GUSTAVO LOYOLA

Contrarreformas ameaçam o País

O ESTADO DE SÃO PAULO - 31/08/09

A resiliência da economia brasileira à presente crise econômica internacional se deve, em ampla medida, aos avanços institucionais observados nos últimos 15 anos no Brasil. Em que pese a unanimidade desse diagnóstico, o segundo mandato do presidente Lula tem-se caracterizado por uma sucessão de contrarreformas que, pouco a pouco, minam as instituições econômicas laboriosamente construídas a partir do início dos anos 1990.

Quando Lula se tornou forte candidato à sucessão presidencial, em 2002, o medo dos agentes econômicos era o de ruptura com as políticas econômicas de FHC. Felizmente, o pânico do período eleitoral se mostrou injustificado, já que o novo presidente preferiu sabiamente ficar do lado certo, preservando a responsabilidade macroeconômica.

Ademais, no quadriênio inicial do governo Lula, alguns avanços institucionais importantes ocorreram no bojo das reformas microeconômicas patrocinadas pelo ministro Palocci e sua equipe. A expansão forte do crédito bancário nos anos subsequentes, por exemplo, deveu-se muito a tais esforços.

Porém, no segundo mandato, os avanços institucionais se tornaram parcos. Ao contrário, o que se tem verificado é que, pela ação ou omissão do governo, iniciativas cada vez mais numerosas vão corroendo o edifício institucional que permitiu à economia brasileira deixar para trás a década perdida da hiperinflação e do baixo crescimento.

Vivemos, hoje, a era das contrarreformas. Há a contrarreforma fiscal, a contrarreforma previdenciária, a contrarreforma do Estado, a contrarreforma trabalhista e até, para alguns, a contrarreforma ortográfica, que nos obriga a abusar da consoante dupla nesse parágrafo.

Com relação à Previdência Social, o recente acordo com os sindicalistas que enfraquece o chamado "fator previdenciário" e atrela o reajuste dos benefícios à variação do PIB é desastre de grandes proporções, pois agrava ainda mais o déficit previdenciário ao longo dos próximos anos. O desempenho um pouco melhor das receitas previdenciárias nos últimos anos parece ter ofuscado a realidade de que as contas da Previdência continuam no vermelho e que há uma tendência estrutural de aumento dos desequilíbrios, em razão principalmente da dinâmica demográfica.

Contudo, o risco de retrocesso não se restringe à Previdência. No campo trabalhista há iniciativas para aumentar ainda mais os custos de contratação formal de mão de obra. Com o beneplácito do governo, o Congresso se prepara para votar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais, como se isso tivesse o condão de criar mais empregos. Despreza-se a experiência recente da França que indica que a diminuição da jornada de trabalho não contribuiu para a redução do desemprego.

Por sua vez, a expansão forte dos gastos de custeio do governo, notadamente com a folha de pagamento de servidores, indica agravamento da rigidez do orçamento público e perda de espaço para redução da carga tributária e/ou aumento do investimento público no País. Com isso, as condições para a atividade empresarial podem piorar, já que a competitividade da produção nacional estará crescentemente comprometida pelo trinômio: juros altos, tributação elevada e infraestrutura precária.

Não fossem suficientes os problemas acima, a tentativa de recriação da CPMF, disfarçada de contribuição para a área da saúde, demonstra que há muita gente que ainda acha a carga tributária pequena, o que é de uma absoluta falta de senso de medida. O mais estranho, porém, é que o governo tacitamente apoie a ideia de recriar um tributo de péssima qualidade que incide em cascata sobre as operações financeiras.

Tais retrocessos potenciais ou efetivos, infelizmente, não são o bastante. Percebe-se que está em marcha uma redefinição para pior do papel do Estado na economia, seja por meio da criação, disfarçada ou aberta, de novas empresas estatais, seja pelo aumento da intervenção regulatória nos mercados, ao mesmo tempo que a autonomia das agências reguladoras é flagrantemente reduzida, em nome de um pretenso "controle social". Tais iniciativas vão desde o modelo de exploração do petróleo no pré-sal - de viés notoriamente intervencionista - até a intenção de reativar a defunta Telebrás, como se a privatização da telefonia não tivesse trazido benefício nenhum ao País.

Em resumo, o rol de contrarreformas iniciadas, incentivadas ou toleradas pelo governo Lula é extenso. Se nada for feito, o Brasil encontrará mais à frente uma nova "década perdida" em termos de crescimento e de estabilidade econômica. A experiência brasileira e de outros países, inclusive da vizinha Argentina, revela claramente os riscos da excessiva intervenção estatal e dos desequilíbrios fiscais, duas pragas crônicas dos países da América Latina. Por isso, é urgentemente necessário interromper essa marcha acelerada rumo ao passado que tem caracterizado as últimas ações e omissões da administração Lula.