CELSO MING - Uma questão política

Uma questão política

CELSO MING

O ESTADO DE SÃO PAULO - 16/04/11

Compra e venda de recebíveis é prática centenária e corriqueira no mercado financeiro. Recebível é a conta que, por contrato, será paga no futuro. Uma empresa que atende a uma encomenda de outra, por exemplo, emite uma duplicata, que é a conta a ser paga no dia combinado - um, dois ou três meses a partir da entrega da mercadoria. A qualquer dia antes desse prazo, essa duplicata pode ser descontada em um banco. O desconto é calculado segundo uma série de variáveis: juros na data do desconto, inflação ou qualidade do pagador.
O Banco Central negocia todos os dias no mercado financeiro a compra ou venda de títulos públicos com vencimento futuro ou contratos a termo de compra ou venda de dólares. Durante a crise, o Federal Reserve (banco central dos Estados Unidos) e o Banco Central Europeu compraram títulos privados (hipotecas, debêntures, bônus, etc), também com vencimento futuro.
Portanto, desse ponto de vista, é normal que uma prefeitura queira receber à vista (queira descontar) um conjunto de créditos a receber (recebíveis). E é relativamente fácil calcular o valor presente de um ativo que só vai ser pago lá na frente. A Prefeitura tem mil motivos para usar já esses recursos no interesse do munícipe em vez de ficar esperando anos para gastá-los.
O que pode ser discutido é outra coisa: é se está correto uma autoridade receber no presente um valor que deve ser entrar no caixa das administrações seguintes. Dependendo do caso, poderia caracterizar jogada destinada a enfraquecer um governo futuro.
No entanto, algo parecido já ocorre no presente, sem contestação. Qualquer autoridade pode contratar prestação de serviços e execução de projetos de obras públicas que podem levar anos e anos de construção. Essa conta é repassada às administrações seguintes. Pode acontecer com a construção do metrô, de hidrelétrica, de aeroporto ou no pagamento de conta de precatórios.
Leis regem uso do dinheiro público e tribunais de contas definem os procedimentos em cada caso. Mas, em última análise, autorização para que uma Prefeitura negocie ou não recebíveis não é questão técnica. É puramente política.