Casa da Moeda ou da mãe joana? - EDITORIAL O ESTADÃO

O ESTADÃO - 07/02/12

Todos ficaram mal no bate-boca sobre a nomeação do último presidente da Casa da Moeda, Luiz Felipe Denucci Martins, demitido, há poucos dias, depois de denúncias sobre movimentação de recursos em paraísos fiscais. Investigações poderão determinar se ele cometeu algum malfeito ou se foi vítima de acusações sem fundamento. Mas o governo e seus aliados já expuseram à luz, mais uma vez, uma das maiores aberrações políticas brasileiras - o loteamento administrativo como forma rotineira e "normal" de ocupação do setor público. A aberração, neste episódio, chegou a um nível nunca atingido na série de escândalos iniciada com a divulgação das bandalheiras no Ministério dos Transportes, no ano passado.

O fio de ligação entre todas essas histórias sempre foi a partilha de postos federais como um grande butim conquistado por tropas de assalto. A novidade, agora, foi a espantosa troca de acusações entre o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e a liderança de um grupo aliado, o PTB. Ninguém assume a responsabilidade pela indicação de um indivíduo para presidir nada menos que a Casa da Moeda, o departamento responsável pela impressão e pela cunhagem do dinheiro em circulação no País. Só não é exatamente uma piada pronta porque isso ultrapassa a imaginação dos melhores humoristas.

Segundo o presidente do PTB, Roberto Jefferson, o ministro da Fazenda pediu ao líder do partido na Câmara, deputado Jovair Arantes, um aval ao nome de Luiz Felipe Denucci. "Ele não é do PTB", disse Jefferson. "É do Mantega." O ministro contestou. Declarou desconhecer o possível candidato ao posto, nunca tê-lo encontrado e ter recebido seu currículo do deputado Jovair Arantes. Segundo Mantega, o currículo era adequado e Denucci até conseguiu modernizar a Casa da Moeda. Além disso, ele atribuiu ao partido as denúncias de operações irregulares no exterior.

O ministro da Fazenda disse isso cumprindo ordem da presidente Dilma Rousseff para se manifestar sobre a demissão e esclarecer a participação do PTB na história. E, segundo se informou em Brasília, a cúpula do Planalto aprovou seu desempenho. Em outras palavras, a presidente e seus conselheiros mais próximos teriam ficado satisfeitos porque o ministro se eximiu da responsabilidade pela escolha de um presidente da Casa da Moeda e a lançou sobre um partido aliado. Segundo as mesmas fontes, a presidente da República teria cobrado a nomeação de um técnico para o posto.

A presidente pode insistir na nomeação de um técnico, mas isso de nenhum modo elimina a questão básica: a quem cabe a responsabilidade pela nomeação de ministros, de dirigentes de estatais e de autarquias e, de modo geral, de ocupantes de postos de confiança? Ao jogar para o PTB a responsabilidade pela nomeação de Luiz Felipe Denucci, o ministro da Fazenda reiterou de forma inequívoca a resposta conhecida até agora: as nomeações são sujeitas a critérios de loteamento. O encarregado de assinar o ato oficial - no caso, o ministro - pode até rejeitar algum nome, mas a indicação, de toda forma, cabe a um partido, de acordo com algum critério de partilha.

Em outras condições de normalidade, um ministro julgaria humilhante assumir publicamente o papel de mero carimbador de uma nomeação para um cargo vinculado ao seu gabinete. Mas os critérios dominantes em Brasília são de outra natureza. As palavras "não conhecia, nunca tinha visto o Luiz Felipe Denucci" estão no segundo parágrafo de uma nota divulgada sexta-feira no portal do Ministério da Fazenda. Não constam de uma acusação ao ministro. São elementos - quem diria? - de sua defesa.

Mas o ministro age segundo critérios considerados normais para a gestão pública brasileira. Esses critérios foram reafirmados pela presidente, ao manter sob controle do PP o Ministério das Cidades. Partidos têm cotas no governo. Obviamente, só brigam pela conquista e pela manutenção de cotas porque esperam servir-se da administração pública. Presidencialismo de coalizão é isso, no Brasil, e a presidente nunca renegou essa concepção. Apenas a aperfeiçoou, ao aceitar que um ministro negue sua responsabilidade pela nomeação do presidente da Casa da Moeda.