PAULO BORNHAUSEN

O Estado desvirtuado

PAULO BORNHAUSEN

FOLHA DE SÃO PAULO - 19/05/10

A reativação da Telebrás é prova cabal de que os comandantes do governo central querem implantar o "Estado desvirtuado"

GOSTARIA de que me apontassem um país, em todo o mundo, que, por ser sede da Olimpíada e/ou da Copa do Mundo, criou duas estatais para coordenar um dos certames, em vez de investir em infraestrutura e dar condições para que a iniciativa privada cumpra seu papel.
Isso aconteceu, por exemplo, em Barcelona, cidade totalmente revitalizada a partir de maciças aplicações de recursos privados e de uma correta política social do governo local.
Porque quando o pitoresco se transforma em regra, como é o caso no Brasil do "nunca antes" e suas "jabuticabas", perde-se a graça, e também perde o país.
A universalização do acesso à banda larga não é apenas questão de inclusão social, política em nome da qual o governo do PT se arvora como o único capaz e interessado em transformar o país em classe média.
É um fenômeno, antes de tudo, decorrente do avanço tecnológico. E se estamos discutindo a questão no mesmo momento em que ela acontece nos Estados Unidos, por exemplo, é porque a privatização do setor de telecomunicações elevou o nosso país, no planeta globalizado, ao mesmo patamar do das grandes nações.
Os principais líderes petistas, de Lula e Dilma a José Dirceu, assumem ar imperial quando discursam a favor de um "Estado forte". Atropelam os mais básicos conceitos constitucionais para fazer valer sua redentora ideologia. Negligenciam o respeito à inteligência do brasileiro.
A reativação da Telebrás, a título de ser a única possibilidade de se implantar o Plano Nacional de Banda Larga, é prova cabal de que o os comandantes do atual governo central estão, na verdade, querendo implantar no Brasil o "Estado desvirtuado".
Mesmo que fosse fazendo da maneira certa, ou seja, submetendo seus planos ao Congresso Nacional, eles estariam equivocados.
Mas é a prepotência bolivariana que guia o pensamento de Dilma, Lula e seus seguidores; eles não têm equipe, têm "companheiros".
Em todo o mundo, um projeto da natureza do plano de banda larga é exaustivamente discutido com a sociedade. Num segundo passo, ele é submetido ao Poder Legislativo, que cuida para que o outro pilar republicano, o Judiciário, não precise impor correções para que atinja seu principal objetivo, servir aos cidadãos.
No Brasil de Dilma e Lula, isso não acontece, porque o que eles buscam é a perpetuação no poder, é o controle absoluto do poder.
Os marqueteiros de Dilma precisam filmá-la em alguma sala de uma humilde cidade brasileira, onde eleitores estarão navegando na internet, para que outros cidadãos se convençam a votar na autora da façanha.
No caso específico da banda larga, desnuda-se outra qualidade petista, a hipocrisia. Um dos argumentos para a tentativa de reestatização do setor, claro, sob domínio direto e absoluto do grupo, é o custo dos serviços de telecomunicações, que eles definem como absurdo.
Com a competência de quem é responsável pelo pagamento das taxas, tributos, contribuições e impostos, tudo, claro, repassado para o usuário, um executivo do setor afirma que, em todos os Estados do Brasil, o imposto sobre cigarros é menor do que sobre serviços de telecomunicações.
Cito-o: "Não há uma única unidade da Federação em que os impostos que incidem sobre serviços de telecomunicações e da banda larga sejam menores do que os de cigarros. É essa a prioridade social que o país confere à banda larga?".
E o governo, no justo afã de levar a modernidade tecnológica a todos os brasileiros, reduz a carga para facilitar o acesso? Sim, ele faz isso. Mas apenas para a "sua" empresa, a Telebrás reativada, reestatizada.
E, no mesmo dia em que o decreto da banda larga é publicado, cuja execução vai exigir cerca de R$ 15 bilhões do Tesouro, o ministro da Fazenda anuncia, magnânimo, que o governo vai promover corte de R$ 10 bilhões nos gastos públicos...
O governo de Dilma e Lula pode não ter consultado ninguém para mais essa ação. Mas, nós, da oposição, vamos fazê-lo. Caberá à Justiça proteger os reais interesses da nação.
PAULO BORNHAUSEN , advogado, é deputado federal (DEM-SC) e líder do seu partido na Câmara.