O Congresso decidiu acabar com as passagens aéreas para parentes e amigos de deputados e senadores e proibiu viagens ao exterior a passeio. Também prometeu divulgar o uso de bilhetes de todos de forma aberta, na internet.
Ao mesmo tempo, os presidentes da Câmara, Michel Temer, e do Senado, José Sarney, estão perdoando a farra de passagens aéreas e outros desvios cometidos até o momento.
Temer disse: "Nunca houve farra, o sistema anterior autorizava o crédito". Não é bem assim. A regra era omissa. O que nunca houve -como manda o direito público- era uma autorização explícita para congressistas passearem em Miami.
A rigor, a decisão sobre passagens aéreas afeta pouco os membros do Congresso. Primeiro, porque havia um excedente de bilhetes nunca usados -e até vendidos por alguns no mercado. Segundo, porque eles continuarão a acumular milhagem ao voar com o dinheiro público. Terão créditos suficientes nas companhias para poderem ir ao exterior de graça com as famílias no período de férias.
A decisão está sendo vendida como um "pacote moralizador". Na realidade, moralização não houve. Encontrou-se apenas uma maneira engenhosa para todos continuarem a viajar como sempre.
O único aspecto positivo é a promessa de transparência com as passagens. Mas já foi feito um anúncio semelhante em fevereiro sobre verbas indenizatórias. Até agora, pouco apareceu. Uma regra obscura permite a deputados prestarem contas de uma vez só em dezembro de 2010.
Ontem, Michel Temer comentou o vaivém do atual processo: "Muitas vezes, você recua para avançar". Pode ser. Lênin teorizou a respeito. Mas perdoar delitos do passado e cortar quase nada dos benefícios futuros é só isso mesmo. Um recuo. |
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