O fantasma do mercado na eleição - VINICIUS TORRES FREIRE

FOLHA DE SP - 29/10

Faz tempo que atribuir preferências políticas à entidade chamada de "o mercado" é motivo de algum ridículo, seja pela ingenuidade, seja pela picaretagem da explicação.

No entanto, é fato que criaturas mascaradas de "o mercado" sopram histórias nos ouvidos de jornalistas, assim como, sem fantasias, existem pessoas ou grupos influentes da elite econômica que tratam de política e candidaturas.

Seria dispensável escrever essas obviedades constrangedoras se não fosse tão frequente ler que "o mercado" acha isso ou aquilo do último bocejo ou tique de Rodrigo Maia, por exemplo.

Antes de mais nada, do que se trata? Da vontade geral dos endinheirados? De opiniões monolíticas da gente graúda da finança? De uma metonímia gasta e confusa para empresários? A lembrança de alguns casos pode ilustrar de modo menos abstrato a tolice dessa conversa.

Em 2015, os dois maiores banqueiros do país se opunham à deposição de Dilma Rousseff. Roberto Setubal, presidente do Itaú, o disse em entrevista a esta Folha. Luiz Carlos Trabuco e o pessoal do Bradesco na prática davam assessoria informal a Dilma. Obviamente não eram adeptos do programa dilmiano, mas, em resumo grosso, eram avessos à bagunça de um impeachment e ao caráter geral bananeiro da coisa.

Na mesma época, não era bem o que se ouvia da turma mais animada do PFL, "Partido da Faria Lima", apelido sarcástico da finança paulistana, baseado no nome da avenida que é um centro financeiro da cidade. Queriam a cabeça de Dilma na ponta de uma estaca, o quanto antes, mas ficaram na moita, amuados ou até furiosos com Setubal e Trabuco, os pesos mais pesados da praça.

"O mercado" engloba empresários que não sejam da finança? Qual "empresariado"?

Os da Fiesp, adeptos de BNDES, de proteção à indústria nacional e desenvolvimentismo, como Benjamin Steinbruch (CSN etc.)? Os do Iedi dos tempos de Pedro Passos (Natura etc.), com um programa liberal ameno? Os da CNI, essa herança varguista, que nos dias finais do petismo até tomaram um banho de loja liberal, mas não muito? Os liderados por Jorge Gerdau, assessor oficial de Dilma e, logo depois, patrono informal das ruas antipetistas? O empresariado é mais Flavio Rocha, ex-político do PFL, PL, collorido e dono da Riachuelo, da direita dura e adepto de João Doria, ou mais Luiza Trajano?

Há claro, gente mais ou menos influente. Há por vezes articulações, em geral fluidas, a depender da temporada, da conjuntura, de relações muito pessoais e das candidaturas que, enfim, desculpe-se a obviedade, são filtradas na política partidária, e não por algum puro comitê da burguesia.

Armínio Fraga, PSDB por tanto tempo, conversa com nomes fora do furdunço podre da política. Pela carreira pública e de empresário, além de prestígio intelectual, pode fazer muitos amigos e influenciar pessoas, da finança à indústria. É "o mercado"? Muita gente graúda do mercado está no por ora infante Partido Novo, como Gustavo Franco e João Dionísio Amoêdo. Ou em outras praias mais secretas.

Muita gente graúda, a maioria, é adepta de reformas liberais e de uma candidatura viável que leve adiante e logo um programa assim. Óbvio. Quem? Por ora, como de costume, o que há mesmo é um mercado de hipóteses.

Tributação dos ausentes - GUSTAVO FRANCO

O GLOBO/ESTADÃO - 29/10

Contribuinte ou consumidor raramente é visto nos conchavos feitos em Brasília

Entre as leis econômicas mais importantes e menos conhecidas está a que afirma que Nelson Rodrigues estava errado e que as unanimidades não são burras. Explico: quando se trata de acordos econômicos (e políticos) as decisões são quase sempre por unanimidade entre os presentes, eis a sutileza que muda tudo.

Assim são os acordos parlamentares, os cartéis e os pactos sociais.

O principal defeito desses arranjos é que todos são construídos com o intuito de espetar a conta em alguém que não faz parte da conversa. Alguém como o contribuinte ou o consumidor, um interesse difuso e diluído, que raramente se vê representado nos conchavos e acordos feitos em Brasília.

Esta é uma das grandes doenças de nosso tempo, a tributação do ausente, por conta dos falsos consensos.

No decorrer do tempo, Brasília desenvolveu uma rara habilidade nesse assunto, e sempre exibindo em sua defesa uma unanimidade (ou ao menos uma maioria) apenas aparente e nada representativa.

O exemplo número um é a inflação, sabidamente, um imposto sobre o pobre, cobrado sem que tenha sido autorizado pelos devidos ritos legislativos e pelo qual ninguém se responsabiliza. Os senhores parlamentares entram em acordo sobre despesa e receita, a primeira muito maior que a segunda, e o Poder Executivo fecha a conta pintando pedaços de papel que as pessoas são obrigadas a aceitar em pagamento por mercadorias e serviços.

Antes de 1994 se descrevia esse tipo de dinâmica social como “conflito distributivo”, cuja solução era proporcionada pelos recursos gerados pela inflação, que funcionava como uma tributação do ausente, o excluído do sistema financeiro, o indefeso diante da inflação.

Depois de 1994, e sobretudo depois da Nova Matriz, ficou claro que estamos diante de um outro tipo de conflito distributivo, aquele onde a tributação recai sobre outro ausente, ainda mais vulnerável, as crianças.

Como funciona?

A dinâmica orçamentária é a mesma da época da inflação, só que o déficit, ou o rombo, para usar o termo técnico, é coberto por dívida, não mais com papel pintado. Faz toda a diferença pois, para usar uma daquelas verdades monótonas de que é feita a ciência econômica, a dívida de hoje é o imposto de amanhã.

Ou seja, a dívida pública é uma espécie de imposto sobre a herança, ou um legado de novos impostos que deixamos para os nossos filhos.

Novamente estamos tributando um ausente, por miopia ou vilania mesmo, como se vê com clareza no debate sobre a Previdência.

As aposentadorias são maiores que o permitido pelas contribuições, de tal sorte que há um déficit que é coberto com dívida, e/ou com outros impostos (sobre a renda e sobre o faturamento das empresas) que faltam para cobrir outras atividades do Estado.

Há, portanto, um novo conflito distributivo em operação, e sua natureza é intergeneracional: velhos explorando os jovens, seus próprios descendentes. O que era um imposto sobre o pobre, a inflação, agora, se transformou em uma contribuição a ser paga pelas crianças.

Este País não devia ser descrito como cordial.

Mas, recentemente, uma CPI sobre a Previdência concluiu que não há déficit no sistema previdenciário brasileiro. Isso me faz lembrar que nunca houve uma CPI da inflação, a maior e mais duradoura desgraça econômica autoinfligida que o País já experimentou. Para ambas as situações, no Parlamento, há evidente intuito de negação, possivelmente a manifestação de um direito constitucional legítimo, o princípio do “nemo tenetur se detegere”, ou o direito de não produzir prova contra si mesmo.

Quem sentaria no banco dos investigados na CPI da inflação (além dos economistas heterodoxos, inocentes úteis de um processo social perverso) senão os senhores e senhoras que fazem as leis, inclusive orçamentárias, e o déficit?

Depois desta CPI da Previdência, ouvi uma oportuna sugestão de que deveríamos agora iniciar uma outra para investigar os atentados à matemática, ou sobre as razões pelas quais o Brasil permanece sendo o país do futuro que nunca chega.

* EX-PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL E SÓCIO DA RIO BRAVO INVESTIMENTOS.

Com transferência para prisão federal, Bretas transformou Cabral em vítima - ELIO GASPARI

FOLHA DE SP/O GLOBO - 29/10

O juiz Marcelo Bretas deu uma demonstração de destemperada onipotência ao transferir o ex-governador Sérgio Cabral para uma prisão federal. Ele e o Ministério Público poderiam ter cuidado disso em julho, quando soube-se que o ilustre detento tinha como companheiro de cela e anjo da guarda um ex-PM condenado a 19 anos por negócios com o tráfico. É comum que os chefes de quadrilhas tenham guarda-costas na cadeia.

Bretas determinou a transferência punitiva de Cabral porque, numa audiência, discutindo a mecânica do comércio de joias, coisa que o ex-governador e sua mulher conhecem e usufruem, disse o seguinte:

"Vossa Excelência tem um relativo conhecimento sobre o assunto, porque sua família mexe com bijuterias. Se eu não me engano, é a maior empresa de bijuterias do Estado."

Bretas tomou essa afirmação sibilina como uma ameaça, feita "subliminarmente". Da cadeia, com "acesso privilegiado a informações que talvez não devesse ter", Cabral "acompanharia a rotina" de sua família. Diante disso, o Ministério Público requereu a transferência do preso para uma cana federal e Bretas concedeu-a. Dias depois o desembargador federal Abel Gomes confirmou a decisão, porque, entre outras impropriedades, Cabral estaria "pesquisando a vida das autoridades que constitucionalmente estão encarregadas da persecução e julgamento das diversas ações penais a que responde".

A partir de uma frase de Cabral, construiu-se um bonito romance policial. Preso, o Poderoso Chefão descobre que a família do corajoso juiz tem uma loja de bijuterias e mostra que sabe disso. (A cena está na rede, e quem quiser perder uns 15 minutos, pode conferi-la.)

Cabral foi para a audiência disposto a desestabilizar Bretas. Já fez isso em duas outras ocasiões, mas desta vez conseguiu. Colocou o juiz em tamanha defensiva que acabou pedindo ajuda aos advogados do criminoso. Com sua técnica parlamentar, Cabral foi da prepotência à humildade, armou o alçapão e Bretas caiu nele. Faltou-lhe a frieza de Sergio Moro. Cabral foi um bom ator e ninguém podia pedir a Bretas que o superasse na arte cênica, mas foi um mau juiz ao aceitar a argumentação do Ministério Público, encampando a tese da "informação privilegiada" para transferi-lo.

A informação de que a família de Bretas tem uma casa comercial nada tem de privilegiada. Foi publicada em fevereiro pelos repórteres Marco Aurélio Canônico e Italo Nogueira. Em setembro, Luiz Maklouf Carvalho repetiu-a, tendo entrevistado o próprio Bretas e seu pai. Nos dois casos, identificou-se a região do Rio onde fica a loja, que não é a maior do Estado, nem trabalha com bijuterias, pois seria mais adequado falar em miçangas. Como disse Márcio, o irmão mais moço do juiz, com uma das joias de Cabral pode-se comprar todo o estoque de sua loja, onde o preço médio das mercadorias é de R$ 5.

Dizer que Cabral teve acesso a informações privilegiadas ou que tenha pesquisado a vida de Bretas é atentar contra a inteligência alheia. Bastava ler jornal. Cabral fez o diabo (inclusive na cadeia) e suas condenações haverão de somar mais de cem anos, mas, com os fatos expostos, não se pode acusá-lo de ter pesquisado a vida de Bretas ou de ter recebido informações privilegiadas na cana.


O Sistema U, de entidades da União, embaralha decisões da Lava Jato
Surgiu um novo consórcio no céu de Brasília. É o Sistema U, composto pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU). De uma maneira ou de outra, todos existem para defender a moralidade pública.

Nos últimos meses, percebeu-se que algumas decisões saídas desse sistema vêm fazendo a alegria dos maganos apanhados em roubalheiras. Embaralhando o jogo com decisões escalafobéticas, elas atingiram a eficácia dos acordos de colaboração.

O procurador Carlos Fernando Lima, nacionalmente conhecido pela sua atuação na Lava Jato, expôs o fenômeno: "Quando o governo vai contra as pessoas que fizeram acordo, e não contra as pessoas que foram reveladas pelo acordo, qual a mensagem que ele passa? A mensagem é 'não façam novos acordos'. Então, o que ele quer é que não haja novos fatos revelados".

A União pretendia receber de uma empreiteira quantia superior a todo seu faturamento em dez anos. Noutro caso, o TCU abriu um processo baseando-se em fatos revelados no âmbito do acordo de colaboração firmado com o Ministério Público. Dois ministros votaram pelo novo processo, mas um deles era acusado de ter recebido propina por meio do filho do outro.

Pode-se supor que essas coisas acontecem apenas por furor punitivo de servidores bem intencionados. O problema é que as boas intenções servem aos interesses de quem não quer punição alguma, pois fritando-se o delator, livra-se a cara do delatado.

Nenhuma dessas observações tem a ver com a prisão dos irmãos Batista, da JBS, porque, no caso deles, a decisão de buscar o acordo com o procurador-geral Rodrigo Janot estava contaminada.

*

MADAME NATASHA

Madame Natasha pede ao presidente Michel Temer que cuide melhor do idioma. Na quarta-feira (25), quando ele padecia de um desconforto, o Planalto informou ao país que se hospitalizara, por causa de uma "obstrução urológica". Segundo o Houaiss, o termo "urológico" se refere à urologia, "especialidade médica que se destina ao estudo e do tratamento de doenças do sistema urinário".

Temer estava com uma obstrução urinária. Ele, como o papa, a rainha da Inglaterra e os demais mamíferos, urina. Não há motivo para se fingir que Sua Excelência está dispensado dessa atividade.

Num outro extremo da sinceridade idiomática, ficou o general Ernesto Geisel. Em pelo menos uma ocasião, indo para a sala de jantar, perguntou ao convidado se "queria urinar". Em geral, disfarça-se com uma sugestão para "lavar as mãos".

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A MORTE DE KENNEDY

Os 2.200 documentos relacionados com o assassinato do presidente John Kennedy, em novembro de 1963, não contradizem a versão segundo a qual seu assassino, Lee Oswald, foi à Cidade do México um mês antes, batalhando por um visto cubano.

Ele esteve na embaixada russa e no Consulado de Cuba, e as duas visitas foram mapeadas e investigadas. Até agora, foi isso mesmo: ele, que tinha morado na União Soviética, queria um visto e não o conseguiu. (Ficaram em segredo outros 700 documentos.)

Sobre esse lance, paira uma frase do presidente Lyndon Johnson, dita em 1968, quando ainda estava na Casa Branca: "Kennedy queria pegar Castro, mas ele pegou-o primeiro. (...) Um dia isso vai aparecer."
Johnson havia sido o vice de Kennedy e detestavam-se.

Os filhos da desigualdade - MARCOS LISBOA

FOLHA DE SP - 29/10

Não há apenas más notícias no relatório de Ricardo Paes de Barros sobre as causas da evasão no ensino médio e as possíveis ações para reduzi-la.

O percentual de jovens de 15 a 17 anos que frequenta o ensino médio passou de 20% para 56% de 1991 a 2015, o que contribuiu para a melhora da qualidade de vida.

Os adultos com mais de 25 anos e ensino médio completo têm uma renda média de R$ 1.142 por mês, bem mais do que os R$ 534 que recebem os com ensino fundamental incompleto. Diferenças equivalentes são observadas na participação no mercado formal de trabalho, no planejamento familiar e nos indicadores de saúde. Educação importa.

O ciclo de três anos do ensino médio custa cerca de R$ 18 mil por aluno ao setor público. Por outro lado, os jovens que completam esse ciclo têm um aumento de renda durante o restante da sua vida equivalente a receber uma herança de R$ 35 mil.

Vamos às más notícias. Deveríamos ter avançado mais. Na última década, o Brasil caiu da posição 43 para a 55 quando se compara o percentual de jovens que frequentam o ensino médio entre 98 países. Todo ano, quase 1 milhão dos nossos jovens desistem da escola.

Juventude sem estudo - Probabilidades aos 35 anos

Reduzir a evasão traz benefícios adicionais para a sociedade. Os adultos mais escolarizados têm menores problemas de saúde e são menos propensos à criminalidade, além de aumentarem a produtividade e estimularem o investimento privado.

No caso dos Estados Unidos, estima-se que esses fatores resultem em um custo social de US$ 137 mil ao longo da vida de cada jovem que desiste do ensino médio. Russell Rumberger sistematiza a pesquisa acadêmica sobre as razões e consequências da evasão no livro "Dropping Out".

A perda por aqui seria de R$ 95 mil por jovem, caso o impacto da evasão seja semelhante ao estimado para os Estados Unidos, o que significa um custo social total de R$ 95 bilhões. Bem mais do que o setor público gasta com o ensino médio, cerca de R$ 50 bilhões.

A evasão dos jovens prejudica as próximas gerações. Filhos de mães pouco educadas e mais pobres têm maior probabilidade de serem igualmente pobres e pouco educados. Completam o ensino médio 42% dos jovens cujas mães apenas terminaram o ensino fundamental. Esse número sobe para 78% caso as mães tenham concluído o ciclo médio.

A evidência indica que reduzir a evasão aumentará a renda dos novos adultos em meio a muitos outros benefícios sociais. Vamos utilizar os diagnósticos e as experiências de sucesso para aperfeiçoar a gestão da política pública? Ou a desigualdade será para sempre uma herança, que passaremos de geração a geração?
Editoria de Arte/Folhapress

O filho de Cesar Maia - ELIANE CANTANHÊDE

ESTADÃO - 29/10

Temer desce, Rodrigo Maia sobe. Cresceu, encorpou e está cheio de minhocas na cabeça


Michel Temer foi o grande vencedor na votação das duas denúncias de Rodrigo Janot, certo? Nem tanto, porque Temer vem encolhendo a cada pesquisa, a cada delação e a cada ginástica para salvar o pescoço na Câmara. E, quanto mais ele encolhe, mais Rodrigo Maia infla.

Derrotada a segunda denúncia na Câmara, quem ocupou os espaços na mídia não foi Temer, foi Maia. Isso diz muito. Diz, por exemplo, que Temer venceu, mas está em contagem regressiva para virar passado, enquanto Maia afirma-se no presente e se lança para o futuro.

Há uma fatalidade histórica nessa balança entre Temer e Maia: presidentes fracos, Congresso forte. Foi assim com Sarney e Ulysses o tempo todo, com Fernando Henrique e Antônio Carlos Magalhães em alguns momentos e com Dilma e Eduardo Cunha, principalmente no fim da era PT.

Como o próprio Maia repete, por mais fraco que seja, um presidente sempre é forte, porque tem os “instrumentos” – a caneta, por exemplo. Mas, se a principal meta de Temer é a reforma da Previdência, ele só tem alguma chance se Maia usar seus próprios “instrumentos”.

É Maia quem define a pauta, “esquece” ou não pedidos de impeachment, articula com os líderes, conhece cada deputado, sabe ler (e, quando necessário, manipular) o regimento. Temer tem o pão e quer fazer um sanduíche, mas é Maia quem está com a faca e o queijo na mão.

Até o impeachment de Dilma, só quem acompanha a política de perto sabia quem era Rodrigo Maia, “o filho do Cesar Maia”, que tem eleições apertadas no Rio e teve míseros 3% para a prefeitura em 2012. Mas o menino cresceu, encorpou, está cheio de minhocas na cabeça. Depois de abanar a mosca azul na primeira denúncia, não voltou a ser cotado para o lugar de Temer numa “emergência”, mas, dia sim, dia não, tem de negar que seja candidato ao governo do Rio ou à Presidência em 2018.

Terra arrasada, o Estado de Cabral e Pezão é propício a novos nomes, e a presidência da Câmara é alavanca poderosa e chance única de exposição. A primeira entrevista após a votação da denúncia de Temer foi de Maia, que não saiu mais de TVs, rádios, jornais e blogs. Ele, porém, está convencido que a calamidade no Rio exige a experiência dos ex-prefeitos Cesar Maia e Eduardo Paes.

Quanto à Presidência: se até o Luciano Huck é lembrado, por que não quem já é o segundo na linha sucessória? O campeão das pesquisas é réu em sete processos, já condenado em um, seguido de um deputado cuja principal credencial é ter sido militar há décadas. E, quando há tantos nomes, é porque nenhum é levado a sério. Sempre cabe mais um.

Rodrigo Maia, porém, demonstra alguma maturidade ao repetir sempre que conhece sua real dimensão e que, ao contrário de um Ulysses, não tem estatura, por ora, para tal audácia. Sua obsessão é encorpar o DEM, tenha que nome vier a ter, e ele se enfurece quando o PMDB de Temer e Romero Jucá intercepta potenciais adesões ao seu partido. Mexeu com o DEM, mexeu com Maia. Mas o DEM errou ao não aproveitar o excesso de exposição e o vento a favor para soltar o balão Maia para 2018. Não para ganhar, mas para fortalecer a sigla e os trunfos de negociação.

Independente do que o futuro lhe reserva, Rodrigo Maia, aos 47 anos, assumiu protagonismo na crise e Temer não tem alternativa: com ele, a reforma da Previdência já é muito difícil; sem ele, fica praticamente impossível. Como, aliás, fica muito difícil até governar.

PUGILATO

Assim como Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski no mensalão, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso dividem o ringue na Lava Jato. Quem ganha? Ninguém. Todos perdem, mas quem perde mais é o Supremo Tribunal Federal do nosso pobre Brasil.

Lições ainda não aprendidas da Revolução Russa - EDITORIAL O GLOBO

O Globo - 29/10


Apesar do fracasso do movimento que tomou o poder em 1917, a alma autoritária do bolchevismo ainda encanta políticos brasileiros ditos de esquerda

A força da efeméride do centenário da Revolução Russa, neste mês de outubro, inundou os meios de comunicação no mundo de reportagens e análises. De forma merecida. A ruptura de séculos da monarquia czarista, no decorrer de 1917, retirou a Rússia de uma longa hibernação e a tornou um símbolo da promessa de um novo tempo em que haveria justiça e igualdade social.

Não deu certo, mas, mesmo como eixo de um império, o soviético, mantido sob a força das armas, a Rússia, polo aglutinador da União Soviética, e o comunismo continuaram a ser referência para forças políticas no Ocidente, não apenas partidos comunistas. O aceno da igualdade tornou-se mais forte que os anseios milenares de liberdade.

Mesmo hoje, conhecidos os massacres de dezenas de milhões, de forma direta ou pela fome, por Josef Stalin e Mao Tsé-Tung, a versão stalinista chinesa, ainda há quem se deixe seduzir por propostas que fazem a concessão de permitir que um Estado opressivo controle a sociedade, em troca de um suposto igualitarismo e da hipotética erradicação da miséria.

Cuba, um parque temático stalinista caribenho, demonstrou que o máximo que se consegue é uma distribuição igualitária da pobreza, garantidas algumas necessidades básicas. Exceto a liberdade. Claro, a elite cubana tem outro padrão de vida. Poderia ter sido diferente se a Constituinte eleita na Rússia, em novembro de 1917, com a mobilização também de forças democráticas, os mencheviques, não tivesse sido fechada à força em janeiro de 1918 pelos bolcheviques de Lenin. Iniciou-se um longo inverno, encerrado apenas em 1989, quando a demolição do Muro de Berlim marcou a dissolução da União Soviética.

A centralização de tudo no deus Estado pareceu, em alguns momentos, ser melhor escolha que o livre mercado e a democracia. Houve avanços tecnológicos trombeteados pela propaganda soviética. O Ocidente, depois da quebra de 1929, adotou alguns mecanismos de regulação do capitalismo. Mas os soviéticos, ao contrário do que faria a China de Deng Xiaoping, ao usar mecanismos das economias de mercado, não se ajustou, e todo o sistema ruiu, em meio à baixa produtividade, à burocracia, à ineficiência.

A própria realidade atual da Rússia é um atestado da condenação histórica da revolução bolchevique. Basta lembrar que a Rússia que emergiu do comunismo é um Estado também autoritário, com um regime autocrata e seus braços semiclan-destinos de inteligência e polícia política, atuando também no exterior, e governada por um Vladimir Putin que faz as vezes de czar. Os russos continuam imperialistas e expansionistas, vide a Crimeia.

Na essência, foi este modelo de Estado hipertrofiado que inspirou constituintes brasileiros da Carta de 1988, um ano antes da queda do Muro. Este é o pano de fundo da falência fiscal brasileira. E a alma autoritária do bolchevismo ainda encanta políticos brasileiros ditos de esquerda. Neste aspecto, o Brasil ainda não rompeu o Século XXI

Sinais de arbítrio - EDITORIAL FOLHA DE SP

FOLHA DE SP - 29/10

Conforme se desenvolve, o processo de combate à corrupção no Brasil vai acumulando seus paradoxos e contradições.

De um lado, notam-se claros sinais de um arrefecimento dos espíritos –o que permitiu a figuras como o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o próprio presidente da República sobreviverem a um conjunto de suspeitas e evidências que, em outro momento, teria motivado um cataclismo em suas bases de sustentação parlamentar.

Num movimento simétrico e inverso, verificam-se sintomas de arbítrio e exagero persecutório por parte de algumas autoridades, não por acaso algumas das mais cortejadas pela opinião pública.

Já condenado por três vezes, em processos que envolvem corrupção e lavagem de dinheiro, o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB-RJ) não teve até agora, certamente, sucesso nas tentativas de se dizer vítima inocente de um complô de autoridades mal-intencionadas.

Essa tradicional elaboração retórica seria especialmente inconvincente no caso do ex-governador, cujo rastro de dólares, carros de luxo e pedrarias não tinha como desviar as autoridades do caminho da certeza e da punição.
Eis que, mesmo num caso tão desfavorável, surgem episódios capazes de atenuar, se não a culpa, ao menos as antipatias que anos de alegre destrato à moralidade administrativa suscitavam.

Em função de um entrevero menor, sem dúvida inspirado por suscetibilidades pessoais, o juiz federal Marcelo Bretas determinou a transferência de Cabral à penitenciária de segurança máxima de Campo Grande (MS), onde se encontram grandes traficantes e líderes de organizações criminosas.

Não se pode descartar a possibilidade de que haja entre os detentos quem tenha contas a ajustar com o ex-governador do Rio.

Mesmo excluindo a hipótese mais extrema, não há dúvida de que o regime especialmente rigoroso daquela prisão federal não se coaduna com o comportamento de Cabral –que não protagonizou tentativas de fuga, não orienta a ação de gangues armadas nem organiza revoltas em presídio.

Tudo se deve, aparentemente, a um comentário numa audiência com Bretas: uma referência, talvez provocativa, à suposta liderança da família do magistrado no ramo das bijuterias.

Utilizou-se tal menção como indício de acesso indevido a informações externas. O despacho punitivo foi confirmado por um juiz federal de segunda instância.

O caso admite recurso, e cumpre examiná-lo com urgência. Nada pior, para os objetivos da luta contra a corrupção, do que dar novos argumentos aos que atribuem a um puro espírito inquisitorial os processos em que estão envolvidos.

A responsabilidade do voto - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 29/10

Quem tem o poder e a responsabilidade de salvar a política é a população, ao exercer conscientemente seus direitos políticos, que são, na verdade, deveres cívicos


No Fórum Mãos Limpas & Lava Jato, promovido pelo Estado em parceria com o Centro de Debate de Políticas Públicas (CDPP), Gherardo Colombo, juiz aposentado italiano que participou das investigações da Operação Mãos Limpas, fez um alerta. “Hoje a corrupção na Itália é a mesma do que quando começou a Mãos Limpas”, disse Colombo. Explicitava, assim, a constatação de que uma megaoperação judicial, que durou 13 anos e investigou cerca de 4 mil pessoas, não foi suficiente para diminuir a corrupção em seu país.

A análise de Colombo não representa um atestado de inutilidade da Mãos Limpas, até mesmo porque, se a operação não tivesse existido, talvez a corrupção estivesse hoje num estágio bem pior do que o verificado no início dos anos 90, quando a Mãos Limpas começou. O que a experiência italiana revela de forma cristalina é a incapacidade de a Justiça, sozinha, pôr fim a esse mal que tanto prejudica o desenvolvimento econômico e social de um país. Ainda que seja intenso e duradouro, o esforço para perseguir e punir judicialmente os políticos corruptos não é suficiente para eliminar a corrupção da política e muito menos da vida nacional.

A limitação da Justiça é confirmada pela própria atitude de alguns agentes da lei que trabalham em casos de corrupção na política. Logo constatam que, por mais bem feito que seja o seu trabalho, ele sempre será insuficiente para prover um novo patamar de moralidade pública. Diante disso, alguns se sentem tentados a extrapolar a esfera institucional de seu cargo, buscando promover, de alguma forma, mudanças políticas.

Logicamente, não é bom caminho para um Estado Democrático de Direito a eliminação ou o afrouxamento dos limites institucionais de um Poder, de um órgão ou de um cargo. Mesmo com boas intenções, o poder exercido fora dos trâmites institucionais é arbítrio – é sempre antidemocrático. Juízes ou promotores, por exemplo, não receberam votos que os legitimem para uma atuação política. Eles preservam a democracia justamente quando não agem politicamente no cumprimento de suas funções, pois assim possibilitam que o poder político seja exercido integralmente por quem foi escolhido pelo povo para essa função.

As limitações da Justiça e de seus agentes para extinguir a corrupção na política não devem levar, no entanto, ao desânimo. Para elas há solução e ela está disponível. A ressalva é simplesmente de que a resolução de tão grave problema não é fruto da esfera judicial, mas da própria política.

Num Estado Democrático de Direito, quem tem o poder e a responsabilidade de salvar a política é a população, ao exercer conscientemente seus direitos políticos, que são, na verdade, deveres cívicos. Não há solução alternativa. A atuação da Justiça é frágil e limitada para prover o patamar de moralidade pública que se espera. Por exemplo, a Lei da Ficha Limpa barra os candidatos condenados em segunda instância. Ainda que positivo, esse filtro é insuficiente.

Basta ver que a lei está vigente e a política continua um tanto suja. Além disso, não se pode esquecer que, às vezes, esse tipo de barreira pode ser contraproducente, ao levar a crer, por exemplo, que os candidatos não barrados pela Lei da Ficha Limpa são limpos e, assim, isentando o eleitor da responsabilidade de verificar o currículo de quem levará o seu voto. A responsabilidade por uma política mais limpa não é da Justiça, e sim de cada cidadão.

Recentemente o Instituto Ipsos divulgou que a Lava Jato tem o apoio de 94% da população. Esse apoio quase unânime à luta contra a corrupção é uma grande oportunidade para o País, desde que ele se manifeste no voto nas próximas eleições. Em tese, nada impede uma profunda renovação da política em 2018. Basta que o eleitor queira.

A experiência italiana é, de fato, cristalina. Ou a preocupação com a corrupção conduz a uma maior responsabilidade da população na hora de votar ou não se alcançará o patamar de moralidade pública tão almejado. Justamente por isso, é contraproducente o protagonismo político de juízes e promotores que dão a entender que o papel do cidadão se resume a “apoiar” a Lava Jato. O que o brasileiro precisa é votar responsavelmente.

Onisciência - MURILLO DE ARAGÃO

REVISTA ISTO É

A combinação de onipresença e de onipotência faz da sociedade o ente mais poderoso de um país
Não é esse, porém, o caso brasileiro, que não se utiliza de sua onipresença nem de sua onipotência


Seria uma heresia comparar Deus com a sociedade? Acho que não, e como não estamos na época da Inquisição nem de Torquemada podemos fazer tais ilações e delírios.

O filósofo Luiz Felipe Pondé diz que a narrativa cósmica é associada a práticas cotidianas. E que a narrativa dá sentido às práticas e as práticas dão corpo à narrativa. Seria essa a inter-relação entre Deus e a sociedade?

Procuro ver, sem discordar, por outro ângulo. Deus é onisciente, onipresente e onipotente. A sociedade também poderia ser. Guardada as devidas proporções. A sociedade é onipresente. Está em todos os lugares, como Deus. Ela, a sociedade, também é onipotente: tudo pode. Inclusive fazer revoluções, derrubar ou eleger governos, influenciar políticas públicas, mostrar caminhos e até mesmo se autodestruir. A sociedade pode fazer o seu apocalipse como construir o paraíso.

A combinação de onipresença e de onipotência faz da sociedade, potencialmente, o ente mais poderoso de um país.
Não é esse, porém, o caso brasileiro, pois a nossa sociedade não se utiliza adequadamente de sua onipresença nem de sua onipotência. Pelo fato de que não é onisciente. Pouco ou nada sabe sobre como funcionam a máquina da política e os meandros do governo. Em não sendo onisciente, pouco faz com sua onipresença e sua onipotência.

E como tal fato ocorre no Brasil?

A nossa sociedade relaciona-se de forma interesseira com o governo. É uma relação em que predominam os interesses sobre os princípios. Por quê? Porque somos uma sociedade ignorante, não apenas no que se refere à educação básica e formal, mas, sobretudo, no que tange à educação cidadã. Aí reside nossa imensa ignorância. Não sabemos de nada e não conseguimos romper o véu de opacidade que o Estado impõe à sociedade.

Em sendo assim, de nada vale sermos uma sociedade onipresente e onipotente, já que não sabemos para onde ir e os faróis que tentam nos guiar estão contaminados por agendas de poder e de interesse.

Sabemos que a sociedade jamais será onisciente. Mas poderá ser menos ignorante e mais reflexiva. Sobre tudo desconfiando dos que se vestem de bondade e de boas intenções. Pois o mau muitas vezes se disfarça de bom, de politicamente correto, de libertário. Lute pela sabedoria e pela desconfiança. Pois, como disse Santo Agostinho, mais vale ter dúvidas sobre temas complexos do que certezas de difícil comprovação.

O leilão e a alternativa - MÍRIAM LEITÃO

O Globo - 28/10

O governo arrecadou menos do que tinha como meta e vendeu menos áreas do que ofereceu. Mesmo assim, é preciso olhar as alternativas para avaliar o resultado do leilão de ontem do pré-sal. Se o modelo de partilha não tivesse sido flexibilizado, o governo teria vendido metade do que vendeu, porque a Petrobras só quis participar em três dos oito blocos que foram ofertados.

Não foi o “estrondoso sucesso” que o ministro das Minas e Energia disse, mas a avaliação feita por especialistas foi positiva. Sucesso teria sido se o leilão fosse pelo regime de concessão, mas isso não é possível pela lei do pré-sal. De novo, é preciso ponderar a alternativa: continuar não fazendo leilões de petróleo. Se fosse assim, o Brasil permaneceria perdendo a oportunidade de explorar o pré-sal em época em que os combustíveis fósseis já não têm a atratividade que tinham antes.

— A produção não convencional dos Estados Unidos, o shale gás, é um competidor do petróleo. O consumo mais consciente de combustível está reduzindo também as perspectivas de demanda futura — lembra o presidente da Petrobras, Pedro Parente.

Mas mesmo neste contexto, há muito interesse no pré-sal brasileiro, como ele constata em reuniões e conferências internacionais de óleo e gás.

— O pré-sal brasileiro atrai muita atenção global. É hoje uma das três áreas de produção do mundo porque tem um índice grande de acerto nas perfurações. Por isso o custo unitário de extração é baixo. Há muito óleo em cada poço e o risco é baixo — diz Parente.

E era esse interesse que estava contido com a não realização dos leilões do pré-sal, e com a demora de cinco anos que o governo anterior levou para aprovar o marco regulatório. Esse marco estabelecia que a Petrobras tinha que, obrigatoriamente, participar em 30% de cada bloco explorado. Se isso não tivesse sido alterado, em vez de vender seis blocos, o governo conseguiria apenas três, porque foram os únicos nos quais a Petrobras fez ofertas. Hoje a produção do pré-sal é 51% de todo o petróleo produzido pela Petrobras.

No modelo de partilha, o bônus de assinatura é fixo, com pagamento à vista, e as empresas competem entre si oferecendo barris de petróleo à União, com pagamento a prazo, o óleo-lucro. Ganha quem oferece mais óleo, ou seja, com maior ágio sobre o percentual mínimo. O que houve nas rodadas de ontem é que o bônus de assinatura ficou menor do que o previsto, R$ 6,15 bilhões contra R$ 7,75 bi, porque foram menos áreas arrematadas. Mas o ágio sobre o óleo ofertado foi maior, principalmente pela oferta da Petrobras em um dos blocos. Isso quer dizer que o governo receberá menos à vista, e mais, a prazo.

Essa foi a principal diferença entre as duas rodadas que aconteceram ontem, e a primeira, realizada em 2013, com o campo da Libra. Há quatro anos, o governo arrecadou R$ 15 bilhões com bônus de assinatura, à vista, mas não houve ágio sobre o percentual mínimo de petróleo entregue à União. Isso quer dizer que não houve competição entre as empresas. No leilão de ontem, a arrecadação do bônus foi mais baixa, mas o ágio do excedente em óleo ofertado foi de 260%, na 2ª rodada, e de 202%, na 3ª.

— Alíquotas mais elevadas se transformam, no futuro, em mais recursos para o Estado brasileiro — explicou o diretor-geral da ANP, Décio Oddone, em entrevista coletiva.

Essa também é a avaliação do consultor de petróleo John Forman, ex-diretor da ANP, que considera que o leilão foi um sucesso. Ele lembra que as grandes multinacionais do setor declararam esta semana interesse em ampliar investimentos no Brasil, acha que o pré-sal se mostra competitivo mesmo que o petróleo caia para a casa de US$ 35, e diz que as novas regras regulatórias já deram resultados.

A ideia de que o petróleo é um passaporte para o futuro e deveria ser resguardado para ser explorado pela Petrobras — sozinha ou em parceria — era defendida pelos mesmos que permitiram a instalação de um gigantesco esquema de corrupção na companhia. E o futuro será de menos emissões de gases de efeito estufa, portanto, de menos combustíveis fósseis. Neste momento, ainda há demanda por petróleo e é o tempo de ter um sistema flexível e competitivo de exploração e concessão.

Como é bom viver aqui na Suíça! - RICARDO AMORIM

REVISTA ISTO É

A CPI do Senado concluiu: a Previdência não tem déficit, e sim superávit. Concluiu também que nós somos mais ricos que os suecos, nunca houve corrupção no país, e Deus é brasileiro.

É fácil nos enganar quando queremos ser enganados. No ano que vem, com o justo desejo de renovação política, os falsos salvadores da pátria e suas promessas simplistas vão bater recordes, mas não será fácil bater os senadores da CPI. Pode haver forma melhor de resolver um problema do que decretar que ele não existe?!

A CPI concluiu que não há déficit e o teto dos benefícios do INSS pode ser elevado em quase 70%, dos atuais R$ 5.531 para R$ 9.370. O número de aposentados cresce mais de 3% a.a. devido ao envelhecimento da população? Irrelevante. O Brasil já gasta mais com aposentados do que os envelhecidos Alemanha e Japão? E daí?

A contabilidade criativa da CPI faz as pedaladas fiscais da Dilma parecerem fichinha. Segundo ela, os números que importam não são os da Previdência, mas os da Seguridade Social, que engloba Previdência, Saúde e Assistência Social. Então, somando os três temos superávit? Não. No ano passado, só no âmbito federal tivemos um déficit de R$ 257 bilhões, mais um déficit adicional de cerca de R$ 100 bilhões em estados e municípios.

Qual a mágica da CPI, então? Comece desconsiderando o déficit de R$ 77 bilhões da Previdência dos servidores da União, embora ele seja coberto pelos mesmos impostos que cobrem o rombo do INSS. Em seguida, desconsidere as desvinculações de receitas da Seguridade – que, entre outras coisas, tiram recursos da Saúde para bancar o déficit da Previdência. Por fim, faça de conta que os benefícios podem ser pagos com recursos que nunca foram arrecadados, como as receitas das desonerações sociais e a sonegação de mais de R$ 400 bilhões que o INSS tem a receber, mas que nunca receberá integralmente porque a maior parte é de empresas que nem existem mais, como Varig, Transbrasil e Vasp, para citar só o setor aéreo.

Fazendo tudo isso, a Seguridade Social é superavitária? Ainda não. Segundo a própria CPI, mesmo nessa contabilidade de araque, a Seguridade Social teve um déficit de R$ 57 bilhões no ano passado.

Aí, a CPI dá o golpe final. Apesar de o resultado mesmo nessa contabilidade maluca piorar todo ano desde 2013 (ainda antes da recessão começar), os números iriam melhorar muito a partir desse ano, eliminando o déficit. A mágica? Crescimento econômico acelerado que vai inflar as receitas muito acima do crescimento das despesas.

Em resumo, a CPI, presidida por Paulo Paim (PT) e relatada por Hélio José (PROS), está convencida de que, por conta das reformas de Temer e seu governo, o Brasil vai começar a crescer mais rapidamente do que a China.
É muito bom viver aqui na Suíça!

COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO

DIÁRIO DO PODER - 28/10

MARANHÃO IGNORA 700 MANDADOS DE REINTEGRAÇÃO

Estimativas do setor indicam que mais de 700 mandados judiciais de reintegração de posse são ignorados pelo governo do Maranhão. O titular Flávio Dino (PCdoB) criou normas condicionando o cumprimento de mandados à avaliação de uma comissão de “prevenção à violência”, que ele nomeou. Na prática, a decisão final é do próprio Dino, dizem representantes das vítimas de invasões dos “movimentos sociais”.

QUASE NADA
Em dois anos, desde a adoção de regras para cumprir ordens judiciais, foram cumpridas apenas cinco reintegrações, segundo as vítimas.

JUSTIÇA MANDA, MAS...
O último dado oficial disponível é de fevereiro, quando permaneciam pendentes de cumprimento 471 mandados de reintegração de posse.

NEM TE CONTO
A Secretaria de Direitos Humanos se negou a informar ao senador Roberto Rocha (PSDB-MA) quantos mandados continuam pendentes.

SOB INVESTIGAÇÃO
A Secretaria de Segurança Pública do Maranhão diz que investiga a invasão e derrubada da torre de transmissão da rádio Capital.

EMPREITEIRAS DA LAVA JATO LEVAM R$314 MILHÕES
As nove maiores empreiteiras envolvidas no escândalo de corrupção revelado pela Lava Jato receberam mais de R$314 milhões do governo federal apenas nos primeiros oito meses deste ano. A campeã, como sempre, é a Odebrecht. A empreiteira baiana recebeu mais da metade do total (R$168,5 milhões) para construir o estaleiro do submarino nuclear, herança da parceria com os governos do PT. Apenas duas das nove empreiteiras estão proibidas de contratar com o poder público.

APENAS ESTE ANO
Completam o pódio das mais bem pagas a Queiroz Galvão, com R$ 78,2 milhões e a Galvão Engenharia, R$ 24,4 milhões já recebidos.

ZERADAS
Com nenhum centavo recebido estão Andrade Gutierrez, que já foi rival da Odebrecht, OAS, já em recuperação judicial, e Camargo Corrêa.

LISTA FECHADA
A lista ainda tem UTC, que por meio da Constran recebeu R$ 20,6 milhões, Mendes Júnior (R$ 18 milhões) e Engevix (R$ 4,2 milhões).

O QUE ELA DISSE
Em depoimento ao juiz Sérgio Moro, como testemunha de defesa, a ex-presidente Dilma ignorou os escândalos da gestão de Aldemir Bendine à frente do Banco do Brasil. Foi só elogios para o ex-auxiliar.

A REALIDADE
Bendine aprovou empréstimo milionário para socialite amiga, além de multado pela Receita por não informar a origem de R$280 mil e pela CVM por vazar informações da abertura de capital da BB Seguridade.

CADEIA PARA ‘DIMENOR’
A comissão que debate mudança nas medidas socioeducativas deve votar nesta terça (31) o relatório do deputado Aliel Machado (Rede-PR) prevendo internação de até 10 anos para criminosos menores de idade.

ABUSO EM DOBRO
Além do privilégio em si ser um abuso, um Fiat Linea, placa JKA-9500, com tarja “a serviço do governo federal” estava na garagem do Extra, em Brasília, às 15h, com motorista esperando o fim das compras.

HIGIENE ÀS NOSSAS CUSTAS
A Câmara dos Deputados autorizou servidor a participar de curso de “Higiene Ocupacional”. Salário de marajá, o gajo poderia ser convidado a coçar o bolso, mas nós é que pagamos a brincadeira de R$3 mil.

HORA DA VIRADA
Empresários ouvidos pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) confirmam a redução no ritmo de demissões e se preparam para o aumento na demanda e exportações, nos próximos seis meses.

MAIORES OBSTÁCULOS
Corrupção e violência estão no topo das preocupações dos brasileiros, segundo a Pesquisa Nacional de Valores 2017. Para 72,4% e 62%, respectivamente, são os maiores entraves ao desenvolvimento do País.

NOMES CONTRA TEMER
Conseguiu mais de 31 mil assinaturas em cinco dias abaixo-assinado no Change.org que pede a destituição do presidente Michel Temer do cargo. O documento é endereçado à presidente do STF, Cármen Lúcia.

PENSANDO BEM...
...deve ter sido difícil para Dilma persuadir Aldemir Bendine, como ela disse, a assumir a Petrobras com um salário de R$123 mil mensais.

Arroubos autoritários - FÁBIO TOFIC SIMANTOB

ESTADÃO - 28/10

Atuação dos advogados incomoda quem adora impor limites aos direitos dos outros


Em evento promovido esta semana pelo jornal O Estado de S. Paulo, o procurador Deltan Dallagnol, uma das estrelas da força-tarefa da Operação Lava Jato de Curitiba, falava sobre um cenário de “ampla impunidade” caso o Supremo Tribunal Federal (STF) altere seu atual entendimento sobre a prisão em segunda instância. “Você vai ter processos em que as pessoas com ótimos e hábeis advogados vão explorar brechas da lei para que não acabem sendo punidas nunca”, disse o procurador.

Acontece que na sua frase aparentemente inofensiva Dallagnol conseguiu apresentar duas grandes ideias autoritárias.

A primeira delas aparece em “pessoas com ótimos e hábeis advogados”, que carrega, de um lado, o pensamento de que a melhoria do sistema processual no Brasil passa pela universalização da injustiça (defesa inefetiva para todos); de outro, a concepção de que advogados competentes são um mal para o País e para a justiça. Qual o problema de réus terem bons advogados? Ou bem o procurador parte do pressuposto de que os integrantes do Ministério Público são intelectualmente inferiores aos advogados, e por isso não pode aceita bons advogados nos processos, ou, o que parece ser mais a intenção, não admite que a defesa possa estar tão bem representada quanto a acusação pública. Seria esse o devido processo legal que o procurador defende?

Mas é a segunda grande ideia autoritária que merece o centro de nossas atenções. O procurador incomoda-se porque as defesas vão “explorar brechas na lei”. É verdade que essa expressão se vulgarizou no Brasil, mas surpreende quando passa a ser proferida por um representante ilustrado do Estado.

Causa até certa decepção a nós, súditos do Estado brasileiro, que nossos mais ilustrados agentes públicos, enviados ao exterior para se diplomarem nas mais renomadas universidades estrangeiras, usem como argumentos expressões ocas e tão desprovidas de significado real, que servem apenas ao propósito de fazer proselitismo da própria atuação e denegrir aqueles que deles divergem.

Quem ouve o jovem procurador falar fica com a impressão de que existem duas formas de interpretar as normas: a correta e a criminosa. Pessoas de bem, como os integrantes da força-tarefa da Lava Jato, são implacáveis aplicadores da letra pura da lei. As demais – leia-se: os advogados – são hermeneutas chicaneiros.

A tese, além de maniqueísta, é, com todo o respeito, cínica. Cínica porque, se a vida fosse assim, como aparece nas telas geométricas do procurador, só haveria uma única forma de interpretar a lei. E se assim fosse, não deveria haver dúvida sobre o que é uma prisão ilegal, por exemplo, e aquele que a decretasse seria punido.

Mas não, quando essa proposta surgiu no projeto que pretende punir abusos interpretativos de juízes e promotores, o próprio Deltan Dallagnol se insurgiu contra a criminalização daquilo que alcunhou “crime de hermenêutica”, aludindo a um direito à livre interpretação da lei, o que, na tradução dallagnoliana mais recente, significa direito de buscar brechas (punitivas, é claro) na lei.

E, de fato, a turma da força-tarefa é bastante pródiga em buscar as tais brechas. Veja-se o caso das conduções coercitivas. Onde existe a previsão legal de mandar buscar em casa à força alguém que nunca foi chamado para depor? E a possibilidade de estender benefícios da delação a parentes do réu? E o início de cumprimento de pena sem processo, como ocorreu com alguns delatores? E a previsão para entrevistas coletivas fazendo campanha contra os réus na imprensa? E o argumento comumente invocado na Operação Lava Jato de que o combate à corrupção sistêmica exige medidas excepcionais? E a condenação de réus que agiram sem conhecer a ilicitude dos fatos com base na tal cegueira deliberada, sem previsão no Direito brasileiro? Na terminologia dallagnoliana, todas essas são brechas que os procuradores encontraram na lei para aumentar seus poderes e obter mais sucesso nos processos, o que é uma deturpação de seu papel constitucional.

A missão do advogado é muito clara: defender os interesses do réu. O que está fora da ordem é o Ministério Público abandonar a sua missão constitucional de fiscal da lei para vestir a farda de acusador implacável e impiedoso dos acusados.

Tanto é assim que o representante do Ministério Público Federal criticou o uso de brechas na lei justamente para defender uma interpretação extremamente criativa e nada literal de um dispositivo da Constituição brasileira. Embora a nossa Carta Magna afirme de forma expressa e sem margem a dúvidas que “ninguém será considerado culpado antes do trânsito em julgado da condenação”, o procurador defende a tese de que bem antes do trânsito, já no julgamento da apelação em segundo grau, os réus possam ser presos. Nesse caso o procurador não busca uma brecha na lei nem na Constituição, porque tal brecha ali não existe.

A proposta é bem mais ousada, é permitir que com o uso de uma britadeira midiática se faça uma fenda na norma constitucional através da qual possam penetrar todos os anseios punitivos da turma que não tolera a divergência e tem arrepios quando ouve falar em presunção de inocência.

A propósito, de acordo com o Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa, “estar na brecha” significa estar sempre vigilante. E, de fato, a cada recurso ou medida ajuizada, a advocacia não está senão fazendo estreita vigilância do exercício do poder dos agentes do Estado. É nesse sentido que a atuação dos advogados incomoda, e incomoda sobretudo aqueles que adoram impor limites aos direitos dos outros, mas não conseguem admitir limites ao exercício do próprio poder.

*Advogado, é presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD)

Juros, crescimento e riscos - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 28/10

Mais uma ajuda à reativação da economia foi dada pelo BC com o novo corte dos juros básicos, desta vez de 8,25% ao ano para 7,5% ao ano

Mais uma ajuda à reativação da economia foi dada pelo Banco Central (BC) com o novo corte dos juros básicos, desta vez de 8,25% ao ano para 7,5% ao ano. A taxa provavelmente estará em 7% quando chegar o Natal, confirmando a projeção do mercado financeiro. Para o consumidor o crédito ainda será muito caro, pelos padrões internacionais, mas as condições de financiamento têm melhorado e já contribuem para animar os negócios. A próxima redução da taxa deverá ocorrer na última reunião de 2017 do Comitê de Política Monetária (Copom). O Comitê, formado por diretores do Banco Central, é o responsável pela definição das condições de crédito. A expectativa de um corte menor que o anterior foi reforçada em nota emitida no começo da noite de quarta-feira, depois da deliberação sobre a taxa básica. Para a reunião dos dias 5 e 6 de dezembro, programada como a última do ano, considera-se “adequada uma redução moderada na magnitude de flexibilização monetária”. Em linguagem corrente, uma redução menor que 0,75 ponto. Mas a ideia ainda é manter uma política “estimulativa”.

Essa política envolve a adoção de juros abaixo da chamada taxa estrutural, aquela necessária para impedir um desarranjo maior no sistema de preços. Envolve, portanto, alguma ousadia, mas o risco assumido pela autoridade monetária tem sido, até agora, limitado. A inflação recuou sensivelmente desde o segundo semestre do ano passado e as projeções apontam números próximos da meta oficial nos próximos dois ou três anos. Mas essas projeções são baseadas em pressupostos talvez um tanto otimistas.

Um deles é a manutenção de condições políticas propícias à continuidade do ajuste das contas públicas e à implementação de reformas. Mas é muito arriscado, neste momento, avaliar como se desenvolverão as campanhas eleitorais no próximo ano e estimar o espaço de ação do governo.

A última flecha disparada pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot contra o presidente Michel Temer foi detida no Congresso Nacional. Apesar dessa vitória, o Executivo terá de superar resistências consideráveis, nos próximos meses, para avançar no programa de reformas até o fim do ano. Para suas decisões, os membros do Copom continuarão olhando a evolução dos preços, o cenário internacional e as condições políticas internas.

Essas condições podem afetar de forma significativa a administração das contas públicas. Uma recuperação mais forte da economia em 2018 poderá gerar mais impostos e facilitar a execução do Orçamento, mas seria otimismo excessivo desprezar os perigos de um período de eleições.

Há razões mais que suficientes para tratar os problemas das contas públicas, incluída a pauta de reformas, como questões emergenciais. Mesmo sem riscos maiores no período eleitoral, ainda seria preciso trabalhar com um sentimento de urgência.

Os juros devem continuar subindo nos Estados Unidos, depois de anos de políticas frouxas, destinadas a estimular a economia. Do outro lado do Atlântico, o Banco Central Europeu começará em janeiro a ajustar sua estratégia, reduzindo as compras de títulos no mercado e, portanto, diminuindo a emissão de euros. Os juros oficiais continuarão baixos, mas o início de mudança na política poderá afetar o mercado financeiro, reforçando o movimento já desencadeado nos Estados Unidos.

As condições internacionais têm sido benignas, com recuperação da atividade e farto financiamento, mas alterações nas políticas monetárias dos Estados Unidos e da Europa afetarão, quase certamente, os fluxos de capitais. Quanto mais avançado no ajuste, mais preparado estará o Brasil para enfrentar essas mudanças. Nesse caso, o Copom poderá mais facilmente, e com menores custos para o País, adaptar-se a essas novas condições.

Muitos políticos de Brasília raramente, ou nunca, levam em conta o conjunto do País. Cuidam de interesses particulares e, no máximo, de suas clientelas. O Brasil estaria mais seguro se olhassem mais para os problemas do País e, de vez em quando, para além das fronteiras nacionais.

O interesse público na defesa comercial - MARCOS SAWAYA JANK

FOLHA DE SP - 28/10

Os defensores da escalada de medidas antidumping aplicadas pelo governo brasileiro desde 2006 costumam argumentar, corretamente, que tais medidas são legítimas e amparadas pelas normas da OMC (Organização Mundial do Comércio). Legais e legítimas, sem dúvida, mas não necessariamente razoáveis e benéficas para a economia como um todo.

Por isso, antes de qualquer decisão, é fundamental verificar os ganhos e as perdas do processo e avaliar se há real interesse público nas medidas propostas.

Um exemplo recente do grau de insensatez da nossa política comercial reside na indústria de laminados de aço a quente, cujos preços afetam, virtualmente, as estruturas de custos de todo o sistema industrial. Entre 2010 e 2016, as importações desse produto caíram de US$ 734 milhões para US$ 88 milhões, ou seja, praticamente desapareceram.

Mesmo assim, no ano passado o governo tomou duas providências excêntricas. Em julho, abriu uma investigação antidumping contra as importações de aço oriundas da China e da Rússia, que vai seguramente aumentar ainda mais o preço do aço vendido no mercado interno.

Esse preço tem sido bem superior ao que o Brasil pratica nas exportações do produto. Tanto que há duas semanas a União Europeia impôs elevadas sobretaxas antidumping contra o aço exportado pelo Brasil, usando os mesmos argumentos que o país quer fazer valer contra a China.

Não há logica alguma nessa corrente protecionista anacrônica, que, aliás, cria precedentes para outros tipos de aço. Não é para menos que 23 associações de indústrias usuárias de aço se uniram formando uma coalizão contra a sobretaxa.

Não bastasse o antidumping, em novembro o Brasil iniciou processo sobre os subsídios supostamente concedidos pelo governo chinês aos fabricantes de laminados de aço. É a primeira vez que o Brasil contesta os subsídios chineses.

Os chineses entendem que, se o Brasil for adiante e aplicar direitos compensatórios contra os subsídios, estaria claramente tomando partido ao lado dos EUA e da Europa na matéria, países que até aqui lideram essa modalidade de defesa comercial. A retaliação mais evidente cairá sobre as nossas exportações do agronegócio, como já está ocorrendo no caso do açúcar –com a imposição de uma salvaguarda global que só atingiu o Brasil– e da carne de frango, cuja petição inicial sugere a aplicação de taxas antidumping da ordem de 40%.

Alguns dirão que isso tudo tem a ver com a polêmica do reconhecimento da China como economia de mercado. Mas, no nosso entendimento, o que realmente está em jogo é a falta de visão estratégica sobre o interesse nacional em geral e os rumos da política comercial em particular.

Há 15 anos rejeitamos a construção de blocos econômicos com países americanos e europeus. Agora estamos irritando a China, a Rússia e outros parceiros emergentes, com esse neoprotecionismo surreal cumulativo, que prejudica a nossa competitividade e capacidade de inserção nas cadeias globais de valor.

É fundamental que a Camex analise em profundidade o "interesse público" que haveria por trás das sobretaxas de antidumping e antissubsídios no aço. No nosso entendimento, elas vão fortalecer o poder de mercado dos fabricantes de aço, prejudicar o resto da economia e irritar o principal parceiro comercial do país, atingindo o agronegócio exportador.

Em vez de ficar atirando bravatas xenofóbicas contra a competitividade conquistada pelo resto do mundo, deveríamos, sim, refletir seriamente sobre os vetores que nos jogaram para trás nesses últimos anos e avançar nas reformas estruturais que nos recolocariam no planeta.

Reforma da Previdência não é impopular - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 28/10

Presidente do Senado, Eunício Oliveira evita pautar o tema preocupado com o povo, mas as mudanças, ao contrário, podem combater injustiças sociais

Por desinformação, conveniência político-eleitoral ou ambas, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), avisa que não pautará a reforma da Previdência na Casa, por não considerar o momento propício. No entender do senador, que reconhece a necessidade de “algum tipo de ajuste” no sistema previdenciário, o momento político “não é muito oportuno para se alterar posicionamentos que vão de encontro à sociedade brasileira.”

Tradução: Eunício considera esta uma pauta impopular, mais ainda num período eleitoral. Porém, engana-se o senador. A suposta “impopularidade” da reforma deriva de um discurso formulado por corporações e categorias do funcionalismo público, grandes beneficiárias das incongruências da Previdência, que, por isso, alardeiam uma suposta retirada de “direitos do trabalhador".

É conhecido o truque de privilegiados de misturar-se à multidão. Na verdade, o sistema é um injusto e eficaz mecanismo de redistribuição de renda em favor dos ricos: retira dinheiro do Tesouro, sustentado também pelos pobres, para bancar aposentadorias de servidores da classe média, média-alta e alta.

Como o funcionalismo tem a vantagem de se aposentar com o último salário — benesse eliminada para os que passaram a entrar na carreira a partir de 2013 —, o Erário, em 2015, por exemplo, teve de fechar um rombo de R$ 90,7 bilhões provocado pelos benefícios de um milhão de aposentados da União, enquanto o déficit do regime geral (INSS), além de ter sido menor (R$ 85 bilhões), foi causado por 33 milhões de pessoas. Isto, sim, é impopular.

Cálculos dos economistas José Márcio Camargo, André Gamerman e Rodrigo Adão indicam que, entre 2001 e 2015, o Tesouro, em valores não atualizados, teve de transferir R$ 1,3 trilhão para a previdência dos servidores federais — R$ 1,3 milhão para cada um, R$ 86 mil por ano. Mais concentração de renda.

Esse dinheiro, destinado a menos de um milhão de servidores, equivale a três vezes os gastos com 4,5 milhões de idosos e deficientes sustentados pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC). Ou a cinco orçamentos do Bolsa Família, em que estão inscritas quase 14 milhões de famílias, 50 milhões de pessoas no total.

As disparidades estão presentes no próprio INSS, em que 65% dos aposentados (do setor privado) recebem benefício de apenas um salário mínimo, R$ 937, enquanto no funcionalismo, a depender da categoria, há benefícios na faixa dos R$ 10 mil. Eis porque servidores federais aposentados estão entre os 2% mais riscos do país.

Um aspecto positivo da proposta original é reduzir estes desníveis. Este é um dos sentidos da reforma. Se ela for apresentada com estes números e estas explicações, será entendida como destinada a reduzir injustiças sociais, como de fato é. Tachá-la de impopular é trabalhar em favor desses privilégios.

Luciano ajuda longe da urna; não pode ser nome palatável do medo de pobre - REINALDO AZEVEDO

FOLHA DE SP - 27/10

Se me pedirem para dar conselhos financeiros a Luciano Huck, nada tenho a lhe dizer. Nunca ensino gente mais rica do que eu a ficar... rico! Mas posso lhe expor duas ou três coisas que sei sobre Godard e sobre política. Num caso, sempre teremos Paris. No outro, não.

Luciano candidato à Presidência é o caminho mais curto para um plebiscito de resultado certo e para a volta da esquerda ao poder. "Endoidou, Reinaldo?" Não! Perguntaram isso a Cassandra antes de meterem Troia adentro um presente de grego. Eu apenas ajudo Luciano a ajudar o Brasil.

Se ele disputar a Presidência, os eleitores vão ser convidados a dizer "sim" ou "não" à TV Globo. E vencerá o "não", como já vence hoje.

Ainda que o capeta esteja do outro lado. "Ajuda Luciano".

Há três dados de realidade a levar em conta para 2018: 1) a esquerda é mais coesa e leal (entre os seus, claro!) do que os adversários; 2) os liberais de verdade se contam na mão de menos dedos de Lula; 3) o discurso antipetista mais visível aderiu, com impressionante ligeireza, a um reacionarismo abjeto.

Prefere caçar tarados a se dedicar à reforma da Previdência ou à privatização da Petrobras. Lixo.

Lula não será candidato. O TRF-4 vai condená-lo. Já escrevi que será sem provas. Os pares de toga de Sergio Moro não deixariam na mão o seu "jedi". Pouco importa. Candidato ou não, preso ou não (e, nesse caso, seria pior), a ressurreição do petista, como antevi nesta coluna no dia 17 de fevereiro, já aconteceu.

Não sendo ele próprio o nome do PT, o Datafolha aponta que o líder petista transfere tal número de votos que o seu ungido, dada a fragmentação do terreno antipetista, disputaria o segundo turno. Assim, o que temos de certo? Lula hoje seria eleito se disputasse. O que temos de provável? O nome que indicasse iria para a etapa final. Mas contra quem? Bem, aí não há nem certo nem provável. Só o imenso mar da incerteza. Isso, por si, atesta a qualidade do trabalho de Rodrigo Janot, de seus valentes e da direita xucra.

Outro ente metafísico foi ressuscitado, além de Lula. Atende pelo nome de "Ozmercádus". Esse tal se entusiasmava com João Doria. A candidatura virou farinata. Os que apostarem no PSDB devem entrar na fila do beija-mão de Geraldo Alckmin. Não vejo razão para Jair Bolsonaro desistir de suas imposturas. À diferença de Ciro Gomes, um postulante possível, penso que a clorofila de Marina Silva comporá com a testosterona retórica da "macharia". Coloquem, então, Luciano nessa glossolalia de 2018.

A fragmentação no terreno do antipetismo seria de tal ordem que um engenheiro celestial —ou infernal— de esquerda não conseguiria pensar em nada melhor para seus propósitos. E é nesse ponto que chego ao "é da coisa". Luciano, o Tiririca dos descolados, teria grande chance de disputar o segundo turno com o candidato de Lula.

Seria o nome mais derrotável.

Isso vai contra o senso comum? Paguem para ver. Não teríamos, reitero, uma eleição, mas um plebiscito. Luciano, que me parece ser uma boa pessoa e um empresário capaz, seria massacrado pela pergunta: "Você aceita ser governado pela Globo?" O "não" venceria com folga, ainda que a questão não fosse exatamente verdadeira.

Notem que Luciano já é refém, ainda que involuntário, de "Ozmercádus", como Doria foi um dia. É esse ente quem diz: "Precisamos de alguém para enfrentar Lula ou o ungido de Lula". Ou, como afirmou um desses gênios com os dois pés no chão e as duas mãos também, só ele poderia fazer o povão aderir à reforma da Previdência. O raciocínio embute a tese mentirosa de que a dita-cuja seria ruim para os pobres, mas que o apresentador poderia trapaceá-los, fazendo parecer coisa boa.

É a má consciência que aquece esse caldeirão. "Ozmercádus" quer fazer de Luciano o nome palatável do medo que tem dos pobres.

"Ajuda Luciano".

Temer no cemitério de obras - VINICIUS TORRES FREIRE

FOLHA DE SP - 27/10

Nos finais de semana, a gente costumava receber folhetos de lançamentos de imóveis nos sinais de trânsito. O pessoal que fazia o bico dos folhetos havia desaparecido faz uns dois ou três anos, enquanto se via cada vez mais gente morando nas calçadas e catando coisas no lixo.

A multidão de mendigos e moradores de rua não parece diminuir. Mas a turma dos folhetos de imóveis reapareceu, faz uns dois ou três meses. Estatísticas parciais e precárias, além de conversas com gente do ramo, indicam que a catástrofe do setor imobiliário talvez esteja perto do fim.

Mesmo o conjunto da construção civil, que inclui a construção pesada, deu um sinal, precário e ainda incerto, de que pode ter começado a despiorar no trimestre encerrado em agosto.

Catástrofe não é um exagero. Na comparação anual, o investimento na construção civil ainda caía a mais de 6% em agosto, segundo indicador calculado pelo Ipea. Desde o início da recessão (segundo trimestre de 2014), o número de empregos formais na construção civil diminuiu 31% (no conjunto da economia, a baixa foi de 6,4%). Trata-se de 1 milhão de empregos.

De onde parecem vir os brotos verdes nos canteiros de obras? O valor dos imóveis lançados está perto de parar de diminuir, pelo dado calculado pela Fipe com base nos resultados das empresas da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc). O valor das vendas voltou ao azul (vendas de janeiro a agosto, ante igual período do ano passado).

É alguma coisa, mas é apenas menos desanimador. O valor anual dos lançamentos é quase 50% menor do que em dezembro de 2014; o de vendas, 31,5%.

A construção civil perde empregos com carteira assinada ainda no ritmo de 8,3% ao ano. Há estabilidade no fundo do poço, porém. Nos últimos quatro meses, desde junho, foi estancada a sangria do emprego com carteira dos operários da construção, na comparação mês a mês.

Nesta quinta (26), viu-se pelos dados de até setembro do Tesouro Nacional que a despesa de investimento do governo federal "em obras", no PAC, baixa 48% em relação ao ano passado. Foi de menos de R$ 16 bilhões, um troço ridículo. No ano, governo gastou no total R$ 933 bilhões.

Não há perspectiva de melhora no investimento federal em obras.

A alternativa, como se repete faz muitos meses nestas colunas, seria o governo fazer concessões de infraestrutura, contratar obras ou privatizar serviços em volume bastante para compensar o desastre do investimento federal direto. No entanto, fora os casos mais fáceis (vender aeroporto ou hidrelétrica prontinhos) ou menos difíceis (petróleo e linha de transmissão de energia), o governo não consegue tocar o programa de concessões. Assim, há escassa perspectiva de retomada de obras no ano que vem, a depender da turma de Michel Temer.

A construção civil é assunto central; é o setor que ora mantém o país estagnado. É metade do investimento total (que engloba construções residenciais, comerciais, industriais, infraestrutura, máquinas, equipamentos etc.). No entanto, fala-se da escassez de investimento como se se tratasse do tempo ou da chuva, como se fosse um fato da natureza, como se não fosse possível fazer nada para colocar alguma obra na rua.

Procurando no lugar errado - FERNÃO LARA MESQUITA

O Estado de S.Paulo - 27/10

A capa de anteontem, 25/10, deste jornal é uma síntese perfeita do drama brasileiro. Sob a manchete Itália faz alerta para a Lava Jato, uma foto ocupando 80% da largura da primeira página por metade de sua altura mostrava Gherardo Colombo e Piercamillo Davigo, respectivamente promotor e juiz envolvidos na “Mãos Limpas”, a operação de combate à corrupção que, encerrada há 25 anos, tinha chacoalhado a Itália pelos 13 anos anteriores, e Deltan Dallagnol e Sergio Moro, promotor e juiz à frente da nossa Lava Jato, em campo já há quatro anos.

A primeira frase da reportagem que resumia o que se apurou no evento que reuniu os quatro na sede do jornal era: “A corrupção na Itália, 25 anos depois, voltou ao mesmo nível de antes das investigações”. E seguia o texto relatando que os protagonistas da operação brasileira estão cientes de que ela não basta para salvar o País e cobram “a aprovação de reformas políticas, estruturais e de educação” para chegarmos a resultados concretos no campo do combate à corrupção.

Mas aí começa o problema. Que reformas, exatamente?

Por baixo de cada personagem na foto havia uma frase destacada. Gherardo Colombo dizia que “não é que faltavam provas, é que o sistema de corrupção era muito forte a ponto de proteger-se”. Relacionando Brasil e Itália, Piercamillo Davigo registrava: “Todos sabem que quem faz as listas eleitorais controla os partidos. Há filiações compradas”. Deltan Dallagnol emendava que “o Parlamento continua legislando em causa própria; ministros do STF soltam e ressoltam presos”. A Sergio Moro, mais pé no chão, atribuíam um “claro que como cidadão há tensão sobre a eleição se aproximando, mas eu vou seguir fazendo o meu trabalho”.

A frase que primeiro chamou minha atenção foi a de Piercamillo. E, dentro dela, aquele “todos sabem”. Quando a Mãos Limpas chegou ao esgotamento pelo cansaço da plateia com a falta de resultados concretos, já fazia quase 80 anos que a primeira grande operação de sucesso de uma nação unida contra a corrupção tinha terminado nos Estados Unidos. E a primeira bandeira dela, na longínqua virada do século 19 para o século 20, foi precisamente a da adoção da reforma sem a qual “todos sabiam” já àquela altura que nenhuma outra poderia chegar a bom termo no campo da política: a despartidarização das eleições municipais de modo a abrir o sistema à irrigação permanente de sangue novo e a instituição de eleições primárias diretas em todas as demais para tomar dos velhos caciques corruptos o controle da porta de entrada na política.

Daí saltei para a frase de Gherardo, da qual a de Deltan é praticamente um complemento. As duas são meras constatações de uma realidade que nos agride em plena face de forma cada vez mais violenta diariamente. Mas nenhuma aponta o que interessa, que é de onde vem, essencialmente, essa força que permite aos políticos “proteger-se” e “legislar em causa própria” e aos juízes “soltar e ressoltar presos” impunemente. Foi essa a segunda bandeira da reforma americana. É de velho como ela que se sabe que essa força decorre, antes de mais nada, da intocabilidade de seus mandatos, problema que se remediou pra lá de satisfatoriamente dando poder aos eleitores para retomá-los a qualquer momento, com o “recall”, e livrar-se dos juízes que “soltam e ressoltam presos”, desconfirmando-os na primeira ação imprópria, com a instituição de eleições diretas para a confirmação ou não de juízes em suas funções (“retention election”) a cada quatro anos. A receita tem-se mostrado infalível para agilizar a prestação de justiça e fazer esses servidores calçarem as sandálias da humildade e esquecerem para sempre o hábito de se autoatribuírem privilégios, como convém às democracias. Quanto aos promotores, assim como todo funcionário envolvido com prestação de serviços diretos ao público ou, sobretudo, com fiscalização do sistema e com segurança, tais como xerifes e até policiais num grande número de cidades e Estados americanos, esses só chegam ao cargo por eleição direta. Um santo remédio para coibir abuso de poder e violência policial e para incentivar a aplicação da firmeza necessária contra o crime.

Não sei quanto aos italianos, mas Deltan Dallagnol e Sergio Moro, ambos ex-alunos de Harvard, certamente conhecem essas soluções e já ouviram pelo menos alguma coisa sobre a história da sua implantação. E, no entanto, quando chega a hora de propor remédios para o Brasil, ficam só no mais do mesmo, com dezenas de medidas que reforçam os seus próprios poderes, quando o argumento indiscutível do resultado, que eles chegaram pessoalmente a viver e experimentar, diz claramente que a resposta não está em reforçar os poderes estabelecidos, já pra lá de excessivos no Brasil, mas, ao contrário, em fragilizá-los para aumentar os do eleitor.

O problema que matou a “Mani Puliti”, como poderá matar a Lava Jato, é, portanto, o pouco que ela se propôs ser em face do muito que poderia e deveria ter desencadeado.

Cabe, finalmente, examinar a posição do próprio jornal nessa discussão. Ainda que se destaque pelo esforço para não se submeter à “patrulha” que zurra e escoiceia ante qualquer esboço de argumento crítico racional, com o que ameaça matar não só a Lava Jato, mas todo o ensaio brasileiro de democracia, também O Estado não ultrapassa o limite que a latinidade daqui ou de além-mar se impôs.

O brasileiro não sabe o que são primárias diretas, “recall”, “retention election” de juízes, federalismo, referendo e iniciativas legislativas não golpistas. Nunca viu uma cédula de eleição americana com as dezenas de decisões que se submetem diretamente ao eleitorado na carona de cada eleição. Não sabe o que é o sistema de City Manager e por que esse é o modelo de gestão municipal que se generalizou no país que, por dispor desses instrumentos, se tornou o mais próspero, o mais inovador e o mais livre que a humanidade já juntou sob uma única bandeira.

Pré-sal, emprego e crescimento - FERNANDO COELHO FILHO

FOLHA DE SP - 27/10

Esta sexta-feira (27) será um dia histórico para o Brasil. Após um intervalo de quatro anos, o país volta a ofertar áreas de exploração do pré-sal, em bases completamente novas, no que está sendo considerado por investidores o leilão mais importante do ano em nível global.

Para disputar os oito blocos oferecidos, há 16 empresas habilitadas, duas delas nacionais. O número elevado de participantes é uma garantia de competição acirrada pelo direito à exploração, o que impulsionará os ganhos dos brasileiros com essa riqueza nacional que é o pré-sal.

Lembro que o critério de desempate nos leilões é a parcela da produção que a empresa se compromete a destinar ao Estado brasileiro.

Os números do leilão desta sexta-feira impressionam. A estimativa é que os blocos oferecidos nas rodadas demandem US$ 36 bilhões em investimentos. O desenvolvimento das reservas vai gerar ao setor público cerca de US$ 130 bilhões em royalties, imposto de renda e petróleo excedente (óleo-lucro) ao longo dos anos.

O Tesouro arrecadará, ainda, R$ 7,75 bilhões com o pagamento, pelas licitantes vencedoras, dos bônus de assinatura, recursos que reforçarão o caixa da União de forma imediata.

Em um horizonte maior, os dados são ainda mais impactantes. Nos próximos dez anos devem ser construídas 17 plataformas de petróleo no país. Cada plataforma resulta em um investimento de cerca de R$ 16 bilhões e gera 68 mil empregos diretos e indiretos, segundo as empresas do setor.

O governo Michel Temer (PMDB) trabalhou com agilidade para viabilizar esse cenário tão promissor. Em poucos meses, modernizamos as regras do setor de petróleo, que, premido por normas irreais, estava paralisado.

Divulgamos, de forma inédita, um calendário dos leilões que serão realizados até 2019, o que facilitou o planejamento estratégico das empresas para os certames.

Os planos plurianuais passaram a ser um componente importante de nossa política para o petróleo –a ANP (Agência Nacional do Petróleo) divulgará, de forma sistemática, calendários de leilões para um horizonte de cinco anos.

Em outra frente, alteramos as regras de exigência de conteúdo local para dar racionalidade a uma política que estava empacada pela judicialização. Com isso, garantimos o estímulo à indústria nacional e a competitividade dos projetos.

O presidente Temer também sancionou lei, de iniciativa do Senado, que acabou com a obrigatoriedade de a Petrobras participar como operadora única de todos os blocos contratados pelo regime de partilha de produção em áreas do pré-sal.

Essa flexibilização foi crucial para a retomada dos leilões. Também veio ao encontro de anseios da própria estatal, que reconhecia suas limitações em investir em tantos projetos vultosos na velocidade exigida pelo país. Mais recentemente, o governo renovou por 20 anos o regime de tributação especial para as atividades de exploração e produção de óleo e gás.

Todo esse conjunto de medidas nos permitiu retomar os projetos de exploração e produção no país, no ritmo que os brasileiros e as rápidas transformações do mercado global demandam.

É o Brasil ampliando suas alianças com o mundo e criando as condições para o aumento da produção, com geração de emprego e renda e estímulo à demanda por produtos e serviços locais.

FERNANDO COELHO FILHO é ministro de Minas e Energia

Sem saudades do comunismo - ALOÍSIO DE TOLEDO CÉSAR

O Estado de S.Paulo - 27/10

Cem anos já se passaram desde aquele dia de outubro de 1917 em que, na Rússia, os bolcheviques, marxistas ortodoxos, assumiram o poder, depuseram o czar e organizaram a Guarda Vermelha, dando início à implantação do comunismo no país, sob o lema de “paz, terra e pão”.

Ainda hoje, a despeito do desfecho sem aplausos daquele regime na Rússia, há pessoas (não muitas, é verdade) que se mostram empolgada pela sedução marxista, sobretudo no ponto em que prometia a destruição de tudo o que é mesquinho, egoísta e indigno, sendo substituído por justiça, liberdade e harmonia.

Com paixão e sabor literário, Karl Marx (1818-1883) oferecia mesmo um sonho ao homem, isso num momento em que na Europa, saindo de sangrenta guerra, a maioria das pessoas enfrentava humilhação, fome e miséria. O grande erro de Marx em sua utopia talvez tenha sido prometer que, com a destruição do capitalismo, desapareceriam não só as diferenças de classe, mas também as nacionais, de tal forma que os homens viveriam como irmãos, sem fronteiras.

Ele parece não ter desejado o Estado totalitário em que se converteu a Rússia com a implantação do comunismo. Sob esse regime, a submissão absoluta imposta à população fez nascer um Estado rico constituído por famílias pobres, muito pouco melhor do que nos 300 anos de império dos Romanov. A igualdade forçada entre pessoas que não são iguais expurgou a riqueza e negou a irmandade e harmonia sonhada por Marx.

A defesa do ideário político marxista refletia influência de Georg Wilhelm Friedrich Hegel (1779-1831), filósofo prussiano que sustentava estar a vida em constante fluxo e que o momento da criação dá início a um processo que termina com dissolução e morte. Hegel acrescentava que toda ideia (tese) é inevitavelmente contrariada por um conceito oposto (antítese) e de sua luta surge a síntese. E que a História é impulsionada em seu curso pelo inexorável conflito de ideias, que levaria, ao final, àquilo que, para ele, seria o Estado.

Esse processo recebeu o nome de dialética, ou seja, o caminho em que a vida segue e deve continuar a seguir. Contaminado por essas ideias, Marx passou a pregar como essencial a presença de luta em todo estágio de desenvolvimento, de tal forma que o novo sempre substituiria o velho, assim como o capitalismo venceu o feudalismo e socialismo substituiria o capitalismo.

Naquele mês de outubro de 1917 a Rússia vinha de três séculos de escravidão sob o domínio dos Romanov, com a vergonhosa exploração dos homens do campo e atraso no processo industrial em relação à Alemanha, à França e à Inglaterra.

Nada indica que Marx tenha desejado um Estado totalitário de trabalhadores, tão arbitrário e opressivo nos seus métodos de governo quanto o fascismo. Ele chegou a falar em “ditadura do proletariado”, mas constituída da classe operária sobre os remanescentes da burguesia.

Quem de fato instituiu a ditadura de uma elite, de uma minoria selecionada sobre a maioria, foi seu seguidor Lenin, que desenvolveu a filosofia do bolchevismo. Marx acreditava que na maioria dos casos a revolução seria necessária, mas parecia inclinar-se mais a deplorar o fato do que a aplaudi-lo. Lenin pensava e fez o contrário.

Sob o bolchevismo, a manufatura e o comércio privados foram abolidos, fábricas, minas, estradas de ferro passaram a ser propriedade exclusiva do Estado e a agricultura foi completamente socializada, ou seja, impedido o lucro que move as pessoas.

Os bolchevistas ainda toleraram o cristianismo, mas as igrejas ficaram impedidas de qualquer papel beneficente ou educacional. Na implantação forçada de uma nova ética, imposta de cima para baixo, o Partido Comunista passou a exigir que todos os seus membros fossem ateus – isso num país que vivera grande religiosidade ao longo de séculos.

Aquele momento extraordinário da revolução na Rússia repercutiu em todo o planeta, num misto de entusiasmo, entre os intelectuais, e de medo, entre aos empresários. O Brasil viveu desde o início forte repulsa ao comunismo e aos comunistas, a ponto de a ditadura militar iniciada em 1964 proibir e combater a existência de agremiações políticas com essa característica.

Era tão grande a obsessão contra os comunistas naqueles tempos que prevaleceu a impressão de serem muitos, muitos mesmo, mas depois se viu que em número eram insignificantes. Por serem estridentes, pareciam ser muitos, mas, ao ser autorizada a criação e atuação do Partido Comunista em solo brasileiro, viu-se que eram e continuaram a ser um grupo numericamente pouco expressivo.

Os comunistas, para não serem presos ou perseguidos, precisavam disfarçar suas convicções, inscrevendo-se em outros partidos políticos. Os militares no poder pareciam ver comunistas até debaixo das camas, mas ao final da ditadura, quando se tornou legal a criação do Partido Comunista, viu-se que seus adeptos eram poucos, muito poucos.

O malogro do regime comunista na Rússia, e também em vários outros países europeus sob o seu domínio, parece ter ocorrido por não reconhecer o valor primordial do individualismo e impedir o lucro no trabalho. Mais espertos que os russos, os chineses somente cresceram economicamente a partir do momento que o líder Deng Xiaoping, décadas atrás, passou a remunerar melhor os trabalhadores que produzissem mais.

Aquele líder comunista chinês percebeu que a igualdade da democracia é uma igualdade de diferenças, e não de uniformidades. A China pagava a todos os seus trabalhadores o mesmo salário, mas Deng, esse incrível visionário, “descobriu” o lucro, ou seja, passou a remunerar melhor os que mais produziam e com isso seu país se tornou a segunda maior potência econômica da atualidade.

COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO

DIÁRIO DO PODER - 27/10

GOVERNO PRECISA CONQUISTAR 50% DOS ‘REBELDES’

A vitória de quarta-feira (25) animou o Planalto para aprovar, ainda este ano, a reforma da Previdência. Para isso, serão necessários 308 votos, 57 além dos 251 deputados que deram cara em rede nacional para defender Temer. A avaliação do governo é que esses 57 votos, até mais, podem ser obtidos até com facilidade entre os 107 deputados de partidos governistas que votaram contra Temer, mas apoiam a reforma.

CONTA DE SOMAR
O governo dá como certo o apoio à reforma Previdência de quase todos os 23 deputados do PSDB, 18 do PSD e 10 do PR contra Temer.

APOIO À REFORMA
Também votaram contra Temer deputados do DEM (7), PMDB (6), PP (6), PPS (8), PRB (4), PTB (3) e Solidariedade (5).

DIZ QUE NÃO ESTOU
Quase todos os partidos aliados também registraram ausências de quem não quis se comprometer, incluindo 3 do PMDB e do PSDB.

É A LEI
Os 308 votos necessários para aprovar a reforma da Previdência correspondem a três quintos dos 513 deputados federais brasileiros.

MILÍCIA INVADE E DEPREDA RÁDIO DE PRESIDENTE DE CPI
O Maranhão vive tempos muito estranhos, com propriedades invadidas e centenas de mandados judiciais de reintegração de posse ignorados pela polícia do governador Flávio Dino (PCdoB). Milícias também atuam como jagunços. Cerca de 30 criminosos depredaram, na quarta (25), em São Luís os transmissores da Rádio Capital, do senador Roberto Rocha (PSDB-MA). Ele não reza na cartilha de Flávio Dino e preside a CPI do BNDES, que investiga falcatruas dos governos do PT.

PARECE FAROESTE
Os jagunços do Maranhão destruíram equipamentos e até derrubaram a antena, tentando tirar a rádio do ar do ar. Ninguém foi preso, claro.

RETALIAÇÃO POLÍTICA
Roberto Rocha não descarta possível retaliação ao seu trabalho na CPI do BNDES, que agora também vai investigar empréstimos a Estados.

NOVA VENEZUELA
“O Maranhão virou Venezuela”, diz Roberto Rocha sobre o vandalismo político. O governo estadual não comentou o empastelamento.

MISTÉRIO NO TURISMO
O Ministério do Turismo não explicou por que manteve no cargo Norton Domingues Masera, preso ontem pela Polícia Federal, mesmo sendo da confiança do ex-ministro Henrique Alves, em cana desde junho. Diz que Norton foi ficando porque nada havia contra ele. Será demitido.

PADRÃO OBAMA
Contratado para fazer uma palestra em Sobral (CE), o cartunista Maurício de Sousa vai receber R$60 mil de cachê (mil reais por minuto) da prefeitura da cidade onde há creches com água cortada.

CÁRCERE PRIVADO
Os invasores do escritório da Presidência, ontem, em São Paulo, eram chamados candidamente de “manifestantes”, enquanto mantinham servidores em cárcere privado, inclusive no elevador. O direito de tocar o terror agora é mais importante que o das vítimas de sequestro.

JUSTIÇA SEM PARTIDO
O Senado aprovou por unanimidade emenda do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) proibindo que integrantes da Justiça Eleitoral tenham sido filiados a partido até dois anos da posse como magistrado.

RISCO DE FALÊNCIA
Segundo o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), que é economista, sem reforma na Previdência, há um sério risco de o Brasil quebrar. E adverte: “O Rio de Janeiro é só gostinho” do que pode acontecer, diz.

LIXO PALACIANO
Após a vitória sobre a oposição, o Planalto abriu edital para cadastro de cooperativas de catadores para separar e dar destinação correta às 18 toneladas de lixo produzidas por mês em dependências da Presidência.

A JUDICIALIZAÇÃO DA VIDA
Está no prelo o novo livro do ministro Luís Roberto Barroso. Em “A judicialização da vida e o Supremo Tribunal Federal”, ele seleciona os casos mais importantes decididos pelo STF, na sua opinião, em que atuou como advogado, como a proibição do nepotismo no Judiciário.

AMOR QUE TRANSFORMA
O lançamento do livro da primeira-dama de São Paulo, Lu Alckmin, nesta sexta (28), às 15h, na livraria Cultura do Conjunto Nacional, pode virar ato de apoio à candidatura presidencial do maridão. Em “Amor que Transforma”, ela relata a superação da perda do filho Thomaz.

PERGUNTA NA CÂMARA
Afinal, era de boa cepa o “bambu” das flechas disparadas contra o presidente?

Nuvens de incertezas - ELIANE CANTANHÊDE

ESTADÃO - 27/10

Ainda assustador, 2018 depende do futuro da Lava Jato e do governo Temer

As duas coisas andam juntas, vão definir os cenários de 2018 e foram o foco da semana: os novos passos da Lava Jato e o futuro do governo Michel Temer, ambos envoltos em nuvens de incertezas. Até aqui, a maior operação de combate à corrupção no planeta é um sucesso e Temer tem vencido de forma surpreendente suas batalhas mais inglórias. E agora?

O Fórum Estadão Mãos Limpas e Lava Jato, realizado na terça-feira, acendeu uma luz amarela e deixou um misto de tristeza, de um lado, e de instinto de luta, de outro. E a votação da segunda denúncia contra Temer, anteontem, gerou a crença de que ele termina o mandato e uma torcida para que a recuperação da economia avance.

No fórum, promoveu-se o confronto do passado bem-sucedido da Mãos Limpas e da Lava Jato com o presente desalentador da operação na Itália e o futuro incerto na do Brasil. Se a italiana inspirou a brasileira, agora serve de alerta.

Segundo os magistrados Piercamillo Davigo e Gherardo Colombo, que participaram do momento áureo da Mãos Limpas, tudo começou muito bem, mas deu em nada. Melancolicamente, eles relataram que os corruptos se uniram, perderam de vez a vergonha, criaram uma rede de salvaguardas legais e se tornaram ainda mais poderosos.

Cada um a seu estilo, o contido juiz Sérgio Moro e o bem falante procurador Deltan Dallagnol identificaram objetivamente os perigos imediatos que poderiam empurrar a Lava Jato para o mesmo destino da Mãos Limpas: um recuo na possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, manter intocável o foro privilegiado de políticos com mandato, atacar os instrumentos das delações premiadas e das prisões cautelares.

Um pacote assim garantiria a velha e resiliente impunidade que transforma o Brasil num país cruel para a base da pirâmide e indecente para o topo. Mas onde está concentrado o debate dessas questões? Não é no Legislativo e no Executivo, onde se acotovelam os alvos da Lava Jato, mas no Supremo, a quem cabe julgá-los. Transformar a Lava Jato num sucesso histórico ou num fracasso à altura da Mãos Limpas está na alma, no preparo, na ideologia e na coragem de 11 ministros togados.

Quanto a Temer, seus desafios daqui em diante ficaram evidentes nos votos a favor e contra a segunda denúncia de Rodrigo Janot. Para a oposição, o presidente integra uma organização que não apenas é corrupta como quer destruir florestas, direitos e pobres. Para os que votaram a favor de Temer, o mais importante para o País é sair do buraco em que foi jogado por Dilma Rousseff e o PT, manter a rota de recuperação, assegurar o crescimento e multiplicar empregos.

Os adversários têm a seu favor a impopularidade vexaminosa de Temer, o discurso fácil (e irresponsável) contra o termo ajuste fiscal e a ojeriza coletiva a mudanças na Previdência. E a fila de ex-ministros presos e enrolados é grande. Ontem mesmo, a Polícia Federal prendia três ex-assessores de Henrique Alves no Turismo.

Já os aliados contam com a recuperação econômica, que vai bem, obrigada, mas esbarra num obstáculo: o rombo das contas públicas, que continua crescendo. A fórmula Meirelles está em xeque. O teto desabou e a reforma da Previdência é ameaçada pela incompreensão popular, a má vontade do Congresso e por algo sutil: a prioridade de Temer não é de longo prazo, é aqui e agora.

São essas duas coisas, a força da Lava Jato em se impor e a capacidade de Temer de comandar o País e a economia, que vão definir 2018. A eleição está bem aí e parece assustadora.

Maia. Antes impulsivo, Rodrigo Maia (DEM-RJ) não colou seu destino a Temer, não se comprometeu mais do que devia em derrubar a segunda denúncia e se coloca como salvador da reforma da Previdência. Está jogando alto.

Custo da imprudência - EDITORIAL FOLHA DE SP

FOLHA DE SP - 27/10
Típico da segunda metade da administração petista, o emprego abusivo dos bancos públicos na tentativa de alavancar o crescimento econômico legou contas que ainda estão por serem pagas.

Se o caso do BNDES se tornou o mais notório, em razão dos financiamentos bilionários a empresas escolhidas como campeãs nacionais, a Caixa Econômica Federal também exemplifica a relação promíscua promovida entre as instituições estatais e seu controlador, o Tesouro Nacional.

Desde 2008, a CEF multiplicou por nove seu volume de empréstimos, que alcançou R$ 716 bilhões em junho. No mesmo período, a taxa de expansão no setor financeiro como um todo ficou em torno de 150%, segundo levantamento do jornal "Valor Econômico".

O uso do banco transcendeu os propósitos de incrementar o crédito imobiliário, sua vocação histórica —houve financiamentos em larga escala para empresas e para o setor de infraestrutura.

Para tanto, o governo injetou dinheiro na Caixa, proveniente de endividamento público. Entre 2007 e 2013, aportaram-se R$ 37 bilhões.

Mas o que se dava com uma mão se tirava com outra. No período o Tesouro extraiu quase R$ 30 bilhões em dividendos da instituição, empregados para elevar artificialmente o superavit orçamentário.

Manobras do gênero —chamadas, de modo até eufemístico, de contabilidade criativa— contribuíram para o atual quadro catastrófico das finanças públicas.

Já a Caixa vive hoje um quadro de insuficiência de capital, uma vez que a legislação bancária exige montantes mínimos proporcionais ao total de empréstimos. Estima-se a que ao menos R$ 10 bilhões sejam necessários para adequação às regras prudenciais.

Não se trata, que fique claro, de risco para os depositantes. A instituição precisa de recursos, isso sim, para que possa manter as dimensões de sua carteira de crédito.

Na impossibilidade de contar com o cofre da União, uma alternativa considerada é recorrer ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Há dúvida, entretanto, se tal arranjo não feriria alguma regra ou configuraria desvio de objetivo, desta vez do FGTS.

Em outra hipótese, também um tanto heterodoxa, ativos da CEF seriam transferidos ao BNDES.

Qualquer que seja o desfecho, o banco precisa se pautar daqui para frente pelo foco na habitação popular e pelo afastamento do poder político. Neste segundo ponto, o governo Michel Temer (PMDB) perpetua a prática deletéria de lotear diretorias entre aliados.

Demonstração de força - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 27/10

A única oposição de fato ao presidente Michel Temer se limita hoje às redes sociais e aos partidos desalojados do poder depois do impeachment de Dilma Rousseff

Após a rejeição pela Câmara dos Deputados da segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Michel Temer, não faltaram análises segundo as quais a perda de 12 votos em relação à votação que derrubou a primeira denúncia expressa o enfraquecimento do presidente nos 14 meses que lhe restam de mandato. Comentários semelhantes também foram feitos depois que a primeira denúncia foi rejeitada. Na ocasião, dizia-se que a votação obtida por Temer seria insuficiente para conseguir aprovar mais reformas e medidas de ajuste fiscal. Temer teria se transformado, em resumo, em um “pato manco”, expressão importada da política norte-americana que designa o presidente que não é candidato à reeleição e perde importância nos meses finais de seu mandato.

Se esse tipo de análise tivesse alguma conexão com os fatos concretos, e não com os imaginados (ou desejados, em alguns casos), o presidente estaria, a esta altura, esvaziando as gavetas no Palácio do Planalto. Há quem acredite que a política nacional realmente se deixe pautar pela lógica das redes sociais, cujo norte são a histeria e a produção profícua das famosas fake news, e pelo messianismo de alguns procuradores da República, que parecem dispostos a denunciar todos os políticos como corruptos.

Quando a realidade da natural negociação política entre governo e Congresso Nacional se impõe, como no caso das articulações para rejeitar as denúncias contra Temer, essa lógica singela entra em parafuso. O resultado é uma indisfarçável decepção de quem presumia que o presidente fosse refém dos parlamentares e que estes, premidos pelo calendário eleitoral, deixariam em algum momento de apoiar um governo impopular e acusado de corrupção.

O fato incontestável é que a única oposição de fato ao presidente Temer se limita hoje às redes sociais e aos partidos desalojados do poder depois do impeachment de Dilma Rousseff. Nenhuma análise séria pode se deixar impressionar por pesquisas que mostram uma alta rejeição a Temer, pois o presidente nunca foi realmente popular. Em forte contraste com as manifestações virtuais de artistas e intelectuais que pedem “fora Temer” e com o falatório mendaz do chefão petista Lula da Silva e de seus adoradores, as ruas estão silenciosas e os brasileiros tocam a vida na esperança de que o País volte de vez aos eixos, esperança que cresce à medida que a economia mostra sinais objetivos de recuperação.

Nada disso garante, é claro, que Temer terá êxito total na imensa tarefa de aprovar as prometidas medidas ainda pendentes, em especial a reforma da Previdência. Infelizmente, alguns partidos que formalmente ainda são governistas – contando inclusive com vistosos Ministérios – não garantem os votos necessários para fazer passar essas mudanças cruciais para o saneamento das contas públicas.

Mas o regime de governo brasileiro ainda é presidencialista, e Michel Temer demonstrou que sabe como usar o poder da Presidência na negociação com o Congresso, com quem, aliás, desde o primeiro dia, prometeu governar. Foi dessa maneira que o presidente, mesmo sem ter popularidade, em meio a uma gravíssima crise política e econômica, conseguiu fazer aprovar o teto para os gastos públicos, a reforma trabalhista e a reforma do ensino médio, entre outros temas naturalmente polêmicos.

A rejeição das denúncias ineptas contra Temer pela Câmara deve finalmente encerrar o lamentável capítulo de irresponsabilidade protagonizado pela Procuradoria-Geral da República, ao tempo de Rodrigo Janot, abrindo caminho para o retorno à tão desejada normalidade. O fim da paralisia do governo deve recolocar na pauta da política o que realmente interessa aos brasileiros. Há muito trabalho pela frente.

O que se espera é que os grandes partidos da base aliada, seja lá quais forem seus dilemas internos e seus objetivos eleitorais, ajam como sustentáculos reais de uma administração que até aqui foi bem-sucedida na hercúlea tarefa de recuperar um país arruinado pelo pesadelo lulopetista – façanha que, por si só, merece respeito.