LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA - Em defesa dos Estados

Em defesa dos Estados

LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA

O Estado de S.Paulo 04/05/11

Não há nenhum brasileiro de bom senso que não esteja assustado com a perda de competitividade de vários setores da indústria nacional. Não há nenhum brasileiro dotado do mínimo de patriotismo que não esteja preocupado com os fortes indícios de desindustrialização, seja pela opção de comprar produtos no estrangeiro, em vez de produzi-los aqui; seja pela decisão de construir novas fábricas no exterior. Nos dois casos, estamos gerando empregos lá fora.

Estão atribuindo aos Estados essa queda da competitividade nacional. Logo eles, que, juntamente com os municípios, são o elo mais fraco. Não são eles que regulam o câmbio nem as taxas de juros sufocantes que desfavorecem as exportações. Não são eles os responsáveis pela mais alta carga fiscal dentre os países emergentes, que inibe as vendas ao exterior. Não são eles os responsáveis pelos inadiáveis investimentos na infraestrutura dos portos, aeroportos, energia, ferrovias, hidrovias e rodovias federais.

Por outro lado, muitos Estados vêm investindo fortemente na geração do conhecimento, disseminando centros de pesquisa e incubadoras de empresas tecnológicas, conscientes de que a inovação é o fator fundamental para que o sistema produtivo brasileiro tenha uma relação competitiva no comércio multilateral.

Hoje, Brasília concentra dois terços de tudo o que é arrecadado no País, enquanto os Estados e municípios ficam com apenas um terço e sem espaço de manobra. Já os países que invadem o nosso mercado têm, ao contrário, uma estrutura de gestão descentralizada, que lhes permite o dinamismo das forças locais. Não têm os braços e as pernas amarrados, como nós.

Com a criação de impostos mascarados de contribuições, do tipo PIS, Cofins, etc., a União deixou de compartilhar esses tributos com Estados e municípios. Assim, caiu de 71% para 45% a participação desses entes federados no bolo dos impostos federais.

Na verdade, os Estados estão oprimidos por uma dívida com a União que lhes exaure a capacidade de custeio e investimentos. Vou citar o caso de Santa Catarina, que é semelhante aos demais. Em 2000, quando foi negociada a dívida, o Estado devia R$ 4,2 bilhões. Pagou R$ 6 bilhões e ainda está devendo R$ 10,2 bilhões! Qualquer semelhança com o fracassado sistema do antigo Banco Nacional da Habitação (BNH) não é mera coincidência...

Fazendo cortesia com o chapéu alheio, o governo federal, no período autoritário de 1964, isentou as exportações do ICMS. Reinstaurada a democracia, foi criada a compensação da chamada Lei Kandir. Era para devolver aos Estados metade dos valores que foram sonegados. Mas, em média, os Estados não têm recebido por volta de 10%.

A União criou, corretamente, a Lei de Responsabilidade Fiscal para Estados e municípios. Essa lei tem sido a grande responsável pelo controle das contas públicas estaduais e municipais. Mas, infelizmente, não controla os gastos federais, nos quais estão dois terços das despesas e está - exatamente por isso - a causa maior da sufocante taxa de juros e da carga fiscal.

Na busca por conter a invasão de produtos estrangeiros, o governo federal, por intermédio de seu líder, senador Romero Jucá, quer zerar o ICMS (que é a tábua de salvação dos Estados) nas transações interestaduais de produtos importados não industrializados.

O governo central acerta na decisão de conter a enxurrada de produtos supérfluos e outros que a cadeia nacional é capaz de produzir aqui. Mas erra no alvo, pois pode fazê-lo aumentando a alíquota de seus tributos sobre a importação, ou impondo barreiras, como o fazem os nossos competidores.

Os incentivos concedidos pelos Estados, de forma descentralizada e autônoma, buscam o desenvolvimento regional, com o mesmo espírito das políticas federais adotadas para o desenvolvimento do Norte, do Centro-Oeste e do Nordeste, desde a criação do BNDES e da Sudene (ave, Rômulo de Almeida e Celso Furtado!). Ou da isenção concedida a São Paulo para a indústria automobilística.

Dessa política estadual se vem beneficiando o País como um todo, pois todos os Estados que a adotaram têm vivido surtos de crescimento. E não é simplesmente por causa dessas vantagens fiscais (menores, já que Estados e municípios, como eu já disse, ficam com apenas um terço do que é arrecadado no País) que esses entes federados atraíram novas empresas. Para se instalarem em algum lugar elas o fazem muito mais pela lógica das forças locacionais: portos, corredores de transportes, energia, mão de obra, mercado, etc.

Alguns dizem, equivocadamente, que políticas estaduais de competitividade - o que, pejorativamente, se chama de "guerra fiscal" - têm reduzido o crescimento dos Estados que as praticam. Não conheço nenhum caso em que, ao contrário, não tenham contribuído decisivamente para aumentar a dinâmica das economias locais.

Vejamos o quadro de Santa Catarina: em apenas oito anos a economia dobrou! De um PIB de R$ 55 bilhões, em 2002, avançamos para R$ 120 bilhões, em 2010! Nesse mesmo período, a arrecadação catarinense deu um pulo: de R$ 4,76 bilhões, em 2002, para R$ 13,32 bilhões, em 2010! De uma exportação de US$ 4 bilhões, em 2002, saltamos para US$ 7 bilhões, em 2010!

A busca dos Estados por alternativas de desenvolvimento não é contrária aos interesses nacionais, nem mesmo que as olhemos isoladamente. Ao contrário, os Estados estão dando o melhor exemplo do que o Brasil precisa: redução de impostos e mais investimento. Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), para cada real de toda renúncia fiscal são gerados, no médio prazo, outros cinco para dentro da economia!

É preciso aprofundar esse debate, sem parcialismo nem interesses localizados. Façamo-lo na defesa do supremo interesse nacional!

SENADOR (PMDB-SC)