Parados no ar - DORA KRAMER

O Estado de S.Paulo - 24/02/12


O passivo é grande e alcança os três Poderes. Findo o carnaval, 2012 começa para valer a partir da próxima segunda-feira e já com um acúmulo substancial de pendências no Executivo, Legislativo e Judiciário, que foi o primeiro a resolver uma delas, a Lei da Ficha Limpa.

Mas a maior de todas ainda está para ser enfrentada no Supremo Tribunal Federal, segundo as expectativas, neste ano: o processo do mensalão, em suspenso desde 2007 quando o STF aceitou a denúncia contra 40 (hoje 38) acusados de corrupção, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e peculato.

No Executivo há diversas, mas duas chamam especial atenção por serem leis aprovadas, de execução mais difícil do que fazia supor o clima de celebração quando da sanção pela Presidência da República.

A Comissão da Verdade, criada para trazer à luz todas as informações sobre agressões aos direitos humanos cometidas durante o regime militar sofre restrição dos militares e até hoje não se sabe quem integrará o grupo nem quando serão indicados.

A Lei de Acesso à Informação entra em vigor em maio próximo, mas até agora o governo não construiu meios e modos para dar-lhe eficácia na prática.

Os ministérios enfrentam dificuldades para montar estruturas capazes de atender à legislação que obriga o poder público a fornecer todo tipo de informação livre do sigilo de Estado, havendo ainda o obstáculo mais difícil que é a cultura da falta de transparência em relação a dados oficiais. 

No Congresso, 2012 começa sem que tenha sido votada a Lei Geral da Copa, a dois anos do Mundial, nem que tenha sido resolvido de que modo Estados, municípios e União farão um entendimento sobre a distribuição dos royalties do petróleo.

Isso sem falar de problemas eternos: reforma política - em discussão agora transferida para o âmbito de uma proposta de plebiscito - e medidas provisórias, cujo excesso e sistemática de tramitação obstruem o trabalho do Parlamento.

Sobre eleições, tudo o mais seguirá pendente até que se resolva o drama dos tucanos em São Paulo, em mais uma reprise do show de hesitações permanentemente em cartaz.

Contramão. O PSD pleiteia na Justiça receber parte do Fundo Partidário equivalente à sua bancada atual no Congresso, formada por parlamentares eleitos por outras legendas.

Se por decisão judicial ficou estabelecido que os mandatos pertencem aos partidos e não às pessoas físicas dos políticos, seria uma contradição em termos transferir para estes a posse dos votos para efeito de cálculo de distribuição do dinheiro do Fundo.

Resistência. A insistência do PMDB em manter a candidatura de Gabriel Chalita à Prefeitura de São Paulo é tida como ponto de honra.

O único restante, num ambiente em que o partido se sente tratado com desdém no governo federal e visto no PT como um adversário a ser afastado do maior número possível de prefeituras nas próximas eleições.

Se colar. O prefeito do Rio, Eduardo Paes, nomeou Carlos Lupi assessor especial e, em boa hora, recuou.

Mas o fez por causa da má repercussão, já que antes dela não vira nada de mal em dar a alguém recém-saído do Ministério do Trabalho sob uma série de suspeições éticas e penais, a função de promover "interação" com o governo federal.

Na cola. A Associação dos Magistrados do Brasil, autora da ação para retirar prerrogativas do Conselho Nacional de Justiça "aceitou" a decisão do Supremo de manter o poder originário do CNJ para abrir investigações.

Mas já dá sinais claros de que continuará a contestar no STF todas as ações do conselho que possam significar subtração de privilégios a magistrados.