A hora e a vez dos municípios - ALOYSIO NEVES e RODRIGO TÁVORA

O GLOBO - 30/12/11
OEstado do Rio de Janeiro, após décadas de estagnação e acentuada deterioração social, atravessa atualmente um sólido processo de retomada do crescimento econômico, havendo, com isso, o resgate da até então combalida autoestima do cidadão fluminense. Após o encerramento da análise das contas de gestão de mais um exercício fiscal pelo Tribunal de Contas do Estado, observa-se que o processo de planejamento e austeridade financeira iniciado pela União e amplificado pelo estado praticamente não encontra paralelo na esfera municipal. É necessário que os municípios fluminenses integrem esse processo de forma mais efetiva, atuando de maneira séria e compromissada a fim de que o atual momento não seja desperdiçado.

Inúmeros são os fatores responsáveis pelo atual ciclo econômico, destacando-se, no plano nacional, o cenário favorável consolidado a partir de uma contínua política de estabilização econômica e de ajustes fiscais, e, no plano regional, a política de austeridade financeira adotada pelo Estado do Rio de Janeiro, associada à construção de um ambiente de segurança social e institucional.

De acordo com os dados divulgados pelo governo, encontram-se em curso no estado investimentos na ordem de cem bilhões de reais, o que acarretará a significativa ampliação da capacidade instalada de produção de relevantes segmentos da indústria. Esse ambiente favorável, no entanto, sujeita-se à instabilidade de fatores econômicos em uma ordem globalizada, podendo não se perenizar no longo prazo. As reiteradas crises financeiras internacionais impõem um imediato e rigoroso planejamento em todas as esferas federativas.

Esse desejado planejamento não é, contudo, observado em grande parte dos municípios fluminenses. No exercício fiscal de 2010, analisado pelo Tribunal de Contas do Estado ao longo do ano que se encerra, cerca de 10% dos municípios tiveram as suas contas rejeitadas e muitos outros apresentaram déficits financeiros. Mesmo naqueles que tiveram as contas aprovadas pelo Tribunal, a preocupação da maioria dos gestores restringiu-se ao estrito cumprimento dos percentuais e limites de gastos fixados na legislação, sem que se observe, adicionalmente, uma visão estratégica de longo prazo a fim de perenizar ou ampliar o ciclo de atividades econômicas.

É o planejamento que permitirá aos municípios ordenar suas atividades, bem como estabelecer as prioridades na persecução de seus objetivos. Trata-se de ferramenta básica para que o setor público possa desenvolver as suas atividades com racionalidade, notadamente em um contexto marcado pela escassez de recursos em contraposição à crescente demanda por prestações estatais.

Muitos municípios ainda dependem da União e dos estados, sem se esforçar no desempenho e aprimoramento da sua autonomia. É o momento, contudo, de mudança desse quadro, com União, estados e municípios assumindo as suas responsabilidades e trabalhando em conjunto.

Há, inclusive, um campo próprio de planejamento por parte dos municípios. A vinda de novos investimentos em segmentos estratégicos, como os setores automobilístico, naval e de petróleo, em regra, não decorre estritamente de uma política de fomento por parte dos municípios, mas toda a cadeia de produção de bens e serviços - que será alavancada a partir do estabelecimento e ampliação desses setores - dependerá essencialmente do planejamento municipal.

A inserção dos municípios fluminenses na rota de um desenvolvimento sustentável se mostra, assim, possível e necessária no atual cenário econômico do Rio de Janeiro, pois nunca houve uma oportunidade tão clara, como a atual, de assumirem um papel de maior relevo. Uma administração eficiente deverá, portanto, diante das circunstâncias favoráveis, criar estratégias capazes de estimular um crescimento sustentável e de propiciar o incremento e diversificação de receitas para que os municípios fiquem em situação fiscal mais equilibrada e estável, e menos dependente de receitas voláteis como as advindas dos royalties de petróleo e das participações especiais.

ALOYSIO NEVES é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio. RODRIGO TÁVORA é procurador do estado