EDITORIAL - O GLOBO - A farra dos cargos de confiança

A farra dos cargos de confiança

EDITORIAL

O GLOBO - 28/04/11

O grande crescimento do contingente do funcionalismo público é uma das marcas dos dois mandatos de Lula. Em servidores concursados, houve 115 mil admissões, elevando o quadro total para a faixa do milhão de pessoas. Uma das justificativas foi a substituição de empregados terceirizados. Mas, a julgar pela evolução de despesas com este tipo de prestação de serviços, aconteceu o oposto: por exemplo, apenas com terceirizados contratados para o trabalho de copa e cozinha, nestes oito anos, o gasto subiu 245% acima da inflação. As cifras em valores absolutos não são grandes dentro de um Orçamento contabilizado às centenas de bilhões, mas o percentual é sugestivo e coerente com uma política de rápida e desbragada expansão de gastos com pessoal.

O inchaço foi em todas as máquinas burocráticas dos três poderes. Enquanto em 2002 a folha de salários dos servidores foi de R$75 bilhões, no ano passado atingiu a R$184 bilhões, mais de 80% de crescimento real. Outra justificativa: ampliação e melhoria dos serviços públicos. Não se tem notícia nem de uma, nem de outra. A oferta de serviços continua deficiente, assim como a qualidade.

Há informações de ampliação de quadros em áreas de fato vitais, como a Educação - escolas técnicas e universidades federais - e Saúde. Mas, principalmente neste último setor, o governo continua deficiente, enquanto volta e meia há quem insista com a volta da CPMF, como se o problema pudesse ser resolvido pela injeção de mais dinheiro do contribuinte numa estrutura mal gerenciada, regida por normas esclerosadas e inspiradas no corporativismo.

Outra válvula da gastança com pessoal são os chamados "cargos de confiança", preenchidos, em geral, por apadrinhamentos, vínculos pessoais e/ou ideológicos e políticos. Eram 18 mil em 2002, aproximavam-se dos 22 mil no final da Era Lula.

A estatística fornece a medida do aparelhamento, em alguns casos, e da conversão de áreas do governo em cabides de emprego a serviço do clientelismo, em outros. Reportagem do GLOBO de domingo traz dados do Portal da Transparência esclarecedores sobre o efeito do aparelhamento e do empreguismo clientelista na montagem de equipes de ministérios.

Da equipe da Pasta do Desenvolvimento Agrário, convertida em capitania hereditária de "movimentos sociais", 63% são de servidores comissionados, nomeados sem concurso, numa canetada, ou 330 pessoas com remuneração quase sempre superior à dos funcionários de carreira. No Ministério da Pesca, outro bunker companheiro, os cargos ditos de confiança são quase 60% do quadro total de 602 pessoas. Em Minas e Energia, sob influência de José Sarney, os postos comissionados são 68% do total de cargos da Pasta. Esta é outra faceta da má administração de pessoal e despesas nestes últimos oito anos. Não houve preocupação com a qualidade do atendimento às demandas da sociedade, em todos os campos, e bilhões serviram para consolidar alianças político-eleitorais com corporações sindicais do funcionalismo, além de partidarizar ministérios e órgãos subordinados.

Estatísticas mostram os efeitos do empreguismo e do aparelhamento