greve nacional.
Não há dúvida de que policiais militares precisam ser valorizados, não só com treinamento e equipamentos adequados, mas também por salários condizentes com o risco e a importância de suas funções.
Não é aceitável, entretanto, que recorram a métodos violentos e ilegais. A Constituição proíbe militares e PMs de fazerem greve.
Em entrevista à Folha, o governador Jaques Wagner tratou os líderes da paralisação como "bandidos". Para um ex-sindicalista, causa perplexidade que se declare surpreendido com a greve e mostre tão escassa disposição para negociar.
Claro está que só deve fazê-lo sob a condição de retorno imediato ao trabalho e à disciplina, mas de sua habilidade como líder político e sindical depende agora a restauração da tranquilidade na Bahia.
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