DORA KRAMER

A desordem das coisas

O ESTADO DE SÃO PAULO - 05/11/09

O presidente do Senado, José Sarney, é seletivo em sua conceituação sobre democracia. Quando pre cisa, não hesita em acionar seus poderes para abrir o Legis lativo à interferência do Executivo ou para impor censura à imprensa.

Fez assim recentemente ao pedir socorro ao presidente da República para se safar de processos por quebra de decoro parlamentar e há 97 dias goza do nefasto privilégio de ver O Estado de S. Paulo obrigado ao silêncio a respeito das investigações da Polícia Federal envolvendo um de seus filhos, o empresário Fernando Sarney.

Quando lhe interessa, faz pose de democrata. Faz assim quando invoca seu papel na transição democrática, fez assim em 2004, quando se disse impedido de instalar a CPI para apurar as malfeitorias de Waldomiro Diniz – como manda o regimento da Casa e conforme mandou depois o Supremo Tribunal Federal –, sob a alegação de que não poderia substituir-se aos líderes partidários na indicação dos integrantes da CPI.

Faz de novo agora, quando se declara contrário à protelação do cumprimento da sentença de cassação do mandato do senador tucano Expedito Júnior por abuso de poder econômico na eleição de 2006, mas aceita “democraticamente” a decisão da Mesa Diretora do Senado de acatar um recurso (inútil) à Comissão de Constituição e Justiça.

Antes da conveniente cena, em nenhum momento se ouviu de Sarney, influente e poderoso, um argumento sequer de ponderação a seus pares para que se evitasse essa demonstração de im pertinência institucional. Com partilhou do atrevimento e de pois, diante da reação geral, da anunciada intenção do procurador-geral da República de tomar alguma medida legal contra o ato do Senado, o presidente da Casa apa rece vestido de Maria San tíssima fazendo a defesa do diálogo e da “harmonia entre os poderes”.

Não há como aceitar a tese dos advogados do senador cassado de que ele tem direito a defesa junto à CCJ. A cassação foi determinada em junho. Estamos em novembro, tempo suficiente para apresentação da mais extensa das defesas.

No lugar disso, o cassado preferiu esperar para lançar mão de um expediente protelatório. O grave aí não é o gesto do senador, mas a atitude da Mesa do Senado. Primeiro, ao não cumprir de pronto a sentença do STF. E, depois, sobrepondo-se à autoridade da Corte Suprema e, portanto, à Constituição.

O Legislativo reclama que o Judiciário lhe usurpa os poderes. Parece acreditar que a resistência ao cumprimento de sentenças funciona como uma espécie de afirmação de autonomia, quando não passa de uma reles desobe diência à lei. Se o Legislativo ignora decisões do Judiciário o que a sociedade entende é que tudo o mais é permitido.

O caso não mereceria grande atenção se fosse um fato isolado. Não é. Reiteradas vezes o Con gresso tem sido chamado às falas por ministros do Supremo para cumprir decisões judiciais, ao custo de ouvir críticas ao seu “ativismo”. Ora, melhor um Judiciário hiperativo que um Legislativo passivo diante de um Executivo altamente impositivo.

Equilíbrio? Não há como exigi-lo numa conjuntura desequilibrada em que o Executivo exorbita no exercício do poder, o Congresso Nacional aceita ser usado como anexo do Planalto e, imbuído do espírito de auxiliar administrativo da popularidade do presidente da República, ainda se sente no direito de desdenhar das atribuições do Supremo Tribunal Federal.

E, se a oposição se cala – ora por estratégia eleitoral, ora, como no caso do senador cassado, integrante do PSDB, porque lhe é conveniente –, alguém precisa falar. E o Supremo fala. Fora dos autos e dentro do seu papel de fazer valer o poder da lei.

Zero a zero

O ministro relator do mensalão mineiro, Joaquim Barbosa, foi tão contundente em seu voto de acolhimento da denúncia do Ministério Público contra o senador Eduardo Azeredo e “coautores” no crime de peculato, quanto fora dois anos atrás quando aceitou a denúncia contra os 40 (agora 39) integrantes da “organização criminosa” acusada de arquitetar e executar o mensalão federal.

Se o plenário seguir o relator, a oposição terá dificuldades para falar de ética na campanha presidencial. Na época que estourou o escândalo, Eduardo Azeredo era presidente do PSDB e, nessa condição, foi defendido por seus pares de uma acusação, na essência, semelhante às que os oposicionistas imputavam aos adversários na CPI dos Correios.

Em ovos

A nota do Supremo Tribunal Federal sobre a festa de posse do ministro José Antônio Toffoli, parcialmente financiada pela Caixa Econômica Federal por intermédio da Associação dos Juízes Federais do Brasil, diz que é “usual” entidades de classe patrocinarem esse tipo de comemoração.

Mas não diz que acha normal o emprego de recursos públicos nos festejos.