MARIA INÊS DOLCI - Lição de casa para Anatel e Aneel

Lição de casa para Anatel e Aneel

MARIA INÊS DOLCI

FOLHA DE SÃO PAULO - 18/04/11

RECONHECIMENTO da qualidade dos serviços prestados não pode ser uma das razões pelas quais a Agência Nacional de Energia elétrica (Aneel) autorizou reajustes tão elevados nas tarifas de energia elétrica. Em vários Estados, as contas de luz subiram dois dígitos -na área de concessão da Enersul (72 municípios de Mato Grosso do Sul) o aumento foi de incríveis 17,56%.
No site da Aneel, somos informados de que as tarifas de dez distribuidoras são atualizadas neste mês. E que os três mecanismos de reajuste (Anual, Revisão Tarifária Periódica e Revisão Extraordinária) "são aplicados para permitir que a tarifa de energia seja justa aos consumidores e suficiente para cobrir custos do serviço com nível de qualidade estabelecido pela Aneel".
Princípios interessantes, mas difíceis de entender à luz da realidade, se me permitem o trocadilho.
Em todo o Brasil, as quedas de energia são frequentes. Também lembramos que os consumidores brasileiros pagaram R$ 7 bilhões a mais nas contas de energia entre 2002 e 2009, como revelou a Folha em outubro de 2009.
A Aneel reconheceu as falhas na metodologia, mas desautorizou o pagamento desse passivo.
Ora, diante desse quadro, é difícil considerar que haja justiça nos mais recentes reajustes. Seria este o momento de começar a ressarcir o que pagamos a mais, por um erro que não foi nosso.
Ainda mais em um período de reaquecimento inflacionário, no qual se deveria coibir a indexação.
Que, a rigor, só não vigora mesmo para salários e para outras formas de remuneração.
Ao menos há sinais de que as coisas podem mudar no acesso à internet. A presidente Dilma Rousseff quer, no Plano Nacional da Banda Larga (PNBL), velocidade de 1 Mbps (megabit por segundo) pelo mesmo preço (R$ 35), em lugar de 600 Kbps (kilobits por segundo), como anteriormente estipulado.
Ainda assim, um centésimo da velocidade nos Estados Unidos. Tomara que isso sinalize uma nova forma de relacionamento do governo federal com as teles. E que a presidente Dilma não ceda às pressões das operadoras por subsídios para a banda larga, logo elas que têm todo o apoio da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e do Ministério das Comunicações para crescer e lucrar.
O governo também terá de fiscalizar a efetiva oferta da velocidade de 1 Mbps, porque é praxe o usuário contratar uma velocidade mas receber muito menos do que comprou.
Até agora, tanto a Aneel como a Anatel agiram sem pensar nos consumidores, enxergando somente o lado das empresas. Essas agências não foram criadas para isso, mas é assim que atuam.
Pagamos uma das mais salgadas tarifas de energia elétrica do mundo. O que também ocorre com o acesso à banda larga, às telefonias móvel e fixa.
Essa combinação de serviços caros e de baixa qualidade só prospera porque as empresas não se sentem compelidas a melhorar. Porque quem deveria cobrar eficiência e preço internacional de mercado as deixa agir à vontade.
A soma das contas de energia elétrica, de telefonia fixa e móvel e de banda larga pesa muito no bolso dos consumidores, sem qualidade na prestação desses serviços.
Nada mudará, porém, enquanto ministérios e agências reguladoras não se lembrarem dos cidadãos.
A exigência de mais velocidade da banda larga prova que há espaço para cobrar qualidade desses serviços sem afetar a saúde financeira das empresas.
São mercados quase monopolistas, em que as regras de competição não funcionam tão amplamente, e nos quais os consumidores não têm muitas opções em preços e em pacotes.
Deixar as pessoas nas mãos de grandes e poderosas corporações não ajuda a melhorar a qualidade de vida da população, nem a reduzir as desigualdades regionais.
Foi um bom começo, presidente.
Esperamos que não pare por aí, e que os abusos nas relações de consumo estejam com os dias contados, especialmente nessas áreas, vitais para a educação, a segurança, a economia e o lazer.