GEORGE VIDOR

Freio em 2011

George Vidor

O GLOBO - 27/09/10

Diferentemente do discurso dos candidatos à presidência, a racionalidade econômica recomenda que no ano que vem o governo federal dê uma trégua nos programas de transferência direta de renda, pois a dinâmica dos mercados já vem garantindo uma melhora social relevante. Transferências indiretas continuariam sendo oportunas, como é o caso do subsídio à habitação popular.

A demanda interna por bens e serviços é determinada pelo consumo (das famílias e do governo) e o investimento. Se esses fatores aumentam velozmente, a oferta doméstica dificilmente conseguirá acompanhá-la no mesmo ritmo, e o resultado pode ser sacrifício de exportações, expansão das importações e alta generalizada nos preços (inflação).

Para pavimentar o caminho do futuro, o próximo governo terá entre seus principais desafios macroeconômicos baixar a inflação para menos de 4% ao ano (que é uma forma de reforçar o poder aquisitivo da população) e conter as taxas básicas de juros em um dígito (menos de 10%).

Para atingir objetivos como esses, o déficit do setor público como um todo terá de diminuir, propiciando uma queda também na relação entre a dívida governamental (a total e a líquida) e o Produto Interno Bruto.

Especialistas no ramo dizem que os índices ideais para uma economia com as características do Brasil seriam de, respectivamente, 50% (dívida bruta sobre o PIB) e 30% (dívida líquida/PIB). No momento esses números estão em 60% e cerca de 40%.

O déficit só encolherá se o governo segurar seus gastos.

O melhor é que não faça isso nos programas voltados para investimentos (habitação, saneamento básico, infraestrutura, educação, saúde, segurança). Não é recomendável também que se protele a manutenção, pois isso acaba gerando necessidade de mais despesas logo à frente.

Então, só resta como opção a trégua nos programas de transferência direta de renda.

De certa forma, é o que prevê a proposta do orçamento da União para 2010, que não estabeleceu dotações para aumento real do salário mínimo, dos gastos com o Bolsa Família, das aposentadorias e pensões do INSS, ou reajustes nos vencimentos dos servidores federais além dos já programados.

Se o Congresso e o (ou a) presidente eleito (a) sancionarem esse tipo de proposta, será meio caminho andado

A Colômbia tem hoje 80 companhias independentes de petróleo operando em seu território, além de uma estatal (Ecopetrol) e das grandes empresas internacionais do setor, incluindo a Petrobras. Os colombianos se basearam no modelo brasileiro de concessões e estão tendo sucesso.

No Brasil, hoje, há menos companhias independentes (60) operando que na Colômbia.

E das grandes companhias, fora a Petrobras, somente produzem aqui a Shell (84 mil barris diários), a Chevron (64 mil) e a Devon (20 mil) como operadoras.

Essa diferença se explica pelo fato de a Petrobras ter sentado em cima dos chamados campos maduros em terra. Como o esforço de produção da estatal está voltado para os campos gigantes no mar, esses poços terrestres ficam em segundo plano. A Bacia Potiguar, por exemplo, que chegou a produzir 110 mil barris/dia, agora anda na faixa de 60 mil a 65 mil.

Esse óleo local abastece a refinaria do Rio Grande do Norte, em Guamaré, capacitada a processar 45 mil barris por dia (quando a expansão de suas instalações for concluída, poderá chegar a 65 mil). Paraíba, Ceará e o próprio RN são abastecidos em querosene de aviação e agora também em gasolina por essa refinaria.

O gás natural da Bacia Potiguar, por sua vez, garante o funcionamento da Termoelétrica do Assu, que torna o Rio Grande do Norte autossuficiente em energia

As grandes distribuidoras de combustíveis acreditam que 30% do etanol vendido nas bombas dos postos de serviço embutem algum tipo de sonegação de impostos.

Isso fica nítido nos preços apurados pela Agência Nacional de Petróleo (ANP).

Mesmo quem estiver vendendo etanol pelos valores médios, teria que arcar com prejuízo se todos os impostos fossem recolhidos.

O pior é que tal acontece às vistas das autoridades, pois o etanol é vendido cumprindose trâmites legais até que chega o momento de recolhimento dos tributos. A usina de álcool emite uma nota fiscal eletrônica na entrega do combustível e fica responsável pelo recolhimento de 40% dos impostos.

Uma distribuidora chamada de "barriga de aluguel" revende o etanol para os postos, também emitindo nota fiscal, só que não recolhe os 60% de tributos restantes. Essa distribuidora vai ficando inadimplente, mas até aí não está caracterizado um crime.

A má fé se torna evidente quando a distribuidora fecha as portas e surge uma nova "barriga de aluguel".

O sindicato que reúne as grandes distribuidoras criou um "sonegômetro", que simula o total de impostos não recolhido. Este ano o valor já teria passado de R$ 1 bilhão.

A Justiça teria que ser mais célere nesse caso, e a Receita Federal idem. Os fiscos estaduais costumam ser mais ágeis. Junto com a ANP, a secretaria estadual de Fazenda de São Paulo desabilitou 800 postos só no ano passado. Mas as "barrigas de aluguel" não desapareceram.

As várias alíquotas de ICMS no país facilitam esse tipo de sonegação. Muitas vendas interestaduais de etanol na verdade só existem para que os sonegadores aproveitem brechas entre uma alíquota e outra.

A reforma tributária atacaria esse problema, mas, diante dos obstáculos para levá-la adiante, as entidades envolvidas nas vendas de combustíveis propõem a adoção de mudanças setoriais, pelo menos. No caso dos combustíveis, as alíquotas de ICMS poderiam ser regionalizadas, e não por estados.

Haveria uma alíquota pra o Nordeste, outra para o Sudeste, e assim por diante