DORA KRAMER

Ação detergente

O ESTADO DE SÃO PAULO - 25/11/09

Não foi preciso mais que uma pequena amostragem. O exame de notas fiscais de apenas quatro meses do ano de 2008 flagrou o uso de empresas fantasmas e endereços comerciais fictícios, além de desvio de dinheiro para campanhas eleitorais, na prestação de contas da verba indenizatória da Câmara, existente há oito anos.

O volume de irregularidades detectadas é suficiente para indicar a prática sistemática de fraude por parte das excelências lotadas naquela Casa. Em mais um exemplo de que o presidente Luiz Inácio da Silva está errado quando diz que o trabalho da imprensa é “informar, não fiscalizar”, a Folha de S. Paulo conseguiu por via judicial a liberação de parte das notas mantidas sob sigilo pela Câmara, que não resistiram à ação detergente de uma pequena dose de transparência.

O outro exemplo recente do equívoco do presidente foi o registro fotográfico feito pelo O Globo em duas manhãs de quintas-feiras, no plenário da Câmara e no Aeroporto de Brasília. Constatou que vários deputados marcavam presença no trabalho e, em seguida, embarcavam para seus estados, configurando gazeta remunerada.

O caso das notas frias descobertas pela Folha produz prejuízos mais graves ao erário, além de levar os parlamentares a incursões pelo mundo da falsidade ideológica, peculato (desvio de dinheiro público) e sonegação fiscal.

O jornal tentava a liberação dos documentos desde 2003 e só conseguiu agora porque o presidente da Câmara, Michel Temer, viu que era inútil lutar, pois o Supremo Tribunal Federal já sinalizara para a obrigatoriedade da entrega. O Senado, também instado a abrir as contas, ainda resiste.

A história é toda ela uma vergonha sem tamanho. A rigor, não seria necessária a interferência da Justiça para o fornecimento das notas fiscais, uma vez que, se o dinheiro dado aos deputados é público, seu uso deveria ser regido pelo princípio da publicidade que rege a administração pública.

A julgar por manifestação anterior do Supremo Tribunal Federal, a transparência é obrigatória. Nota-se agora, só pela amostragem feita pela Folha, a razão do sigilo imposto reiteradamente pelas Mesas Diretoras do Congresso: o acobertamento das fraudes e ausência de controle – ou existência de deliberado descontrole – interno.

As primeiras reações do presidente e do corregedor da Câmara não melhoram as coisas. Michel Temer defende penas brandas e até a modificação das regras, que hoje só preveem a cassação do mandato em casos de quebra de decoro e Antônio Carlos Magalhães Neto já avisa que “não há prazo” para concluir as “investigações”.

Da última vez que ambos defenderam posições semelhantes, no caso da farra com as passagens aéreas, ninguém foi punido. Agora a história segue o mesmo ritmo, não obstante o jornal já tenha fornecido, no mínimo, fortes indícios em relação a diversos deputados, todos obtidos em duas semanas de checagem entre os dados fornecidos e os serviços contratados.

Não bastasse, ontem surgiu nova falcatrua: a distribuição de material promocional do projeto do vale-cultura financiado não se sabe bem se pela Câmara, pelo Ministério da Cultura ou por ambos.

Só é certo que a despesa não saiu do bolso dos deputados dos mais variados partidos, inclusive de oposição, que tiveram seus nomes divulgados na peça como patronos do projeto, configurando propaganda eleitoral com recursos públicos.

Mais um vexame que só consolida o Parlamento na posição de fonte inesgotável – e incorrigível – de escândalos.

Vai ou racha

Se foi sincero quando ficou irritado com a divulgação de uma pesquisa do PSDB mostrando a boa aceitação de uma chapa presidencial “puro-sangue”, o governador de Minas, Aécio Neves, deve ter ficado mais irritado ainda com a pesquisa CNT/Sensus, confirmando a preferência: 35% para José Serra-Aécio contra 23% para Dilma Rousseff-Michel Temer.

Se não foi, esse tipo de pesquisa – que vai se repetir – pode acabar sendo um bom pretexto para Aécio aceitar compor a chapa.

Régua e compasso

Os tucanos pensam seriamente em esconder o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, cujos feitos de governo incluem um plano econômico que acabou com a inflação, estabilizou a moeda, ajustou as contas públicas, pôs o Brasil no rol do mundo e, só para citar o mais vistoso efeito das privatizações, universalizou o acesso à telefonia e viabilizou o acesso à internet.

Já os petistas exibem alegremente seus mensaleiros sem que isso cause, nem a eles nem ao público, um pingo de vergonha ou espanto. Ao contrário para o novo presidente do PT, José Eduardo Dutra, são motivo de orgulho “militantes em pleno gozo de seus direitos políticos que tiveram uma atuação importante para o PT e para a democracia brasileira”.

Política definitivamente não é algo que tenha a ver com Justiça.