DORA KRAMER - Barriga de aluguel

Barriga de aluguel

DORA KRAMER

O ESTADO DE SÃO PAULO - 06/05/11

Aconteceu no mesmo dia e quase ao mesmo tempo na Câmara e no Senado: duas medidas provisórias chegaram na quarta-feira aos respectivos plenários eivadas dos habituais “contrabandos” mediante os quais o governo pretende resolver várias questões de uma tacada só, esquivando-se do desconforto de ver cada um deles examinado, debatido e contestado pelo Congresso.

A do Senado tratava de vários assuntos diferentes - da criação de um fundo para empresas que participarão das obras para a Copa e a Olimpíada à ajuda ao Haiti e alterações no seguro habitacional.

A da Câmara enunciava a regulação da atividade de médico-residente, mas a maior parte dos artigos dizia respeito à criação de um regime específico de regras para a contratação de obras necessárias à realização da Copa do Mundo, na realidade uma “flexibilização” da Lei de Licitações.

É como se o governo carregasse um caminhão com mercadorias diversas e apresentasse nota fiscal especificando um tipo de carga diferente das outras para burlar a fiscalização.

Uma prática contra a qual os senadores da oposição resolveram se insurgir retirando-se do plenário em protesto. Vão, pois a medida provisória foi aprovada pela maioria governista.

Na Câmara, os protestos dos deputados Roberto Freire e ACM Neto sequer foram ouvidos pela Mesa, que marcou a votação para a semana que vem.

A maioria governista deverá também ser suficiente para aprovar a MP dos residentes, cujo verdadeiro objetivo é aprovar regras mais frouxas para a contratação de obras.

Os protestos da oposição serão inúteis, bem como não se poderá levar a sério qualquer possibilidade de ordenamento no uso das medidas provisórias, enquanto o Congresso como um todo não se importar de ser tratado como ala da criadagem do Palácio do Planalto.

O uso das MPs como barrigas de aluguel contraria o preceito de que as leis devem ser examinadas à luz de objeto específico. Contraria também ato da Mesa da Câmara, de 2009, assinado pelo então presidente da Casa e hoje vice-presidente da República, Michel Temer, proibindo os deputados de apresentar emendas estranhas ao conteúdo das medidas.

A ideia era coibir o contrabando. Por analogia, a proibição deveria se estender a medidas que saem do Executivo com conteúdos divergentes entre si. Mas não é assim que o Parlamento entende. Restringe os excessos internamente, mas aceita o abuso conveniente ao Planalto.

E depois o presidente do Senado, José Sarney, diz que a imprensa contribui para o enfraquecimento dos partidos e dos políticos. Como se precisassem de ajuda para isso.

Na pressão

O afrouxamento na lei de licitações proposto pelo governo para dar andamento às obras necessárias à realização da Copa de 2014 pode ser até necessário, diante da urgência.

Mas é injustificável levando-se em conta que o Brasil foi escolhido como sede do Mundial em 2007. Tempo suficiente para que o processo tivesse se iniciado pelos meios tradicionais. E por que não o fez? Difícil acreditar que seja só por inépcia.

A suspeita que o atraso levanta é a de que tenha sido proposital, a fim de forçar o relaxamento do rigor de uma legislação contra a qual o governo do PT — em particular o ex-presidente Lula — já se manifestou várias vezes.

Linha de frente

O Supremo Tribunal Federal aprovou o reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo levando o Brasil ao patamar de países que já aperfeiçoaram o conceito de igualdade dos cidadãos perante a lei.

O ideal mesmo teria sido que o avanço tivesse partido do Congresso, a quem cabe republicanamente fazer as leis e onde há muitos anos tramita proposta apresentada pela então deputada e hoje senadora Marta Suplicy.

Mais uma oportunidade perdida pelos parlamentares e mais uma chance que o Judiciário não desperdiçou de preencher o vácuo da leniência do Legislativo.