RENATO VILLELA - O Rio vai bem, obrigado

O Rio vai bem, obrigado

RENATO VILLELA

FOLHA DE SP - 21/10/11

O Rio de Janeiro não está doente, pelo contrário, mas isso não significa que vá abrir mão de receitas que são constitucionalmente suas

Artigo intitulado "A doença fluminense", de Hélio Schwartsman, publicado em 18/10 (página A2), desqualificou a posição do Estado do Rio em defesa de suas receitas constitucionais de royalties e participações especiais. Há nele equívocos que passamos a esclarecer.

Não faz sentido falar de "doença holandesa" no caso. Como lembrado pelo articulista, ela tem origem na "desindustrialização provocada pela exploração de recursos naturais e pelas distorções cambiais dela decorrentes".

Os investimentos diretos recebidos pelo Rio de Janeiro, que já ultrapassou São Paulo nesse quesito, eliminam o risco de desindustrialização. Quanto à questão cambial, de âmbito macroeconômico, se aplicável fosse, afetaria o país como um todo, e não só o Rio.

São citadas as áreas de educação e de ciência e tecnologia como aquelas em que devem se despender as receitas de recursos não renováveis. Sim, mas também outras ajudam a preparar para o futuro, como a área ambiental. Equacionar passivos de longo prazo, como o previdenciário, se ajusta a essa perspectiva.

É o que faz a Noruega ao financiar sua previdência com as receitas de petróleo.

O Rio dá aos recursos do petróleo destinação consistente com o que a teoria econômica e o artigo citado preconizam. Dos R$ 6,8 bilhões recebidos em 2011, R$ 1,5 bilhão são devolvidos à União por conta da antecipação feita em 1999; R$ 66,5 milhões vão para o Pasep; R$ 337,7 milhões vão para os municípios; R$ 323,7 milhões são investidos em meio ambiente e R$ 4,6 bilhões vão para a previdência estadual.

Ou seja, contratos e leis determinam o uso de 28% desses recursos. O Rio usa os 72% livres em meio ambiente e na questão previdenciária, liberando receita futura para outros investimentos. O artigo peca ao dizer que o Rio financia a guerra fiscal com recursos do petróleo.

Ecoa matéria do último domingo neste jornal ("Rio luta por royalties, mas abdica de ICMS", Poder), que afirmara o mesmo após fazer tremenda confusão com dados da receita do Estado.

Vamos aproveitar e esclarecer tudo de uma vez. Tal equívoco vem de duas constatações, uma verdadeira e outra falsa.

A verdadeira é que a receita de petróleo cresceu proporcionalmente mais que a do ICMS no período entre 1995 e 2010. Isso é óbvio.

A exploração de petróleo em 1995 era insignificante. Sua receita teria mesmo que crescer muito mais que as outras, tendo hoje uma fatia maior do orçamento.

O equívoco da matéria de domingo, que provavelmente induziu o articulista a erro, é que a receita de ICMS do Rio em 1995 seria superior à atual. Não temos ideia de como se chegou a esses números.

Usando dados da Cotepe (Comissão Técnica Permanente) do Ministério da Fazenda, fonte isenta, vê-se que a receita do ICMS do Rio em 1995 foi de R$ 4,5 bilhões. Corrigida pelo IPCA, isso equivale a R$ 14,2 bilhões, 61% dos R$ 23 bilhões arrecadados em 2010.

O Rio de Janeiro não está doente, pelo contrário. O que não significa que vá abrir mão de receitas que são constitucionalmente suas, empregadas como recomendam a teoria econômica e o ilustre articulista.

RENATO VILLELA é secretário de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro.