A OPOSIÇÃO EXERCEU O SEU PAPEL

EDITORIAL

O ESTADO DE SÃO PAULO - 20/05/09

O governo em peso saiu a campo para acusar o PSDB de crime de lesa-pátria pela iniciativa de criar no Senado uma CPI com a finalidade de investigar sete presumíveis ilícitos da Petrobrás. Não bastou o presidente Lula dizer que o ato do PSDB era irresponsável e pouco patriótico, quando a indústria do petróleo vive "um momento de ouro", o governo se prepara para definir o novo marco regulatório para o setor e o País depende de maciços investimentos estrangeiros para a exploração do pré-sal. (Lula também insinuou que a CPI foi inventada para desviar as atenções dos escândalos no Congresso Nacional, o que simplesmente não tem pé nem cabeça porque as denúncias envolvem indistintamente governistas e oposicionistas.)

Por ordem do presidente, antes de partir para uma viagem à Arábia Saudita, China e Turquia, um coro grego de ministros entrou em cena na segunda-feira para profetizar que a CPI será o fim do mundo e atribuir ao PSDB as mais diabólicas intenções. O titular de Minas e Energia, Edison Lobão, por exemplo, se referiu à comissão como "coisa de extrema violência", que poderá causar "grande estrépito" no exterior, com prejuízos para a empresa e o País. Como seria de esperar, o seu colega do Trabalho, Carlos Lupi, foi ainda mais rombudo. "Abrir CPI contra a Petrobrás", delirou, "é abrir CPI contra o Brasil."

Mas ninguém foi tão longe como o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, na tentativa de execrar o PSDB perante a opinião pública. Habitualmente ponderado, ele se permitiu a puerilidade de afirmar que o intento oculto do partido é "desmoralizar" a Petrobrás para privatizá-la - o que, antes de mais nada, pressupõe que os tucanos elegerão o sucessor de Lula.

Não há uma gota de seriedade nesse palavreado. Nem a Petrobrás pode estar acima das leis e do escrutínio parlamentar, nem a iniciativa da oposição é ilegítima, nem o inquérito derrubará a empresa da posição que ocupa na indústria energética global, nem, por fim, os potenciais investidores no pré-sal desistirão do empreendimento em decorrência de algo corriqueiro nas democracias, como a oposição exercer o seu papel de fiscalizar os negócios públicos. Ou terá o governo motivos para temer revelações escabrosas sobre os subterrâneos da megaestatal?

De mais a mais, há o que investigar. Dois dos itens que compõem o rol de "fatos determinados" necessários à abertura de uma CPI foram já detectados pelo Tribunal de Contas da União: possíveis irregularidades nos contratos de construção de plataformas para a exploração de petróleo e indícios de superfaturamento na construção da Refinaria Abreu Lima. Outros dois foram apontados pela Polícia Federal: na Operação Águas Profundas, indícios de fraudes em licitações para a reforma de plataformas; na Operação Royalties, denúncias de desvios em repasses de comissões pagas a municípios pelo petróleo extraído. O Ministério Público Federal, por sua vez, apura suspeitas de fraudes em pagamentos e indenizações da Agência Nacional do Petróleo a usineiros. Os pontos restantes dizem respeito aos artifícios contábeis, mediante os quais a Petrobrás deixou de pagar R$ 4,3 bilhões em impostos, e à malversação de verbas para patrocínios culturais da estatal.

A questão de fundo, como sempre, é no que poderá dar essa CPI. Embora o PMDB não tenha propriamente se esfalfado para barrar o seu surgimento, o Planalto sabe que pode contar com o partido - pagando o devido pedágio, naturalmente - para manter a investigação sob rédea curta. Traduzindo a correlação de forças no Senado, dos 11 membros titulares da comissão, 8 integram a base aliada (3 peemedebistas, 3 representantes do chamado bloco de apoio, 1 petebista e 1 pedetista). Além disso, o Planalto quer que os aliados se apropriem dos postos-chave da CPI, a presidência e a relatoria. Pode o líder tucano Artur Virgílio queixar-se o quanto queira da mão pesada do governo, mas decerto ele não ignorava que o aparelhamento da CPI seria a alternativa natural para o lulismo depois de perdida a batalha da sua criação.

Raras são as CPIs no Brasil que produzem consequências substantivas. A regra é darem em nada - ou em menos do que nada, quando contraproducentes. Além de invectivar o PSDB, é para isso que o governo se mobiliza.