JANIO DE FREITAS - Na pista do remendo

Na pista do remendo JANIO DE FREITAS FOLHA DE SÃO PAULO - 28/04/11 ARRANJO AGORA ESBOÇADO PELO GOVERNO PARA PROBLEMA DOS AEROPORTOS EVIDENCIA GRAVE ERRO DE FAZER A COPA

A cada referência séria às obrigações para realização da Copa em 2014, mais se comprova que esse compromisso foi buscado pelo Brasil em ocasião imprópria, para data prejudicial e por motivos alheios ao mais conveniente para o país. O presente impulso de crescimento econômico e redução da injustiça social deveria receber todos os bilhões e centavos exigidos pela Copa que não perderia, muito ao contrário, por esperar uns anos mais. O arranjo agora esboçado pelo governo federal para o problema dos aeroportos iguala solução para já e problema para depois, como mais evidência do grave erro de fazer a Copa. Destinar alguns bilhões aos aeroportos ao tempo em que é aplicado um programa de contenção de gastos federais, por força das circunstâncias, seria tão incabível quanto aguardar por disponibilidade financeira para as obras. Faltam 37 meses para a Copa. Vem o remendo da falsa salvação. Em lugar de projetos, concorrências e obras com os olhares postos no que se espera do futuro de longo prazo, apenas são admissíveis projetos de realização menos demorada, com os balangandãs da enganação habitual. E, para efetivá-los, a entrega por concessão às empresas que assumam custo e realização das obras, do que já existe (feito com dinheiro público) e do que venha a somar-se. O tão citado problema dos aeroportos e sua concessão referem-se, a rigor, à precariedade das estações de passageiros, os chamados terminais. Da exploração deles -as taxas pagas por passageiros, o aluguel e o uso de lojas, áreas e serviços pagos pelas empresas aéreas- os concessionários recuperarão os investimentos nas obras e farão o lucro. Uma fórmula que conduz logo à regra capitalista de que, quanto mais estritos os investimentos, mais rápidos o seu retorno e a entrada nos lucros. Um prenúncio, pois. Aeroportos de médios a grandes são considerados negócios de alta lucratividade. Graças às receitas dos terminais. Faturamento que, destinado às concessionárias, segundo a fórmula esboçada, deixa ao governo os custos das obras já necessárias nas áreas de operações das aeronaves, em vários aeroportos, e os de sua manutenção e possíveis melhoramentos em todos. Gastos a serem cobertos com verbas públicas, ano a ano. Tal como esboçada, convenhamos, a fórmula é para um lado só. Uma vantagem para o governo, porém, não lhe pode ser negada: a esperteza, voluntária ou não. O governo deixa de ser responsável e cobrado pelas obras e prováveis atrasos, além de outros desagrados a que não hão de faltar os alegados custos das reformas e os períodos das concessões (no Brasil, concessões deveriam ser fixadas em número de vidas ou gerações, não de anos: são até bens de heranças). LIMITE A propósito das duas notas sobre a transferência de verbas da nova Secretaria Especial da Saúde dos Indígenas (Sesai) para a velha Funasa, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, informa que a operação ficará limitada a contratos que não podem ser repassados de uma à outra entidade ou só o seriam com muitos inconvenientes a superar.