GEORGE VIDOR

Metas de déficit 

George Vidor

O GLOBO - 25/10/10

Desde o acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI) em 1998 o Brasil passou a adotar metas de superávit primário nas contas públicas.

Diante da impossibilidade de se prever a trajetória das taxas de juros e os encargos da dívida, o superávit primário era a forma mais objetiva de se engajar os diferentes níveis de governo (federal, estadual e municipal) no ajuste das finanças públicas.

O resultado final desse esforço passou a depender da trajetória das taxas de juros. Se, por algum motivo, as taxas tivessem que subir, paciência, pois nenhum esforço adicional teria de ser feito para compensar o aumento dos encargos financeiros incidentes sobre o endividamento público.

A situação atual, com taxas de juros mais previsíveis, já permite que o governo passe a ter metas para o resultado final das finanças públicas, considerando também os encargos financeiros.

A adoção de metas para o resultado final das finanças públicas - especificando qual a redução do déficit que será perseguida ao longo de cada ano, obviamente com alguma margem de tolerância - teria a vantagem de obrigar o governo a ajustar o esforço fiscal (leia-se superávit primário) conforme a conjuntura.

Se, para conter a inflação, o Banco Central tiver de, momentaneamente, elevar as taxas de juros, isso seria compensado por um esforço fiscal adicional para não comprometer a meta de redução do déficit público.

Não se trata de redução do déficit pelo déficit, mas sim porque esse resultado tem impacto direto sobre o ritmo da economia. O setor público é o maior agente de qualquer economia. Por isso, ao se avaliar o Produto Interno Bruto, o consumo do governo é segregado dos demais e do próprio investimento.

Quando uma economia está mais aquecida, com risco de provocar desequilíbrios sérios nos preços (inflação) e/ou nas contas externas, as autoridades podem agir para esfriá-la pela via monetária - restrições ou desestímulos ao crédito, com elevação das taxas básicas de juros , por exemplo - mas também por meio da política fiscal.

As metas de superávit primário não levam em conta essa variação no ritmo de atividade econômica, haja vista que estão estacionadas há anos no mesmo patamar.

Então, quando a arrecadação supera as expectativas, em vez de a parte do excedente ser usada para se diminuir o déficit público, é torrada em gastos, nem sempre da maneira mais útil e indispensável.

Metas de redução do déficit público como um todo certamente melhorariam as expectativas dos mercados em relação à política econômica, permitindo que o Banco Central combata a inflação com juros até mais baixos do que os habituais (o que, por sua vez, contribuiria para a redução do déficit nominal, amenizando o esforço fiscal).

Na implantação de sua moeda única, o euro, os países da União Europeia que aderiram ao Tratado de Maastricht se comprometeram com uma redução gradual do déficit público, com metas pré-estabelecidas.

Sem isso, o euro não teria virado realidade.

Em um momento de grave crise econômica as metas foram flexibilizadas. E esse nem é o caso hoje do Brasil, que está no polo contrário, tendo de administrar um crescimento que pode ir além da capacidade da economia.

Wagner Freire, ex-diretor de exploração e produção da Petrobras, derruba o único argumento que apontei como favorável ao regime de partilha no lugar do modelo de concessões no caso de futuros campos na área do pré-sal. Diz ele que o governo, na partilha, poderá influenciar contratualmente, dentro do comitê operacional do grupo vencedor da licitação, a duração da fase de exploração do bloco. Mas, a partir do momento em que o bloco é declarado comercial, encerrandose a fase exclusivamente exploratória, o governo não poderá mais intervir no ritmo de produção, sob pena de inviabilizar economicamente o contrato.

Como fez a Noruega, o governo pode sim é diminuir o ritmo das licitações, para dosar a produção futura, mas para isso não precisaria mudar o modelo da concessão para a partilha. E na prática é o que já vem fazendo. Freire lembra muito bem que o governo sequer concluiu até hoje a Oitava Rodada de Licitações.

Na Nona retirou da oferta 47 blocos que supostamente poderiam se situar na camada do pré-sal. A Décima foi desenhada sem abranger blocos no mar, onde se concentram 90% da produção brasileira. Em 2009 e este ano não houve rodadas. Portanto...

O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, chamou a atenção, em recente evento internacional da indústria têxtil realizado em São Paulo, que, embora as exportações dos países asiáticos no setor - especialmente as da China, Hong Kong, Índia, Malásia - tenham crescido fortemente nos últimos anos, quatro grandes economias (Estados Unidos, Alemanha, França e Itália) se mantiveram na lista das dez que mais exportam tecidos e confecções. As exportações americanas chegaram a crescer desde 2000.

Uma outra curiosidade sobre o setor têxtil mundial: o Haiti exporta cerca de US$ 500 milhões anuais em confecções para os Estados Unidos.

O Brasil exporta aproximadamente US$ 350 milhões para o mercado americano.

Os haitianos, por causa da difícil situação de seu país, são favorecidos pelos EUA nessas exportações.

O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, chamou a atenção, em recente evento internacional da indústria têxtil realizado em São Paulo, que, embora as exportações dos países asiáticos no setor - especialmente as da China, Hong Kong, Índia, Malásia - tenham crescido fortemente nos últimos anos, quatro grandes economias (Estados Unidos, Alemanha, França e Itália) se mantiveram na lista das dez que mais exportam tecidos e confecções. As exportações americanas chegaram a crescer desde 2000.

Uma outra curiosidade sobre o setor têxtil mundial: o Haiti exporta cerca de US$ 500 milhões anuais em confecções para os Estados Unidos.

O Brasil exporta aproximadamente US$ 350 milhões para o mercado americano.

Os haitianos, por causa da difícil situação de seu país, são favorecidos pelos EUA nessas exportações.