Ideia maluca - LUIZ GARCIA

O GLOBO - 17/02/12
Um grupo de juristas que ajudam o Senado numa muito necessária reforma do Código Penal teve uma ideia absolutamente original. A originalidade costuma ser prova de imaginação criadora, algo que supostamente - ou quase sempre - deve ser estimulado em especialistas incumbidos de reformas.

Vejamos se há, neste episódio, razão para aplauso. A proposta é simples, pelo menos aparentemente: trata-se da criação de uma compensação para cidadãos condenados pela Justiça. Eles seriam beneficiados com uma redução de até um sexto de suas penas sempre que fossem vítimas de excessos ou abusos por parte de algum órgão da mídia. É uma ideia ainda em começo de carreira. Precisará ser aprovada pelos 16 especialistas - juízes, promotores e juristas diversos - e em seguida passar pelo Senado e pela Câmara antes de subir à sanção da presidente Dilma.

Há, portanto, bastante tempo e suficiente espaço para que seja abandonada. E precisa sê-lo. Na forma atual da proposta, os juízes poderão abrandar a pena sempre que o réu "sofrer violação dos direitos do nome e da imagem pelo abuso degradante dos meios de comunicação social". A existência do tal abuso degradante - algo mais vago do que isso é impossível - será decidida pelo juiz, por critérios obviamente pessoais e bastante subjetivos.

Se a ideia for adiante, podemos esperar duas consequências curiosas. Uma delas seria a adoção pela mídia de uma censura voluntária do noticiário, para não contribuir para livrar algum réu da pena merecida. A outra, mais original, e com certeza bem possível, seria um acusado remunerar jornalistas desonestos - que existem, sou obrigado a confessar, para surpresa de ninguém - para que baixassem o porrete na sua biografia. O dano para a reputação do réu esperto seria passageiro (como diz velho ditado, o jornal de ontem serve apenas para embrulhar o pão) e o espertalhão voltaria para casa mais cedo.

A novidade, registre-se com alívio, embora elogiada por alguns juristas, tem sido criticada por parlamentares e membros da comissão de reforma do Código Penal. É bastante provável que não sobreviva, mas é preciso olho vivo. De onde saiu essa proposta podem brotar outras, talvez não tão obviamente malucas.