JAIRO SADDI

Taxar bancos, péssima ideia de regulação

O ESTADO DE SÃO PAULO - 27/01/10

O presidente Barack Obama pretende taxar o lucro dos bancos como medida para apressar o retorno da ajuda financeira despendida na crise de 2008-2009. Segundo a proposta, a ideia é "uma nova taxa para compensar as perdas de até US$ 120 bilhões de recursos públicos usados para socorrer instituições financeiras e evitar o colapso do sistema durante a crise". Além de ser uma ideia tola do ponto de vista de política pública, taxar bancos pode encontrar eco numa população sedenta por culpados, mas é uma péssima medida da perspectiva regulamentar.

Primeiro, para que o Estado possa prestar qualquer serviço público de forma adequada e contínua, sendo esse serviço imaterial e indivisível (por exemplo, segurança pública), é necessário que esse Estado arrecade, por força de seu poder de polícia, recursos dos agentes econômicos, que pagam impostos de acordo com a sua capacidade contributiva.

Ou, em outras palavras, impostos são contribuições obrigatórias, mas recebem uma contrapartida de serviços dispostos à população. Criar um imposto adicional com objetivo punitivo é distorcer o conceito e confundi-lo com multa e punição sobre um ato passado. Além disso, os bancos norte-americanos que entraram no Tarp (o programa oficial de assistência) têm obrigação de pagar o Tesouro. Mas os bancos que efetivamente foram a pique não conseguirão tal façanha, assim, o que se pretende é socializar o prejuízo.

Finalmente, a medida, além de injusta - já que será paga pelos mais eficientes (bancos falidos não têm lucros) -, é de uma morosidade a toda prova: levará, segundo estimativas, dez anos para recuperar os US$ 90 bilhões (o Tarp é muito maior, mas a estimativa a fundo perdido é mais ou menos essa) e pelo menos 12 anos de contribuição. São os acionistas e gestores dos bancos falidos que têm de pagar, e não os acionistas dos bancos sobreviventes.

Em segundo lugar, a proposta só ganhou popularidade graças à revolta contra os polpudos bônus pagos em 2009 aos banqueiros, assunto que ainda vai render projetos e propostas legislativas de segregação da atividade bancária. De acordo com uma piada corrente, em 1929, na época da Grande Depressão, os banqueiros faziam fila para se suicidar, pulando dos arranha-céus de Wall Street. Hoje, na crise atual, fazem fila pelo "jabá" financiado pelo Estado.

Melhor do que taxar a instituição é buscar controles de adequação de investimento x riscos, já que qualquer acionista que está investindo num banco em que o executivo consegue maximizar o valor da instituição não vai achar ruim se a parcela desse ganho for dividida por mérito e por um resultado maior. Assim, bônus são merecidos ou não, mas não podem ser considerados "obscenos", como quer o presidente Obama. Bônus deveria ser um contrato por mérito, e não uma punição por resultados. Acabar com bônus é retirar a meritocracia de um sistema que precisa de metas e de incentivos.

Finalmente, é preciso combater o preconceito contra bancos. Alguns até hoje acreditam que o setor financeiro (em contrapartida ao setor industrial) faz parte do mundo volátil e irreal do dinheiro fácil em oposição ao mundo real. Bancos são intermediários de crédito e qualquer tentativa de taxar lucros acaba se transformando em custos adicionais para o consumidor, onerando os custos de transação. A noção de prevenir "excessos futuros" repousa no princípio ingênuo de que banqueiros têm bolso profundo (deep pocket) e, assim como a alquimia de Midas, qualquer que seja a ação estatal, o imposto ou a restrição, por serem monopolistas, acabarão por dar um jeito de obter lucros incríveis. Isso não é apenas errado, como o empoçamento da liquidez mostra, mas como qualquer "taxa de responsabilidade na crise financeira", na linguagem do discurso de Obama, é altamente regressiva, já que recai sobre os dez maiores bancos. Como já foi teorizado na famosa Curva de Laffer, os economistas sabem que, quanto maior o imposto, menor será o incentivo a ampliar uma dada atividade. E, além de agregar custos de transação, o que o imposto faz é punir os pequenos acionistas de uma base dispersa de poupadores.

No Brasil, essa ideia, defendida por alguns setores, inclusive do governo, pode parecer charmosa, mesmo sem crise e sem Tarp. Adotá-la seria restringir o crédito numa época em que, mais do que nunca, precisamos aumentá-lo.

Jairo Saddi é professor e coordenador geral do curso de Direito do Insper (ex-Ibmec São Paulo)