O perigo de um presidente que 'retalia'
EDITORIAL O GLOBO
O Globo - 06/05/2011
Não há registro, nos últimos tempos, de um depoimento tão sincero de alguma autoridade do Executivo no Congresso quanto o prestado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, perante a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, na terça-feira.
O ministro era mesmo a pessoa indicada do governo para tratar de um tema grave, a intervenção do Palácio na troca do presidente de uma empresa privada, a Vale. Além de, em função do cargo ter alguma relação com o tema, foi Mantega, conforme revelação do jornal "O Estado de S. Paulo", quem, em março, comunicara ao Bradesco, de maneira formal, o interesse do governo na saída de Roger Agnelli da mineradora, ex-executivo do banco, maior sócio privado da empresa. Mantega, portanto, é um dos atores de toda esta trama.
O ministro não escondeu que a irritação brasiliense começara quando o presidente Lula cobrou, sem êxito, que a Vale executasse projetos siderúrgicos no Pará, à época governado pelo PT. Para o Palácio, é como se a Vale ainda fosse estatal. E como já não era, diante do excesso de capacidade instalada no setor siderúrgico no mundo, a direção da mineradora não cumpriu o desejo presidencial na rapidez com que ele desejava. Haveria ainda a questão da encomenda de navios, feita no exterior dentro da lógica de uma empresa privada, em defesa dos acionistas.
O mau humor de Lula e séquito tornou-se mais denso com a demissão de mais de mil empregados no estouro da crise mundial - outra demonstração de esquecimento da nova condição da empresa. A mesma reação de líder sindical ocorreu com a Embraer. Mas se estas ou qualquer empresa privada não reduzissem custos poderiam não sobreviver. Não são estatais com acesso livre e descuidado ao dinheiro do contribuinte.
Em mais um rasgo de sinceridade, o ministro, ao defender a irritação de Lula, afirmou que foi melhor ele ter manifestado "democraticamente" a contrariedade, pois poderia "ter retaliado a Vale". Tocaram, então, as sirenes para quem se preocupa com o estado de direito e a segurança jurídica no Brasil. A simples menção de que o Palácio admite como hipótese usar instrumentos de Estado contra uma empresa deve colocar em alerta instituições voltadas à defesa da Constituição, do equilíbrio entre poderes, de toda a estrutura institucional, enfim, da República e do regime de democracia representativa.
Tão grave quanto isso é que a cultura cesarista de verticalização do poder, observada no grupo controlador do Executivo há oito anos, tem desdobramentos perigosos em várias áreas. Na economia, ela se consubstancia num projeto mal disfarçado de capitalismo de Estado à la Geisel, em que o BNDES facilita a vida de empresários privados eleitos, aos quais ainda são colocados à disposição poderosos fundos de pensão de empresas públicas, tratados como do Estado pelo ministro no depoimento. Mantega tem razão: Previ, Petros, Funcex estão disfarçados de entidades de "direito privado", quando, na vida real, são braços manejados por Brasília e, nos últimos anos, também pelo financismo sindical construído no PT/CUT.
Pode-se imaginar o poder de quem estiver no controle do Estado quando este projeto ideológico alcançar estágio avançado. O veto do Executivo irá muito além do cargo de altos executivos de grandes empresas.
O ministro era mesmo a pessoa indicada do governo para tratar de um tema grave, a intervenção do Palácio na troca do presidente de uma empresa privada, a Vale. Além de, em função do cargo ter alguma relação com o tema, foi Mantega, conforme revelação do jornal "O Estado de S. Paulo", quem, em março, comunicara ao Bradesco, de maneira formal, o interesse do governo na saída de Roger Agnelli da mineradora, ex-executivo do banco, maior sócio privado da empresa. Mantega, portanto, é um dos atores de toda esta trama.
O ministro não escondeu que a irritação brasiliense começara quando o presidente Lula cobrou, sem êxito, que a Vale executasse projetos siderúrgicos no Pará, à época governado pelo PT. Para o Palácio, é como se a Vale ainda fosse estatal. E como já não era, diante do excesso de capacidade instalada no setor siderúrgico no mundo, a direção da mineradora não cumpriu o desejo presidencial na rapidez com que ele desejava. Haveria ainda a questão da encomenda de navios, feita no exterior dentro da lógica de uma empresa privada, em defesa dos acionistas.
O mau humor de Lula e séquito tornou-se mais denso com a demissão de mais de mil empregados no estouro da crise mundial - outra demonstração de esquecimento da nova condição da empresa. A mesma reação de líder sindical ocorreu com a Embraer. Mas se estas ou qualquer empresa privada não reduzissem custos poderiam não sobreviver. Não são estatais com acesso livre e descuidado ao dinheiro do contribuinte.
Em mais um rasgo de sinceridade, o ministro, ao defender a irritação de Lula, afirmou que foi melhor ele ter manifestado "democraticamente" a contrariedade, pois poderia "ter retaliado a Vale". Tocaram, então, as sirenes para quem se preocupa com o estado de direito e a segurança jurídica no Brasil. A simples menção de que o Palácio admite como hipótese usar instrumentos de Estado contra uma empresa deve colocar em alerta instituições voltadas à defesa da Constituição, do equilíbrio entre poderes, de toda a estrutura institucional, enfim, da República e do regime de democracia representativa.
Tão grave quanto isso é que a cultura cesarista de verticalização do poder, observada no grupo controlador do Executivo há oito anos, tem desdobramentos perigosos em várias áreas. Na economia, ela se consubstancia num projeto mal disfarçado de capitalismo de Estado à la Geisel, em que o BNDES facilita a vida de empresários privados eleitos, aos quais ainda são colocados à disposição poderosos fundos de pensão de empresas públicas, tratados como do Estado pelo ministro no depoimento. Mantega tem razão: Previ, Petros, Funcex estão disfarçados de entidades de "direito privado", quando, na vida real, são braços manejados por Brasília e, nos últimos anos, também pelo financismo sindical construído no PT/CUT.
Pode-se imaginar o poder de quem estiver no controle do Estado quando este projeto ideológico alcançar estágio avançado. O veto do Executivo irá muito além do cargo de altos executivos de grandes empresas.
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