Desarranjo global e medida cambial
MONICA B. DE BOLLE
O ESTADÃO - 28/07/11
Cumprindo a promessa reiterada várias vezes nos últimos dias, o governo brasileiro anunciou novas medidas para os mercados de câmbio focadas nas operações com os derivativos cambiais. Além de um IOF de 1% que incidirá sobre essas operações, passará a ser obrigatório o registro de todas as negociações com derivativos nos mercados de balcão. A medida provisória também dá ao CMN o poder adicional de estabelecer, futuramente, depósitos para os valores dos contratos negociados e de impor limites, prazos e outras condições para operações com derivativos de câmbio. Essa potencial ampliação da margem de atuação do governo - o elemento mais duro da medida - cria incerteza e aumenta o risco das operações com derivativos, desarmando, espera-se, as posições indesejadas que acentuam a valorização do câmbio.
A preocupação do governo com a evolução do real é compreensível. Afinal, o desarranjo macroeconômico das economias avançadas é uma das principais causas da valorização do real. Para complicar, a crise global iniciada em 2008 está em constante mutação. Primeiro, a turbulência financeira aguda transformou-se em crise fiscal crônica, com a assunção dos passivos privados pelos governos das economias maduras. Agora, a crise fiscal crônica virou crise política aguda, impossibilitando uma visão mais otimista da recuperação global. A perda de governança, sobretudo nos EUA, é, junto com a fragilidade econômica, o principal fator de enfraquecimento do dólar, que deve perdurar. O resultado disso para a economia brasileira são as persistentes entradas de recursos externos e os movimentos unidirecionais da taxa de câmbio.
Mas o governo brasileiro é, como diz a expressão popular, gato escaldado. Depois dos movimentos unidirecionais do câmbio que resultaram na confusão desastrosa dos derivativos em 2008, prejudicando grandes empresas e instituições financeiras, ficou claro que é melhor prevenir que remediar. É essa a principal motivação para as medidas.
A legitimidade do registro obrigatório dos derivativos, alinhado com o debate internacional sobre regulação desses mercados, é evidente. Menos evidente é a legitimidade das brechas na MP que permitem ao governo atuar ainda mais agressivamente nos mercados de câmbio, agravando as distorções do excesso de intervenção. Conter a valorização do câmbio aumentando a incerteza sobre a atuação do governo pode até ser eficaz. Mas é mais um exemplo da criatividade destrutiva do governo brasileiro, que prefere dizimar a transparência e enaltecer a opacidade.
É ECONOMISTA, PROFESSORA DA PUC-RJ E DIRETORA DO IEPE/CASA DAS GARÇAS
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