O alerta que vem de fora - ARMANDO CASTELAR PINHEIRO

VALOR ECONÔMICO - 01/11

Nos últimos meses, várias instituições estrangeiras abandonaram a discrição com que tratam suas análises sobre outros países para aconselhar o Brasil a rever sua política econômica, alertando para os riscos embutidos em manter práticas que se tornaram comuns entre nós nos últimos anos.

Primeiro foram as agências de rating: a Moody"s reduziu sua perspectiva para a nota de risco da dívida brasileira, de positiva para neutra, avisando que se as coisas não mudarem pode rever essa visão outra vez, para pior. Antes, a Standard & Poor"s já colocara a classificação de risco brasileira em perspectiva negativa, o que significa que ela poderá ser rebaixada ainda em 2014.

Semana passada, tanto a OCDE como o FMI divulgaram estudos detalhados reforçando os argumentos das agências de rating. Alertaram para a leniência com a inflação, a deterioração da situação fiscal, e a falta de reformas que estimulem o investimento e a produtividade.

Devemos prestar atenção a essas análises, inclusive porque elas repetem as de vários analistas brasileiros. Os investidores estrangeiros leem essas análises e as consideram na hora de decidir onde investir. E, como mostraram os resultados das contas externas divulgados na semana passada, nós dependemos do interesse desses investidores para financiarmos nosso crescente déficit externo.

Nos nove primeiros meses do ano, nosso déficit em transações correntes ficou em 3,6% do PIB, 1,0% do PIB maior que a entrada de investimento direto estrangeiro e 1,6% do PIB acima do déficit externo no mesmo período do ano passado. Com a China crescendo menos, e mais focada no consumo do que no investimento, o vento a favor do preço das exportações em alta parou de soprar. Isso deixa mais claras as inconsistências dinâmicas do modelo econômico adotado nos últimos anos, especialmente no que tange às contas externas.

O principal motivo por que devemos prestar atenção a esse conselho que vem de fora é, porém, mais singelo: porque ele está certo. Nossos fundamentos econômicos estão deteriorando e, em lugar de corrigi-los, acumulamos desequilíbrios e nos colocamos em uma situação mais vulnerável a mudanças previsíveis no quadro externo.

Tolerar uma inflação que está não apenas alta como subestimada, em função da defasagem do preço dos combustíveis e do transporte público, é assumir um risco difícil de justificar. A inflação segue acima da meta há anos, mesmo nossa meta sendo alta para padrões internacionais. E se sabe que a deterioração das contas externas e o fim do afrouxamento quantitativo americano vão levar a uma desvalorização do real que colocará mais gasolina nessa fogueira. É um engano achar que podemos ter uma desvalorização cambial que ao mesmo tempo ajuste as contas externas, mas que não bata na inflação, como está implícito em algumas análises.

A preocupação principal das análises citadas acima é, porém, com a política fiscal, ainda que esses temas não sejam assim tão estanques: nossa história mostra que quando o calo fiscal aperta, os governos não se acanham em buscar ajuda na inflação mais alta.

São três os problemas apontados. Primeiro, há uma deterioração institucional nas contas públicas brasileiras. Essa se afigura, por exemplo, na perda de transparência, que dificulta analisar o que está acontecendo e, portanto, reduz a capacidade da sociedade policiar o comportamento do governo. A Lei de Responsabilidade Fiscal também está sendo enfraquecida, como se viu com a renegociação retroativa das dívidas de Estados e municípios.

Segundo, há uma piora dos indicadores fiscais. O superávit primário efetivo se estreita a cada ano, enquanto a dívida bruta do setor público, já em patamar elevado, continua subindo.

Terceiro, alguns dos principais determinantes da sustentabilidade fiscal vão ter comportamento menos favorável nos próximos anos do que no último decênio. Refiro-me aqui ao crescimento do PIB e à taxa de juros paga pelo governo.

Nosso potencial de crescimento parece ter convergido para algo em torno de 2,5% ao ano. É uma taxa baixa, mas é a possível para um país que investe pouco, não dá estímulos adequados ao aumento da produtividade e passa por uma transição demográfica que, junto com a queda do desemprego, reduz a contribuição do aumento do emprego para o crescimento.

O custo de financiamento do governo caiu muito nos últimos cinco anos, por conta da política de afrouxamento quantitativo nos EUA. Mas ele já subiu e deve aumentar mais no médio prazo, conforme o Fed desmonta esse programa. Com nossa elevada dívida bruta, essa alta impactará significativamente a despesa com juros. Não é demais lembrar que os créditos do Tesouro contra bancos públicos e as reservas internacionais não vão ter a mesma correção de rendimentos.

A boa notícia é que há tempo e espaço para arrumar a casa. Mas insistir que está tudo bem e que agências de rating e organismos multilaterais não sabem do que estão falando não vai resolver o problema.

Um rombo exemplar - MIRIAM LEITÃO

O GLOBO - 01/11

O rombo nas contas públicas de setembro foi pior que a pior previsão, confirmou todas as críticas que vêm sendo feitas ao governo e exibiu as várias contradições da política econômica. O FAT deu um déficit recorde em momento de baixo desemprego; a conta de luz foi reduzida e gerou um buraco de R$ 2 bilhões nas contas do governo em um único mês. O Banco Central acha que está tudo bem.

O papel do Banco Central é ser o guardião da moeda e é elementar que uma política fiscal tão desastrosa, que provoca um déficit primá­rio de R$ 10 bilhões num mês, fomenta o desequilí­brio da moeda. Qualquer Banco Central do mundo, diante de contas como essas, demonstraria preocupa­ção, mas aqui no Brasil, o chefe do Departamento Econômico, Túlio Maciel, tentou minimizar o tamanho do desastre. Disse que em breve vão entrar recei­tascomo a do Refis e do leilão de Libra e os números vão melhorar. Como se sabe, essas são receitas que ocorrem uma vez e não se repetem. Não podem ser consideradas como mudança do quadro fiscal.

O governo resolveu usar uma tática de Maquiavel e dar todas as más notícias num único dia e por isso coordenou o coro: a Fazenda e o Banco Central di­vulgaram suas contas ontem. Pelos números do BC, o Brasil teve um déficit nominal (incluindo o pagamento de juros) de R$ 22,8 bilhões, o pior da série histórica, superando a marca de R$ 22,2 bilhões que era de setembro de 2009, o momento da eclosão da crise internacional. Pela Fazenda, um déficit primário de R$ 10 bilhões, o pior da série.

Segundo o ministro Guido Mantega, o resultado de ontem foi "relativo" porque algumas despesas são excepcionais, como o pagamento do 13º do INSS. De fato, mas, como se sabe que essa despesa sempre chega, não justifica o tamanho do rombo. Para o ministro, as contas de pessoal. Previdência e juros estão estabilizadas. A Previdência ficou no vermelho em R$ 11 bilhões e os juros são despesas ascendentes.

O que as autorida­des dizem não guarda relação com os núme­ros e os fatos. Há uma deterioração fiscal no país resultado de di­versas decisões que expandem o gasto. A decisão de baixar a conta de luz — num ato de campanha elei­toral extemporânea — tem custado caro ao Tesouro. Em setembro, foram mais de R$ 2 bi­lhões os repasses para a Conta de Desenvol­vimento Energético (CDE) que cobre a di­ferença entre o custo e o que é cobrado do consumidor.

No comentário da Rosenberg Associados, a consultoria ressalta que, apesar de haver casos pontuais de piora, é preciso registrar o aumento disseminado das despesas e a queda generalizada da receita. Isso mostraria que o caso é muito mais estrutural do que parece e levanta preocupações sobre o futuro.

As receitas caíram 2,6%, as despesas aumentaram 14% em setembro. O superávit primário caiu um ponto percentual em relação ao mesmo período do ano pas­sado. O déficit nominal acumulado de janeiro a setem­bro foi de 3,77%. No mesmo período do ano passado havia sido de 2,47%. Por onde se olhe, qualquer que se­ja o indicador, ele piorou em relação ao ano passado. E tem piorado ao longo dos últimos anos.

O ministro Guido Mantega disse que a política fiscal brasileira é exemplar e inquestionável. De fa­to, é inquestionável que ela está piorando. E não há quem defenda a melhora. Ministros dá Fazenda têm por dever dé ofício espantar os gastadores. Não é o caso do ministro Guido Mantega. Qualquer Banco Central sabe que se a política fiscal for expansionista o peso sobre a política monetária é maior. Por isso, em situações como esta, deixa ex­plícita sua preocupação. O BC brasileiro prefere continuar sustentando que a política fiscal "cami­nha para a neutralidade". O ano que vem é eleitoral, quando normalmente os gastos se expandem. Tu­do isso forma um quadro preocupante

Disciplina e produtividade - JOSÉ PIO MARTINS

GAZETA DO POVO - PR - 01/11

A melhoria do padrão de bem-estar médio da população exige que o Produto Interno Bruto (PIB) cresça mais que o aumento dos habitantes. Isso só é possível pelo aumento do número de pessoas trabalhando e/ou pelo aumento da produtividade (maior produto por hora de trabalho).

Como o primeiro caminho – conseguir mais pessoas para trabalhar – depende, quase sempre, do aumento da população, o mais adequado é o aumento da produtividade. A produtividade é um tema muito badalado em discursos de economistas, políticos e empresários. Trata-se de um consenso. Logo, todos deveriam tentar produzir mais por hora de trabalho. Esse objetivo, entretanto, requer disciplina e boa gestão do tempo.

Na vida dos gerentes e dos executivos, o uso de seu próprio tempo é assunto muito mal resolvido. Ser disciplinado e cumpridor de horários, sobretudo em reuniões, palestras e seminários, é algo quase impossível. A relação do brasileiro com horários é péssima, faz todos trabalharem mais que o necessário para produzir o mesmo e prejudica muito a produtividade-hora do trabalho.

Daria para produzir mais trabalhando menos se tivéssemos um pouco de “alemão” em nossa forma de tratar o tempo e os horários. Fiz um curso de um mês na Alemanha, cujo programa implicava várias visitas e entrevistas. Em todas, terminado o horário agendado, o anfitrião levantava e gentilmente abria a porta para eu sair. Em uma festa de aniversário marcada das 18 às 20 horas, o aniversariante desligou o som exatamente às 20 horas, agradeceu aos presentes e foi à porta despedir-se dos convidados.

A produtividade não diz respeito apenas ao produto do trabalho nas fábricas e nas linhas de montagem. Depende, também, do rendimento dos prestadores de serviços, dos autônomos, dos executivos, dos gerentes e dos técnicos. A indisciplina por aqui é tão grande que um pouco de ordem, respeito ao tempo, cumprimento de horários e organização levariam ao aumento da produtividade do trabalho nas áreas de administração, de gerência e nos eventos públicos.

A tolerância com a indisciplina deriva, em parte, da dificuldade de medir o produto do trabalho que não gera peças físicas. Em uma fábrica de camisas, o número de unidades produzidas por operário é contável e comparável com a produção de outros operários. Já em um escritório, a produção não é tão facilmente mensurável, tornando-se mais complexo julgar a produtividade de um funcionário. Um executivo que passa 12 horas em reuniões pode parecer muito produtivo, quando ele pode ser apenas desorganizado e indisciplinado, consumindo mais tempo que o necessário em suas tarefas.

Quanto aos seminários e aos congressos, raros são os que começam no horário e cujos palestrantes obedecem ao tempo determinado. Mais raro ainda é achar quem fique constrangido por estourar o tempo que lhe é dado. Na Alemanha, me pus a observar os trens saírem, na mesma plataforma, de dois em dois minutos. Fiquei pensando: o que seria se os maquinistas desses trens se comportassem como os executivos e os palestrantes brasileiros? Certamente, seria o maior caos.

Não precisamos nos tornar alemães, mas um pouco menos de bagunça na gestão do tempo e um pouco mais de respeito aos horários previamente combinados fariam um bem enorme à produtividade e deixariam mais tempo para fazermos outras coisas.

Por que a infraestrutura não anda - CLÁUDIO R. FRISCHTAK

FOLHA DE SP - 01/11

A ausência de consenso no governo levou à tentativa de regular administrativamente, e não pela competição, a taxa de retorno dos investimentos

No clima pré-eleitoral que se vive no país, há poucos consensos. Um deles: a infraestrutura pouco avançou nesses últimos anos.

Os investimentos são parcos: em 2012, 2,33% do PIB; em 2013, projetamos 2,45%, abaixo do mínimo necessário para cobrir a depreciação do capital fixo per capita --calculado em 3% do PIB.

Não se percebe falta de vontade do governo, que abandonou, há cerca de dois anos, a estratégia perdedora que norteou o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) --fazer os investimentos no setor serem liderados pelo setor público.

Colocou também de forma inequívoca a questão da infraestrutura na ordem do dia; e vem tentando impulsionar o processo, mobilizando recursos técnicos e políticos.

E porque não anda?

Há certamente um problema de governança do processo de concessões. Casa Civil, ministérios, Tesouro (atuando de forma autônoma), agências reguladoras e as novas institucionalidades, a exemplo da EPL (Empresa de Planejamento e Logística), frequentemente não se entendem em torno de questões fundamentais, como a definição do papel do setor privado.

Foi a ausência de consenso no governo que levou à tentativa de regular administrativamente, e não por força da competição, a taxa de retorno dos investimentos.

O governo se divide em silos de modo geral estanques e com um claro deficit de coordenação. Compete-se abertamente pela primazia da condução do processo, numa sucessão de czares da vez; e o exercício do poder é basicamente pela pressão por resultados, no prazo mais curto possível, atropelando a formulação de modelos mais bem desenhados, projetos melhor elaborados e soluções sustentáveis.

Se a governança é falha, a gestão é sofrível pela maneira "vertical" --e ineficiente-- de tomada de decisões. A resistência dos agentes privados acaba levando a mudanças em sequência no modelo e seus parâmetros. Os ajustes no meio do caminho, o vai e vem, as indecisões quanto a questões críticas que não haviam sido pensadas de antemão, como não poderia deixar de ser, aumentam a incerteza e cobram um prêmio de risco não desprezível.

Não é por coincidência que o ritmo das concessões no caso da infraestrutura de transportes --e os resultados-- têm sido sofríveis.

Ademais, esses projetos necessitam estar integrados no planejamento logístico do país --e não estão. E em nome da expediência política, não se pode torcer o modelo para contornar as restrições da legislação em vigor.

O país conta com dois excelentes instrumentos legais: a Lei das Concessões, de fevereiro de 1995, e a Lei das PPPs, de dezembro de 2004.

Como o próprio site do governo explica, na concessão comum, o pagamento é realizado com base nas tarifas cobradas dos usuários dos serviços concedidos. Já nas PPPs (parcerias público-privadas), o agente privado é remunerado exclusivamente pelo governo ou numa combinação de tarifas cobradas dos usuários dos serviços mais recursos públicos. E por usarem recursos públicos, as PPPs estão submetidas a critérios corretamente rígidos no comprometimento fiscal do Estado e no compartilhamento de riscos entre Estado e setor privado.

Claro está que todas as ferrovias a serem licitadas o deveriam ser sob a forma de PPPs; da mesma forma as rodovias nas quais o governo se compromete a coinvestir.

Não há, contudo, por que insistir no erro. É melhor fazer direito do que fazer malfeito. O primeiro passo é dar um freio de arrumação.

É melhor preparar projetos de qualidade, com base em estudos cuidadosos e em sintonia com o interesse público, do que fazer de forma atabalhoada, com base em modelos malconcebidos, por conta das frustrações com o crescimento do país e premido pelo calendário eleitoral.

Mão beijada - DORA KRAMER

O Estado de S.Paulo - 01/11

Câmara e Senado prometem na semana que vem resolver a história do sigilo dos votos dos parlamentares. O voto secreto para cassação de mandatos por quebra de decoro ou em caso de condenação criminal está com os dias contados.

Não se sabe quantos, uma vez que a agenda do Congresso não é uma ciência exata nem as promessas de suas excelências absolutamente confiáveis. Mas que mais dia menos dia o sigilo acabará não resta dúvida. Situação-limite criada pelos próprios deputados e senadores que transformaram uma prerrogativa em instrumento de (auto) proteção indevida. Não tivessem abusado nem ultrapassado todos os limites, ao ponto de preservar o mandato de um presidiário, talvez o assunto não estivesse em pauta.

Mas está - e, quanto ao que o Congresso decidirá, resta em aberto a questão da ampliação da queda do sigilo para todos os tipos de votações. Pelo jeito, tudo se encaminha para a aprovação do voto aberto apenas para cassações.

Assim havia decidido a Câmara em 2006 no calor do escândalo do mensalão. Aprovou em primeiro turno e, quando o clima esfriou um pouco, deixou o assunto para lá, faltando ainda uma segunda votação.

Os deputados ressuscitaram a proposta em decorrência dos protestos de junho. Concluída a aprovação, o projeto foi ao Senado em setembro e lá está, à espera da manifestação do plenário prometida para a próxima semana.

Como os senadores resistem à liberação total, os deputados querem votar, também na semana que vem, um texto restrito às cassações. Há bom argumento contrário: o voto não pertence ao parlamentar, mas ao público.

Mas, se olharmos com mais calma e sem voluntarismo todas as implicações, podemos também chegar à conclusão de que faz todo o sentido o contra-argumento da manutenção do sigilo para alguns casos, entre os quais as indicações para procurador-geral da República e ministros do Supremo Tribunal Federal e o exame dos vetos presidenciais.

O procurador é o titular da apresentação de denúncias contra parlamentares e aos ministros do STF cabe julgá-las se aceitas e transformadas em processos. Justifica-se, portanto, a preservação dos votos daqueles que podem vir a ser objetos dessas ações.

Quanto aos vetos, a conta é ainda mais simples: na posse do trator, o Executivo receberia (de mão beijada) mais uma arma de pressão sobre o Legislativo, aniquilando a possibilidade de se derrubarem vetos presidenciais.

Caixa três. O PT está preocupado com o efeito negativo das relações pouco amistosas da presidente Dilma Rousseff com o empresariado sobre as doações para a campanha eleitoral.

Se o dinheiro privado realmente escassear, queira o bom senso que isso não corresponda ao aumento da abundância no uso de recursos públicos.

Pesado e medido. Fosse ano de eleição municipal o prefeito Fernando Haddad teria proposto aumento do IPTU? Certamente não, por isso o fez no primeiro ano de mandato.

Haverá repercussão negativa para a reeleição de Dilma e a candidatura do PT ao governo do Estado, na maior cidade de País? Não necessariamente, por isso fazer o aumento em período relativamente distante da eleição para dar tempo à diluição do impacto.

Detalhe. O ex-presidente Luiz Inácio da Silva diz que a ex-senadora Marina Silva erra quando reconhece o papel do governo Fernando Henrique para a estabilidade econômica.

Não é exatamente um pormenor. Ao contrário, pois Lula seguiu a mesma linha na "Carta aos Brasileiros" e, como presidente, adotou a mesma política. Não fosse assim não seria eleito - e, se eleito, não conseguiria governar.

Com que roupa? - REINALDO AZEVEDO

FOLHA DE SP - 01/11

O governo é medíocre. O momento é propício a mudanças. Mas quais são as opções no mercado de ideias?

A um ano da eleição, a situação de Dilma Rousseff é muito menos confortável do que alardeia o PT. Mais Médicos, leilão do pré-sal, crédito para beneficiários do Minha Casa, Minha Vida, onipresença nas TVs, reação à suposta espionagem dos EUA, o que excita o ressentimento nacionalista de exaltação... Está na casa dos 40% das intenções de voto. A tibieza dos adversários, mais do que a força da petista, é que projeta um futuro. Quem é entusiasta de Dilma? Muita gente quer mudar. Mas com que roupa?, perguntaria o sambista. Eis o busílis.

Governos, a teoria não é minha, se impõem por um misto de consenso e coerção, ora se sobressaindo um, ora outro. FHC e Lula, a seu respectivo modo, criaram o primeiro. A Dilma, sem um Plano Real como redutor de diferenças ou uma conjuntura externa favorável, sobrou a segunda. A coerção, que é da natureza do Estado e dos governos, tem a sua eficácia, mas é de alcance limitado. É o consenso entre os pares, obra da política, que dá feição à gestão. E isso não há. O governo é medíocre. O momento é propício a mudanças.

Mas quais são as opções no mercado de ideias? O PSDB permitiu que sua história e suas notáveis conquistas fossem sequestradas pelo PT. Progressista demais para ser conservador e conservador o bastante para ser progressista, tenta conciliar paternalismo e administrativismo numa narrativa que, até agora, é ignorada por parcela considerável do próprio eleitorado de oposição. Por que os não-petistas que escolheram Dilma em 2010 deveriam escolher um tucano em 2014? Essa pergunta precisa de resposta.

Marina Silva e Eduardo Campos se oferecem como opção a quem quer outra "posição", mas não a "oposição". Com isso, pode-se abrir uma boa ONG de trocadilhos. Prometem o melhor de FHC com o melhor de Lula. E se o cruzamento fosse malsucedido e se desse o contrário? Em entrevista a esta Folha, o economista Eduardo Giannetti, um dos interlocutores de Marina, afirmou: "Crescer 7% destruindo patrimônio ambiental é muito pior do que se crescer 3% preservando patrimônio ambiental e, na medida do possível, melhorando as condições de vida. O crescimento em si não é o objetivo". No "Roda Viva", disse a líder da Rede: "Hoje, quando se fez a pesquisa do Datafolha perguntando se as pessoas preferiam pagar um pouco mais caro pelos alimentos em lugar de ver a floresta desmatada, cerca de 95% das pessoas disseram que sim".

Não se tomam aqui essas falas como programa de governo. Pensem, no entanto, no efeito devastador que podem ter em campanha. Na ponta, afrontam necessidades elementares dos mais pobres; na origem, vocalizam o velho contraste entre natureza e civilização. Mesmo fraca, Dilma só enfrenta "posições", sem oposição. Bom para ela. Ruim para o país.

***

Eu, hein, Rosa!?

"Liberdade é, apenas e exclusivamente, a liberdade dos que pensam de modo diferente." A frase já foi um clichê na boca de esquerdistas que se opunham ou à ditadura ou a supostos consensos que, na democracia, não eram do seu agrado. Poderia ter sido dita pela liberal-libertária Ayn Rand, mas a autora é a comunista Rosa Luxemburgo. Confrontava Lênin, que mandou às favas a Assembleia Constituinte. No seu equívoco, Rosa tinha a honestidade dos ingênuos, mas revoluções são conduzidas pelo cálculo dos cínicos. A liberdade perdeu. A múmia de Lênin fede. Seu cadáver ainda procria.

Por uma nova agenda para o Brasil - ROBERTO FREIRE

BRASIL ECONÔMICO - 01/11

Estudos que o PPS vem realizando, no intuito de compreender e sintonizar-se com as necessidades do país, evidenciam a necessidade de reformas estruturais que reforcem a democracia e resguardem suas instituições e também privilegiem questões caras ao cidadão contemporâneo, tais como: ampliação da participação popular, atuação efetiva do estado, enfim, medidas que culminem em uma representação de qualidade, deixando para trás o período no qual a política foi desmoralizada.

Em âmbito mundial, a chamada "Primavera Árabe" e "Occupy Wall Street" e internamente, as jornadas de junho, que tomaram conta do país, exemplificam perfeitamente este clamor popular para que políticos e dirigentes em todo o mundo encampem as mudanças necessárias, para que se atinja um modelo de representação mais próximo daquilo que a conjuntura exige.

Em São Paulo, Nova York, em Madrid ou no Cairo, as reivindicações foram basicamente as mesmas, ainda que pudessem variar na sua intensidade, dada a realidade de cada local: redução das desigualdades econômica e social, democracia (liberdades coletivas e individuais), eficiência do Estado na prestação de serviços primordiais como saúde, educação, segurança pública e mobilidade urbana, fim da impunidade e da corrupção, transparência na utilização dos recursos públicos.

O PPS se propõe a discutir, e a por em prática, uma nova agenda para o país, sustentada em dois princípios vitais: a execução de uma nova economia e de uma nova política. Na nova política, defende a promoção da participação efetiva da sociedade civil e entende que, para que isso seja viável é necessária a realização de reformas estruturais, que englobem uma reforma política efetiva: voto distrital misto em lista fechada, financiamento público de campanha, além do retorno da discussão sobre a adoção do parlamentarismo como sistema de governo, entre várias outras medidas.

Para a nova economia, o partido propõe um aperfeiçoamento do sistema econômico, que possibilite a inclusão social e a sustentabilidade ambiental, medidas que privilegiem a educação em tempo integral, com uma política rigorosa de avaliação de resultados; fortalecimento do SUS, por meio de reforma que garanta um investimento mínimo de 10% das receitas da União, gestão eficiente, fiscalização e controle da sociedade; formulação de uma política nacional de trabalho, contemplando o aumento do emprego, apoio à pequena e micro empresa; reforma urbana como política nacional; implantação de uma política de C&T (Ciência e Tecnologia), aumentando investimentos nainfraestrutura, redução da carga tributária, priorizando-se o imposto sobre o consumo, e não sobre a produção; acelerar o processo de mudança da matriz energética, com prioridade para a expansão do uso de energias limpas, como o etanol, a eólica e a solar. São estas algumas proposições com vistas à adaptação do país a uma nova realidade mundial.

Para o PPS, tal objetivo não pode ser alcançado sem a introdução de um novo governo, com uma agenda igualitária, justa e transparente, que vise o desenvolvimento em médio prazo, ao invés de meras ações populistas com vistas a se manter no poder, caso deste governo que não apenas paralisou a economia do país, trazendo de volta a inflação e promovendo a desindustrialização, como conseguiu que regredíssemos em inúmeros avanços conquistados.

Avacalhadores da política - RHODRIGO DEDA

GAZETA DO POVO - PR - 01/11

A frase da semana é a do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva: “Na história desse país, se a juventude lesse a biografia de Getúlio Vargas, de Juscelino Kubitschek e outras biografias, provavelmente não iria desprezar a política, e muito menos a imprensa ia avacalhar a política como avacalha hoje”. A primeira parte da frase até pode ser verdade – há políticos cuja reputação transcende o tempo em que viveram e que inspiram as pessoas a trilhar os caminhos da vida pública. A segunda parte, porém, é apenas mais uma das críticas genéricas e corrosivas que o ex-presidente faz à imprensa.

A gestão do ex-presidente Lula trouxe inegáveis avanços na área social e esse fato está registrado na história recente do Brasil. Mas a negação do papel da imprensa tem feito muito mal à democracia do país.

Sempre que pode, Lula coloca a si mesmo, seus companheiros e seu partido – o PT – como vítimas de uma conspiração midiática. O comportamento lembra o do senador Roberto Requião (PMDB), que, quando governou o Paraná, frequentemente atacava a imprensa e se dizia perseguido pela mídia. Comportamentos dessa natureza nada mais são que estratégia argumentativa – “a imprensa não gosta de mim, portanto, o que ela publica é mentira”. E assim, a vitimização livra-os de explicar quaisquer fatos embaraçosos ou erros cometidos. Esse modelo de discurso pode até fazer a cabeça dos militantes apaixonados, mas é facilmente desconstruído, especialmente quando alguém se dá o trabalho de acompanhar o que a mídia divulga cotidianamente.

A imprensa desempenha diversos papéis. Promove o debate público. Fiscalização as instituições. Ela exerce uma função essencial à democracia. Isso não quer dizer que ela esteja isenta de erros, porém, não é possível atribuir à imprensa a responsabilidade pela negação da política e pelo surgimento de grupos radicais.

Até mesmo um exame superficial dos fatos mostra que não é a imprensa que “avacalha a política”. Quem tem “avacalhado” a política nos últimos 25 anos são os grandes e os pequenos mandarins dos partidos brasileiros. Não foi a mídia que livrou o deputado Natan Donadon da cassação na Câmara. A mídia não inventou acusações contra a ex-chefe de gabinete da Presidência em São Paulo Rosemary Noronha, investigada por venda de pareceres e tráfico de influência no governo federal. A mídia tampouco é responsável pelas diversas denúncias de aparelhamento de ministérios por aliados do governo Dilma, o que levou à queda de alguns ministros.

Os protagonistas dessas histórias são políticos ou pessoas que possuem alguma forma de relacionamento com figurões da política brasileira. Uma mentira dita mil vezes jamais vai se tornar verdade.

O ex-presidente Lula tem razão, entretanto, quando diz que “não há nenhum momento da história em nenhum lugar do mundo que a negação da política tenha trazido algo melhor que a política”. Preferir se distanciar do mundo da vida pública não irá melhorar a política. Pelo contrário. Ao fazer isso está aberto o caminho para que as instituições continuem a ter sua imagem deteriorada. Emprestando o vocabulário usado por Lula, dá até para dizer que o cidadão que deixa de participar da política também está ajudando a “avacalhá-la”, ainda que por omissão.

Aflitos e ansiosos - ELIANE CANTANHÊDE

FOLHA DE SP - 01/11

BRASÍLIA - Segundo Aécio Neves, Lula e o PT estão "aflitos e ansiosos" e os petistas vivem "inseguranças internas", duvidando das chances de Dilma Rousseff em 2014.

Ok, isso tem até uma boa parcela de verdade, mas reflete só um lado da intrincada história da eleição.

Talvez o mais correto seja dizer que, tanto quanto Lula e o PT, também o próprio Aécio e o PSDB, o governador Eduardo Campos e o PSB, mais a ex-senadora Marina Silva e a Rede estão "aflitos e ansiosos" e vivem "inseguranças internas". Em alguns casos, até mais.

Dilma, que foi eleita com fama de gerente aplicada e eficiente, anuncia o pior resultado fiscal para o mês de setembro desde o Plano Real, balança comercial desbalanceada, índice de inflação sempre raspando o teto da meta e um modelo de privatização que assusta os melhores da praça internacional.

Pior: a taxa de crescimento é de deixar "aflitos e ansiosos" não apenas candidatos e partidos, mas todos os analistas e o setor produtivo.

Aécio, apesar de ser de um partido recheado de grandes nomes na economia, inclusive dos "pais do real", também não diz como dar uma guinada para resolver a questão fiscal, a balança, a inflação, as privatizações e, especialmente, o crescimento.

Para ele, Dilma, como candidata à reeleição, deveria estar em condições muito melhores do que está. Mas, como candidato do PSDB, principal sigla de oposição e que governou o país por oito anos, Aécio também não deveria estar em condições melhores do que está a essa altura? Dilma não tem o que mostrar na economia, mas tem propaganda, máquina, dados sociais, emprego e renda a seu favor. E Aécio, o que contrapõe?

No caso de Campos e Marina, nem é preciso gastar linhas para explicar o porquê de estarem "aflitos e ansiosos" e convivendo com "inseguranças internas". Só se fala nisso.

Quanto à crítica do tucano de que Lula é uma "sombra" de Dilma: Aécio e Campos sabem bem o que é isso.

Que caminhos seguir nesta crise planetária? - WASHINGTON NOVAES

O Estado de S.Paulo - 01/11

É um susto ler a notícia (BBC News, 22/10) de que a experiente, cautelosa secretária executiva da Convenção do Clima (ONU), Christiana Figueres, ao ser entrevistada pela rede de televisão BBC, perdeu o controle e desabou em pranto incontido após afirmar que a falta de acordo global para conter emissões que contribuem para mudanças climáticas "está condenando as futuras gerações antes mesmo que elas nasçam". Isso, a seu ver, "é absolutamente injusto e imoral". Se nem uma diplomata no mais alto nível consegue ocultar a emoção e cai no choro, que pensarão os cidadãos no mundo todo - ainda que ela diga não perder a esperança num acordo global (em Paris, 2015) para conter emissões, porque estamos "nos movendo lentamente, mas na direção certa"?

A entrevista ocorreu poucos dias depois de 800 mil pessoas haverem sido retiradas de suas casas no Estado indiano de Odisha, ameaçadas por um ciclone (The New York Times, 13/10). E de esse mesmo jornal haver publicado (Estado, 15/10) que um quarto dos seres humanos (mais de 1,5 bilhão de pessoas) está "em risco", principalmente a população de países "à beira do Golfo de Bengala" (incluindo Índia, Bangladesh, Sri Lanka, Mianmar, Tailândia, Malásia e Sumatra), por causa dos chamados "eventos climáticos".

Mas, como disse Christiana Figueres, as negociações caminham - quando caminham - muito lentamente. No ano passado, segundo a Agência Internacional de Energia, o financiamento de projetos que reduzam emissões não passaram de 60% do que a Convenção do Clima considera o mínimo necessário para conter o aumento da temperatura do planeta em 2 graus Celsius. Até 2020 seriam indispensáveis US$ 5 trilhões. E ao longo de mais tempo só o setor de energia precisará investir US$ 19 trilhões.

E nós, por aqui? Diz o cientista José Marengo, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), um dos mais informados sobre clima - foi um dos autores do Quinto Relatório de Avaliação do Painel do Clima (IPCC) -, que nos últimos cinco anos o Brasil assumiu "um padrão de poluidor de Primeiro Mundo" (O Eco, 10/10). O desmatamento caiu e a causa maior das emissões está na queima de combustíveis fósseis, em especial por veículos. Mas a agricultura, a indústria e as termoelétricas, principalmente, também contribuem. E o Grupo de Trabalho sobre Clima do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais, em ofício ao Senado, alerta que o processo de revisão do Plano Nacional sobre Mudança do Clima, coordenado pela Casa Civil da Presidência, se encontra "completamente prejudicado e fadado a um grande insucesso". A boa notícia é que o cientista Carlos Nobre, também do Inpe e do Ministério da Ciência e Tecnologia, foi convidado a integrar o Painel de Alto Nível sobre Sustentabilidade Global, que assessora o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon (FP, 17/10). Quem sabe de lá não conseguirá influenciar nossos padrões governamentais na área do clima?

Não é só nessa área que se sucedem notícias preocupantes em âmbito mundial. Estudo do Crédit Suisse (Ethos, 24/10), um dos maiores grupos financeiros internacionais, diz que o nível de concentração de renda é espantoso, já que 0,7% da população global (menos de 50 milhões de pessoas) detém 41% da riqueza mundial total, que é de US$ 241 trilhões (ficam com US$ 98,7 trilhões). Se a riqueza mundial fosse dividida igualmente, seriam US$ 51,6 mil para cada pessoa. Mas o Brasil está no grupo de países com renda média entre US$ 5 mil e US$ 25 mil. A Austrália é o país com riqueza mais bem distribuída (US$ 219 mil per capita). E os EUA, com o maior produto interno bruto, "têm um dos maiores índices de pobreza e desigualdade do mundo".

O quadro é ainda mais forte quando se foca a questão dos alimentos. Mark Bittman, do jornal The New York Times (Estado, 22/10), depois de relembrar que quase 1 bilhão de pessoas passa fome, acentua que produzimos calorias suficientes para todas (2,7 mil diárias para cada uma), mas um terço serve para alimentar animais, 5% são usados na produção de biocombustíveis e "um terço é desperdiçado ao longo da cadeia alimentar".

Se aproximarmos os olhos da África veremos que só no Congo (antigo Zaire), "em quase duas décadas, os confrontos no leste do país deixaram cerca de 6 milhões mortos" (equivalentes a mais de metade da população da cidade de São Paulo), no "mais sangrento confronto" desde a 2.ª Guerra Mundial (Estado, 20/10). Principalmente entre etnias como tutsis e hutus, que, deslocadas pelos antigos colonizadores (que buscavam minérios), hoje se matam na disputa por áreas mais favoráveis em termos de recursos naturais, principalmente água e terra para plantar.

Mas não adianta só ficarmos inconformados. É preciso propor e obrigar legisladores, em todos os níveis, a aprovar regras, padrões adequados para tudo. E criar ônus financeiros para quem os desrespeitar. Nos licenciamentos urbanos, por exemplo, de forma a evitar "ilhas de calor", adensamentos do tráfego, aumento da poluição do ar e de seus custos na vida das pessoas e na área de saúde. Na imposição de critérios rígidos para evitar a poluição do ar, detectar donos de veículos infratores na inspeção veicular obrigatória, puni-los. Impedir a remoção de biomas e fragmentos de vegetação que levem a aumentos de temperatura, mudanças do clima. Coibir formatos e dimensões inadequados na agropecuária. Também nas emissões de poluentes industriais. Obrigar governos, empreendedores, geradores e distribuidores de energia e cidadãos a seguir um modelo de eficiência energética e redução acentuada de poluentes. Impedir a deposição de esgotos sem tratamento nos recursos hídricos. Eliminar lixões. Etc., etc.

Não há tempo a perder. Já temos problemas até com lixo espacial. E vamos começar a buscar recursos em outros corpos celestes.

A defesa de Fernando Henrique - LUIZ CARLOS AZEDO

CORREIO BRAZILIENSE - 01/11

Dilma, Lula e o PT se encarregarão de colar a imagem de Aécio a FHC. Se tudo o que disserem do ex-presidente tucano não for contestado, aí sim, o prejuízo será maior

O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), que afina o discurso para concorrer à Presidência da República, aceitou de bom grado a provocação feita aos tucanos pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas comemorações de 10 anos do Bolsa Família. "O ex-presidente Lula tem que parar de brigar com a história. Se não houvesse o governo do presidente Fernando Henrique, com a estabilidade econômica, com a modernização da economia, não teria sequer havido o governo do presidente Lula", disparou ontem.
Para o tucano, as duas grandes virtudes do petista foram dar sequência e ampliar os programas sociais de transferência de renda do governo do presidente Fernando Henrique, a cargo da falecida primeira-dama Ruth Cardoso, e manter a política macroeconômica do governo anterior, isto é, o famoso tripé meta de inflação, superavit fiscal e câmbio flutuante. Aécio viu nas comemorações um expediente de campanha eleitoral, com propósito de colar ainda mais a imagem da presidente Dilma Rousseff à de Lula e monopolizar a bandeira da redistribuição de renda.

O tucano teme ser acusado de querer acabar com o Bolsa Família, como aconteceu com o ex-governador José Serra (PSDB) e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), em eleições presidenciais anteriores. "Não vamos esquecer que o presidente Fernando Henrique deixou 6,9 milhões famílias cadastradas e recebendo algum benefício: Bolsa Escola, Bolsa Alimentação ou Vale Gás", destaca. Seu problema é que o governo FHC não cacarejou esse ovo como deveria. E quem o pôs em pé, como já disse na coluna de segunda-feira, foi o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao unificar o cadastro de seus beneficiados e transformar essas bolsas e vales num só programa assistencialista e ampliá-lo para 13,5 milhões de famílias.

Avessos ao populismo, os quadros tucanos têm horror à palavra assistencialismo. O Programa Comunidade Solidária, de Dona Ruth Cardoso, foi concebido como um projeto autônomo em relação ao governo. Todo o seu propósito era mobilizar a sociedade civil para coordenar e promover o combate à pobreza, com subsídios do governo, é claro, mas tecendo parcerias com a iniciativa privada. Vem dessa concepção mais sofisticada, principalmente, as críticas dos tucanos ao Bolsa Família. Mas isso foi um erro crasso na campanha eleitoral, mais ou menos como jogar a criança fora com a água da bacia.

O resgate da imagem de Fernando Henrique Cardoso na Presidência da República, do ponto de vista eleitoral, não é uma tarefa fácil. Lula trabalha dia e noite para "desconstruir" o legado positivo de seu antecessor. Além disso, o tempo se encarrega de apagar a memória dos eleitores. Por que, então, o tucano mineiro insiste nisso? Ao contrário de José Serra, que quando foi candidato não queria aparecer ao lado do amigo nem em fotos de campanha de candidatos proporcionais. A razão é simples: pode perder ainda mais votos do que ganhar com isso. Dilma, Lula e o PT se encarregarão de colar a imagem de Aécio à de FHC. Se tudo o que disserem do ex-presidente tucano não for contestado, aí sim, o prejuízo será maior. Foi o que aconteceu nas duas campanhas de Serra e na de Alckmin à Presidência da República. Tentaram se livrar do passado e se deram mal.

Miscelânea
O que fazer? - A propósito, Aécio Neves telefonou ontem para o presidente do PPS, Roberto Freire (SP), para pedir um encontro oficial com a legenda. Não desistiu do apoio do velho aliado, que já está com um pé na canoa do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB). A candidatura da ex-vereadora paulistana Soninha Francine ainda não empolgou a legenda. O PPS deve fazer um congresso, em dezembro, para definir a estratégia política. A principal tese é a construção de uma terceira via eleitoral e a formação de uma nova esquerda.

Pão e água - O Palácio do Planalto joga pesado. Quem se lembra da lei aprovada pelo Congresso para restringir a formação de novos partidos? Foi sancionada ontem pela presidente Dilma Rousseff, sem vetos. A votação da proposta chegou a ser suspensa por uma polêmica liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, que, depois, acabou derrubada pela Corte. A lei tinha o objetivo de inviabilizar a criação da Rede Sustentabilidade, de Marina Silva, e a fusão do PPS com o PMN para formar o MD, frustradas por outros motivos. Mas pode acertar o Solidariedade e o Partido Republicano da Ordem Social (Pros), que correm o risco de ficar sem o tempo de televisão e os recursos do Fundo Partidário proporcional aos deputados federais que aderiram às duas legendas. Polêmica para o TSE.

E os motivos? - LUIZ GARCIA

O GLOBO - 01/11

O aspecto mais grave da situação está no fato de que, até agora, o governo federal ainda não entendeu bem as origens e os motivos das manifestações populares


Como era inevitável e necessário, a presidente Dilma Rousseff anunciou sua tristeza com a morte em São Paulo de um rapaz de 17 anos, vítima de um tiro no tórax disparado por um policial militar.

Foi um gesto obviamente indispensável. Mas ele não absolve a presidente da necessidade de pedir desculpas ao país todo pela incompetência das autoridades no controle de manifestações populares. “A violência contra a periferia é a manifestação mais forte da desigualdade no Brasil”, disse ela.

Acontece que a desigualdade, que é histórica e visível no país inteiro, não é fenômeno recente. E tem produzido tragédias inevitáveis. Melhor dizendo, aparentemente inevitáveis. De tempos em tempos, aqui ou ali, e mesmo em estados ricos como São Paulo, o legítimo direito dos cidadãos ao protesto é deformado por atos de violência que, pelo menos aparentemente, apanham de surpresa as autoridades de todos os níveis.

A surpresa provoca uma súbita reação dos ocupantes do poder, em todos os níveis. Como a da presidente Dilma, que correu para a caneta e disponibilizou R$ 50 bilhões para ajudar em projetos declarados “de mobilidade urbana”. Um bom pedaço vai para a construção do metrô de Curitiba, que, literalmente, ganhou sem briga.

O aspecto mais grave da situação está no fato de que, até agora, o governo federal ainda não entendeu bem as origens e os motivos das manifestações populares que acabam em violência. Como disse, com louvável sinceridade, o ministro da Secretaria Geral, Gilberto Carvalho. “Não basta criminalizar essa juventude,” disse ele, reconhecendo que o governo precisa entender até que ponto a cultura da violência emigrou da periferia para as recentes manifestações de rua.

É uma posição aparentemente sensata: como em qualquer tipo de conflito, deve-se conhecer a força e os motivos — tanto os óbvios como os subterrâneos —, levando-se em conta que, muitas vezes ou quase sempre, parte considerável dos manifestantes mal sabe por que saiu para a briga.

Os poderes públicos não devem imitá-los. Só ganharão a guerra se conhecerem todos os motivos dos manifestantes destes dias. Até mesmo aqueles que eles desconhecem.

Cotas no Parlamento - HÉLIO SCHWARTSMAN

FOLHA DE SP - 01/11

SÃO PAULO - Não me parece que haja muita possibilidade de a PEC que estabelece cotas raciais no Legislativo ser aprovada, mas o tema rende uma discussão interessante.

De modo geral, não gosto da ideia de usar a cor da pele como critério para nada, mas admito que, no caso de vagas universitárias, é possível fazer uma defesa coerente desse tipo de ação afirmativa. O argumento é complexo, mas tento resumi-lo.

Tradicionalmente, o curso superior serve para formar os quadros que ficam à disposição da sociedade, de médicos e professores a ornitólogos. Se esse fosse o único objetivo, o ideal seria que a seleção fosse apenas meritocrática. Quanto melhor o aluno que entra, melhor o profissional que sai --o que beneficia a todos.

O problema é que a universidade se tornou também o principal fator de ascensão social. E, para quem toma a equidade como meta relevante, faz sentido (ou pelo menos não é absurdo) manipular um pouco as regras em favor de determinados grupos com o intuito de promovê-la.

Vale lembrar que, numa leitura mais rawlsiana, o próprio conceito de mérito precisa ser relativizado, já que ele é, em parte, resultado de uma loteria genética, equiparando-se a outras capacidades imerecidas, como beleza e direitos de nobreza.

Enquanto ações afirmativas estão restritas a universidades, é possível tentar conciliar os dois objetivos. Se a reserva de vagas não for obscena e a política tiver prazo definido, dá para preservar o principal do sistema de mérito ao mesmo tempo em que se promove a mobilidade social.

Expandir esse princípio para o Parlamento, porém, é complicado, para não dizer ridículo. O Legislativo, afinal, não desempenha nenhuma das funções da universidade. Ele só se justifica como uma assembleia de representantes da vontade dos cidadãos. A introdução de qualquer regra que limite essa vontade ou modifique seu resultado deve, portanto, ser vista com desconfiança.

Educação e as vozes da rua - JOÃO BATISTA ARAÚJO E OLIVEIRA

O Estado de S.Paulo - 01/11

Neste mês de novembro o Senado deverá aprovar o novo Plano Nacional da Educação (PNE). Não é uma resposta à voz das ruas, é uma colcha de retalhos que responde a grupos de interesse. O futuro governante - se quiser reformar a educação - terá mais um enorme desafio a vencer, considerando que os insatisfeitos hoje apreenderam a protestar com contundência.

Já tivemos dois planos de educação aprovados pelo Parlamento, ambos sem eficácia. Este terceiro não promete ser mais bem-sucedido. Mas, diferentemente dos anteriores, ao expandir a agenda de "direitos", pode tornar ainda mais ineficiente algo que já não funciona bem.

O novo PNE contém 20 propostas e centenas de indicadores - que correspondem aos desejos das várias corporações que conseguiram emplacar algumas das 2 mil sugestões apresentadas no processo de audiências públicas, organizadas no melhor estilo que o governo sabe orquestrar. Algumas medidas são inócuas ou inatingíveis, mas a maioria atende a interesses outros que não os dos alunos e engessa ainda mais o setor. Pinço, para avaliação, quatro medidas que podem dar a dimensão do estrago que a aprovação da lei e seu cumprimento poderão causar.

A mais grave é a que trata de reservar 10% do produto interno bruto (PIB) para a educação, sem antes cuidar de fazer uso mais eficiente dos recursos hoje despendidos, sem determinar o uso deles e, ainda, sem levar em conta as mudanças demográficas que o País experimenta. Na prática, significará fortalecer o governo central e enfraquecer Estados e municípios. E isso deverá ser aprovado por senadores, que são eleitos para defender a perspectiva do equilíbrio federativo.

A segunda mais grave é a que define como "gestão democrática" das escolas o modelo de eleição dos diretores. Ou seja, o governador e o prefeito eleitos democraticamente perdem o direito de contratar os seus funcionários. A democracia representativa vai para o lixo, juntamente com a Federação. Imaginem qualquer organização em que se troca a gestão a cada dois ou três anos. E como ficam os sistemas educativos em que o cargo de diretor é de carreira? Que tal fazermos eleição direta para diretores de hospitais e de presídios? Ou para os gerentes do Banco do Brasil? Dá para perceber?

A terceira é a que estabelece os 8 anos como a idade para alfabetizar as crianças, em total desrespeito às que são condenadas a frequentar a escola pública. Esse assunto nunca deveria ser matéria de lei. É questão a ser resolvida em programas de ensino, tema que as autoridades se recusam a tratar e sobre o qual a maioria dos Estados também se omite.

O quarto aspecto é uma mera ilustração de tantas outras crenças não fundamentadas sobre o que melhora a educação: trata-se da exigência de que professores tenham cursos de mestrado e doutorado, apesar da evidência de que isso tende a piorar a qualidade do ensino. Mas, claro, significa mais remuneração, independentemente da competência, que passa a ser avaliada por critérios formais.

Nenhum aspecto importante de uma verdadeira reforma educacional está previsto na lei. Mesmo porque não é assim que se fazem reformas em educação, prescrevendo no detalhe, ao melhor estilo das Ordenações Manuelinas, o que deve ser feito nas próximas décadas.

A educação brasileira padece de males estruturais. Não é algo que se mude por pactos costurados de forma açodada. Educação se faz com políticas de longo prazo e consistentes, não com colcha de retalhos. Educação se faz com instituições sólidas, respeito às evidências científicas sobre o que funciona e debate fundamentado, não sob o ruído dos decibéis.

Falar em novo "pacto" em educação requer, antes de tudo, rever o pacto federativo nas questões educacionais. Hoje todos podem tudo e o governo federal pode mais do que todos. O Ministério da Educação transformou-se num grande bazar de commodities educacionais que opera no varejo, atendendo diretamente escolas, governos municipais e estaduais e as organizações não governamentais (ONGs) e os movimentos sociais que lhe são fiéis.

Um pacto federativo real requer redefinir e restringir ao estritamente necessário e constitucional a ação do governo federal. E, no lugar de pacotes negociados em balcões de troca, usar mecanismos que estimulem Estados e municípios a desenvolver propostas diferenciadas, que atendam a critérios rigorosos, como o das evidências e da avaliação de resultados. Sem o basta ao predomínio da ideologia nas decisões não haverá progresso, por mais que o petróleo jorre das reservas do pré-sal.

As poucas reformas educativas que deram resultados eficazes, desde a revolução Meiji (no Japão), no final do século 19, têm ingredientes em comum. Um deles é a liderança de um estadista para articular ideias e granjear apoios para as reformas. Outro é o uso de evidências e melhores práticas disponíveis, devidamente adaptadas aos diferentes contextos históricos e culturais.

É também preciso paciência para começar do começo e avançar em ordem. Isso significa atrair jovens talentosos para o magistério e oferecer formação teórica adequada aos que irão lecionar e estágios probatórios rigorosos conduzidos por mestres no sentido próprio da palavra. Significa criar instituições e mecanismos sólidos, como um currículo nacional, avaliação e mecanismos de financiamento. E dar condições institucionais para que a escola possa funcionar. Isso é programa para longo prazo.

Até o momento assistimos a dois movimentos dos candidatos a presidente da República em 2014. Um quer mais do mesmo. Outro quer melhorar a partir do que está aí. Haverá um terceiro, com visão de estadista, preparado para mudar a realidade atual e colocar o Brasil na trilha de uma educação de qualidade?

A dívida dos Estados - PEDRO SIMON

ZERO HORA - 01/11

Antiga reivindicação dos Estados, a renegociação em bases mais adequadas da dívida dos entes federados com a União está próxima de ser viabilizada. O Senado vota, na primeira semana de novembro, o Projeto de Lei Complementar número 238. Aprovado na Câmara dos Deputados, o texto estabelece novos critérios de reajuste e juros mais palatáveis aos exauridos tesouros estaduais. O alívio imediato para o Rio Grande do Sul, em 2013, será da ordem de R$ 1 bilhão, conforme estimativas oficiais. No total dos entes federados, alcança a cifra de R$ 15 bilhões.
O projeto é uma iniciativa do governo federal, finalmente sensibilizado diante das agruras enfrentadas por governadores endividados e sem recursos para investimentos, obras e programas sociais. A pressão permanente dos representantes no Congresso funcionou, numa comprovação da necessidade de unidade e determinação na defesa dos interesses do Rio Grande.
A crise atual da dívida dos Estados vem sendo construída desde 1998, quando a União promoveu uma renegociação geral em bases mais razoáveis do que as existentes então. Com o tempo, a estabilização da economia e a redução dos juros, em contraste com a manutenção do alto serviço da dívida, se encarregaram de criar distorções. O Rio Grande do Sul é um exemplo claro dessa situação. A dívida inicial era de R$ 9,5 bilhões, o Estado pagou até o ano passado R$ 17 bilhões, quase o dobro, e continua devendo a fantástica soma de R$ 42 bilhões.
Os Estados terão mais recursos para investir sem deixar de honrar seus compromissos e manter o funcionalismo em dia. Os governadores ganham mais oxigênio para se movimentar. No caso gaúcho, temos ainda muito a reivindicar junto à União e, por isso, apresentamos proposta no Senado de criação de uma Comissão Especial de Encontro de Contas (Projeto de Lei 427/2013). A finalidade é avaliar a participação financeira do Estado na implantação do III Polo Petroquímico e Aços Finos Piratini, bem como as antecipações de recursos para a realização de obras de responsabilidade da União, incluindo investimentos em estradas federais e a compra de terras para a reforma agrária. É necessário mencionar, ainda, os créditos referentes à Lei Kandir, dispositivo que o governo federal não cumpre integralmente.
Questões dessa natureza, que dizem respeito à federação e às relações dos entes federados entre si, como a unificação do ICMS, o Fundo de Participação dos Estados e a dívida dos municípios, vêm sendo tratadas de forma isolada. A União está deixando passar a oportunidade de debater com a nação uma profunda reforma tributária e um novo Pacto Federativo. Um modelo fundado na cooperação entre as unidades federativas da República, com a previsão de maior autonomia para Estados e municípios. Essa é uma luta que ainda exigirá muito de todos nós.

Política para quê? - GERALDO TADEU MONTEIRO

O GLOBO - 01/11

A recente e surpreendente decisão do Ministro Luiz Fux de suspender o corte do ponto dos professores grevistas do Estado do Rio e de promover uma audiência de conciliação entre as partes é exemplar da inversão de papéis institucionais que vivemos hoje no país. Ao chamar à mesa de negociações governantes e grevistas, o ministro atua politicamente, avocando para o Judiciário um papel que originalmente não era seu, mas da classe política. Seria essa mais uma mostra da intromissão do Poder Judiciário na política ou mais uma mostra da falência da nossa classe política?

Desde junho, temos sido surpreendidos por uma explosão de participação nas ruas, com a multiplicação das marchas de protesto, pelos mais diferentes motivos, desde a remoção da Aldeia Maracanã até a redução da jornada de trabalho. O repentino despertar do gigante , com multidões de jovens, de cara pintada, reivindicando um Brasil melhor , deixou a todos atônitos. Intelectuais, autoridades, ativistas políticos maravilhavam-se diante do que parecia ser a nossa primavera, buscando explicações e arriscando prognósticos. O presente era lindo e o futuro radiante. Até que veio a violência. E a frustração. Neste momento, ficou patente o despreparo da nossa classe política.

As jornadas de junho injetaram nas ruas milhares de indignados de todas as idades, condições sociais e ideologias. Porém, a rejeição à política tradicional, vista como corrupta, e a toda liderança, privou os manifestantes de uma direção, isolou o movimento, diluiu suas reivindicações e abriu a porta para a violência. Os indignados deixaram as ruas, ocupadas pelos grupos radicais. E contra a força bruta, só a força bruta.

De um lado, os resistentes , como se autointitulam os black blocs, de outro, o Batalhão de Choque. Desde então, este tem sido o roteiro básico das nossas vidas. As manchetes ficam prontas nas redações à espera do dia seguinte: a manifestação, que começou pacífica, terminou em violência. E onde há violência não há política. O triste espetáculo das constantes batalhas nas ruas, depredações, prisões, ocupações de prédios públicos (e suas remoções igualmente violentas) e a indisponibilidade para o diálogo e a negociação parecem apontar para uma espiral de polarização e de banalização da violência.

Neste cenário de entropia crescente, cabe a pergunta: para quê serve a política? Onde estão os políticos? Talvez apostando perigosamente na política do quanto pior, melhor para colher dividendos políticos e eleitorais? A falta de canais de diálogo franco e efetivo tem nos levado à total abdicação da política. Tem nos levado a situações críticas e a grandes impasses. A tal ponto que o Judiciário teve que repolitizar uma questão jurídica, reinstaurando a negociação política como modo de solução de conflitos.

Se é verdade, como pensa Hannah Arendt, que o fim da política é o exercício da liberdade, em um ambiente de pluralidade, estamos indo na direção.

Lição aprendida - MARINA SILVA

FOLHA DE SP - 01/11

Encontro muitos jovens que expressam um forte desejo de mudança na política, na economia, na sociedade. Acolho a todos, como mantenedora de utopias (título que pretensiosamente me dei), mas sempre esclareço: mudanças não nascem de repente, o novo não brota do nada. A biologia ensina que todo organismo se firma preservando alguma estrutura anterior.

Aprendi essa lição ao longo da vida e um de meus professores foi o ex-presidente Lula, que decerto não esqueceu os emocionantes dias de sua campanha nas eleições de 2002. Na turbulência causada pela iminência de sua vitória, lançou a "Carta aos Brasileiros", expressando o compromisso de manter as conquistas do Plano Real e as bases da estabilidade econômica herdadas de seu antecessor, Fernando Henrique. Deu uma lição de grandeza política que procurei aprender, não apenas "decorar".

Lula manteve na equipe econômica pessoas como Joaquim Levy e Marcos Lisboa, nomeou o tucano Henrique Meirelles para o Banco Central -- a quem deu status de ministro--, manteve contato com economistas que seu partido acusava de "neoliberais" e fez de Delfim Netto uma espécie de conselheiro.

A conservação da estabilidade econômica propiciou avanços nos programas sociais. Um documento intitulado "A Agenda Perdida", elaborado por um grupo suprapartidário de economistas e pesquisadores, forneceu subsídios para muitas ações do governo de Lula, que também buscou referências nos planos anteriores de combate à miséria, incluindo as experiências da prefeitura de Campinas, do governo de Cristovam Buarque no DF e as propostas da comissão de combate à pobreza, que propus no Senado para aperfeiçoar o fundo de combate à pobreza antes proposto por ACM.

Lula e FHC tiveram sabedoria de aproveitar as bases já assentadas nos períodos anteriores para avançar. Sendo coerentes com essa lição, além de dar crédito a esses líderes, que deixaram suas marcas, devemos dar um passo adiante: desfulanizar as conquistas que o Brasil obteve com eles. A estabilidade econômica e a inclusão social não são de autoria exclusiva de Lula e FHC. Foram e continuam sendo exigências da sociedade, mostras da evolução do povo brasileiro após conquistar a democracia --outra conquista da qual ninguém pode arrogar-se dono ou autor.

Por isso, digo aos mais jovens: conheçam a história, para evitar que seja reescrita. Honrem as realizações das gerações anteriores. Mas não sejam meros "continuadores", pois a democracia, a economia e os direitos sociais devem ser aperfeiçoados e inseridos num novo modo de desenvolvimento, sustentável, adequado aos tempos presentes e futuros.

O passado ensina. O futuro inspira.

A loquacidade de Lula - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S.Paulo - 01/11

Ao disparar uma saraivada de farpas contra sua ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva, que aderiu a Eduardo Campos, ex-aliado e agora adversário eleitoral de sua favorita, Dilma Rousseff, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva revela um aspecto inusitado da disputa pela Presidência no ano que vem. A um ano da abertura das urnas, a campanha já tem um aspecto completamente diferente de eleições anteriores, com três candidatos declarados a presidente - Dilma, o tucano Aécio Neves e o governador de Pernambuco - e dois ocultos: o próprio Lula e a ex-senadora e fundadora de seu Partido dos Trabalhadores (PT).

A intensa atividade de Lula na campanha contraria frontalmente as lições que deu ao professor Fernando Henrique Cardoso, depois que o substituiu no governo. Disse, então: "Ele dá palpite o tempo inteiro e não se comporta como um ex-presidente deve se comportar". Àquela ocasião, Lula e seu partido já tinham trocado o objetivo de "mudar tudo o que está aí", quando chegassem ao poder, pela tática realista de "fazer o diabo para ficar no poder" e decretado, com isso, "às favas com os escrúpulos". E exigiu que Fernando Henrique não fizesse a oposição que Lula fez quando o seu adversário estava no poder. Por um motivo que lhe parecia indiscutível: "Nós estamos fazendo o governo que ele não quis fazer. Eu estou fazendo o Brasil que ele não conseguiu fazer".

Mas seria perda de tempo cobrar coerência de um líder político populista que, assim que lhe foi conveniente, adotou como lema de vida e postura um verso famoso cantado por Raul Seixas: "Eu prefiro ser essa metamorfose ambulante do que ter aquela velha opinião formada sobre tudo". Da mesma forma, ingênuo seria estranhar a virulência com que o ex-presidente passou a tratar dois antigos companheiros de estrada - o neto de Miguel Arraes e a herdeira da luta ambientalista de Chico Mendes. Na práxis do PT e de Lula eles são inimigos a combater e vencer.

A realidade é que o projeto do PT e de Lula é levar Dilma à vitória, se possível no primeiro turno. E isso tem parecido mais difícil depois que os índices de popularidade da presidente despencaram com as manifestações nas ruas em junho, nas quais ficou patente a insatisfação popular com os serviços públicos. Na queda, a fragilidade da candidata à reeleição se revelou por inteiro: dificuldade de se expressar, inabilidade ao se comunicar e incapacidade de seduzir. Mestre nessas artes, Lula, o rei dos palanques, foi chamado para salvar a pátria.

Marina atacou a política econômica de Dilma, dizendo que a marca do atual governo "tem sido o retrocesso. Não gostaria que a presidente tivesse essa marca. Ela cumpriu o seu papel, mas o modelo se esgotou, não tem mais para onde ir". E, já que a presidente não encontrou resposta para este repto, Lula respondeu por ela, na festa de aniversário do Bolsa Família, caça-votos prioritário das três gestões federais petistas: "Ela (Marina) deveria parar de aceitar com facilidade as lições que estão lhe dando". Fez, com isso, uma referência indireta à ligação de Marina com o economista André Lara Resende, um dos criadores do Plano Real, principal causa das vitórias que Fernando Henrique lhe impôs nos pleitos de 2002 e 2006.

Depois, num almoço com Dilma e ministros no Palácio da Alvorada, Lula não escondeu que assumiu com entusiasmo a tarefa de poupar a pupila de ter de responder às críticas dos adversários, reservando-se esse papel. "Depois de desencarnar por quase três anos, estou voltando à atividade política. Me aguardem em Pernambuco." Deixou claro com isso que o neto de seu velho aliado Miguel Arraes não perde por esperar.

Mostrando que a falta de modéstia não é mesmo seu maior defeito, Lula insinuou que o candidato de Campos a prefeito do Recife só ganhou a eleição porque ele não subiu no palanque do pretendente petista. E deixou claro que a missão de escudo de Dilma que ora cumpre pode ser um treino para a própria campanha no futuro: "Se me encherem o saco, em 2018 estou de volta". Ou seja, o lobo perdeu o pelo, mas não perdeu a manha.

A queda da pirâmide - EDITORIAL ZERO HORA

ZERO HORA - 01/11

Mais do que a retumbante queda pessoal do empresário brasileiro apontado pela revista Forbes como o sétimo mais rico do mundo, há apenas um ano, o pedido de recuperação judicial da petroleira OGX, de Eike Batista, representa uma lição para a economia do país. Batista exerceu poder hipnótico sobre um contingente importante de pessoas com poder de decisão, conseguiu convencer investidores brasileiros e estrangeiros de que tinha megaprojetos mágicos e acabou submergindo num pesadelo compartilhado com todos os que, direta ou indiretamente, também saem perdendo com a sua derrocada. Agora, fica fácil apontar os erros dos projetos, em especial o da OGX, mas há alguns meses o ousado empresário era adulado por governantes e lideranças empresariais que sequer levantavam dúvidas sobre a solidez do seu negócio.
O interesse pelo desfecho de seus investimentos, portanto, é também do governo e, por consequência, da sociedade. Há recursos públicos em investimentos do empresário, mesmo que não diretamente na empresa que depende agora de recuperação judicial. O BNDES tem participação diminuta na petroleira e assegura não ter concedido financiamentos à OGX, mas vinha chancelando as operações de Eike Batista, assim como o governo federal, em outras atividades. Não faz muito, a presidente Dilma Rousseff disse em discurso que Eike era um modelo para o empresariado brasileiro.
Por isso, Eike Batista não fracassa sozinho. As lições da quebradeira devem ser assimiladas por quem de alguma forma contribuiu para a sua ascensão e para o seu fracasso. Suas empresas de minério, energia e hotelaria, além de um porto e um estaleiro, sucumbem, basicamente, porque a mais vistosa de todas, a OGX, não atendeu às expectativas criadas por seu controlador. Credores e investidores ficam agora na incerteza de que poderão recuperar pelo menos parte dos recursos apostados no grupo. Os contribuintes, por sua vez, devem ser informados, com toda a transparência, pelas instituições públicas que ofereceram aporte financeiro às empresas. Todos têm o direito de saber qual é a participação estatal, via empréstimos ou participações acionárias, nos negócios que naufragaram com a petroleira.
A solução para as atividades do senhor Eike Batista, se existir, não pode ficar na dependência de socorro oficial. Espera-se também que a crise de credibilidade provocada pelo episódio não contamine a imagem do Brasil junto a investidores e organismos internacionais. E que o fracasso de projetos tão grandiosos não desestimule as ideias e os sonhos dos que movem o empreendedorismo sério e responsável.

Redução de danos no caso Eike Batista - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 01/11

É preciso imenso cuidado nesta hora com o dinheiro do contribuinte, pois, em situações como esta, costuma haver a tentação de se socializar prejuízos


Guardadas diferenças de dimensões e de época, o empresário Eike Batista repete a trajetória de personagens do mundo dos negócios das décadas de 70 e 80, quando o país ficou conhecido pelo “milagre econômico” e patinou, depois, no terreno de uma hiperinflação atenuada pela correção monetária. Na essência, Eike já atendeu pelos nomes de José Luís Moreira de Souza (grupo Decred), Lynaldo Uchoa de Medeiros (Lume) e Assis Paim Cunha (Coroa-Brastel).

Cada um tem sua peculiaridade, mas todos repetem a rápida ascensão à glória e um também veloz mergulho rumo à falência. Ou a proximidades dela. No primeiro momento, encantam governantes, ganham trânsito livre em gabinetes de governos e, depois, explodem espalhando prejuízos.

Eike tem particularidades pelo fato de existir como empresário num país diferente daquele de há 30, 40 anos. Há um mercado de capitais mais desenvolvido e uma grande abertura ao exterior em relação àqueles tempos. O idealizador das “empresas x” pôde captar volumosos recursos privados, internos e externos, por meio do lançamento de ações e bônus. Caso da OGX, cotada ontem a R$ 0,13 ao ser retirada do índice da Bolsa (Ibovespa), 99% abaixo do pico de mais de R$ 23, em outubro de 2010, quando investidores acreditavam nas estimativas de Eike de grandes reservas de petróleo nas áreas em perfuração pela empresa, hoje candidata à recuperação judicial.

Eike tem, ainda, a especificidade de cultivar um discurso pelo empreendedorismo privado —, mas não deixou de contar com o apoio do BNDES, inevitável por se tratar da única fonte de recursos de longo prazo no país. A Caixa Econômica também liberou empréstimo a Eike, para o estaleiro OSX.

Todo esforço deve ser feito para reduzir-se danos da já anunciada maior quebra na América Latina, envolvendo quatro empresas da OGX: R$ 11,2 bilhões em dívidas, inclusive em bônus no exterior. Assim, de sétimo maior bilionário do mundo, Eike Batista também mergulhou neste tipo de ranking. Os percalços do empresário não podem desmerecer a figura do empreendedor. Deve-se, ainda, reconhecer que, ao contrário de outros, o empresário tem se desfeito de ativos para, com recursos próprios, compensar perdas.

Transparecem nesta desventura empresarial graves falhas na avaliação de risco. A começar pelo próprio empresário; depois, dos investidores privados, nacionais e estrangeiros, e do próprio BNDES, certamente inebriado pela então "estratégia" de criação de "campeões nacionais", fonte de prejuízos para o banco em outras operações.

É preciso imenso cuidado na proteção ao contribuinte, tradicionalmente lesado em situações como estas. Neste momento de baixa na sua trajetória empresarial, Eike precisa ser coerente com seu discurso pró-capitalismo, regime em que a eficiência é premiada com o lucro e as falhas, com prejuízos, e que devem ser sempre privados.

Receita da corrupção - EDITORIAL FOLHA DE SP

FOLHA DE SP - 01/11

Novo escândalo milionário na cidade de São Paulo envolve ocupantes de cargos de confiança nas gestões de Kassab e Haddad

Até para os padrões brasileiros é impressionante a dimensão do novo escândalo revelado na administração municipal de São Paulo.

Os R$ 500 milhões que, segundo se estima, foram subtraídos dos cofres públicos a partir de 2007 superam, por exemplo, o montante necessário para congelar as tarifas de ônibus por um ano --para mencionar um tema caro ao prefeito Fernando Haddad (PT).

Não é sobre o petista, entretanto, que incide o maior potencial destrutivo desse escândalo. O esquema se estruturou na gestão de seu antecessor e atual aliado, Gilberto Kassab (PSD) --embora o próprio Haddad tenha dito que, por enquanto, não há indício de envolvimento das autoridades políticas.

Kassab, de resto, já sofrera enorme desgaste quando se revelou, nesta Folha, o suspeitíssimo enriquecimento de Hussain Aref Saab, responsável pelo setor de aprovação de imóveis da prefeitura. Entre 2005 e 2012, enquanto era encarregado de vistoriar a liberação de grandes empreendimentos, Aref adquiriu 106 imóveis, avaliados em cerca de R$ 50 milhões.

Surgem agora, conforme denominação interna da prefeitura, os "arefinhos" --se bem que o diminutivo seja enganoso neste caso, tal a importância dos recursos que se acredita terem desviado.

Calcula-se em R$ 80 milhões a quantia recebida pelos "arefinhos", logo convertida em carros de luxo, motocicletas e imóveis de alto padrão. O esquema, que segundo as investigações era liderado por Ronilson Bezerra Rodrigues, subsecretário da Receita municipal durante a gestão Kassab, era razoavelmente complexo.

Superestimava-se, num primeiro momento, o cálculo do ISS (Imposto Sobre Serviços) devido por determinada empresa. Para reduzi-lo, era necessário depositar uma quantia na conta de um dos participantes da quadrilha. Feito o depósito, liberavam-se os documentos atestando que o tributo havia sido pago, em valor muito mais modesto que o estipulado previamente.

Só então os imóveis eram liberados. Portanto, um misto de chantagem, corrupção e lesão aos cofres públicos teria se articulado.

Vê-se como estava enredado o setor imobiliário na cidade de São Paulo. Depois de passar pela catraca alojada na Secretaria de Finanças, o empreendedor ainda tinha de haver-se com o pedágio acomodado na Secretaria de Habitação.

Ao menos é auspicioso que o escândalo presente tenha sido objeto de investigação da própria prefeitura, por intermédio da Controladoria Geral do Município --órgão em boa hora criado por Haddad.

Falta explicar, contudo, por que o mesmo Haddad havia nomeado para diretor de finanças da SPTrans, empresa que gerencia o transporte municipal, ninguém menos do que o próprio Ronilson Bezerra Rodrigues, cujo patrimônio tantas suspeitas suscita. Decerto não foi só pelos 20 centavos.

Quem avacalha a política? - EDITORIAL GAZETA DO POVO - PR

GAZETA DO POVO - PR - 01/11


Lula volta a atacar a imprensa no Congresso, ignorando que os episódios que levam ao descrédito da política foram obra dos próprios políticos, inclusive do grupo lulista

De tantas vezes repetidas, já viraram lugar comum as patéticas acusações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a imprensa. É ela, sempre, a responsável por todos os males; é ela que faz de mártir da incompreensão o petismo que aparelhou o Estado desde os primeiros momentos da inauguração de seus dois mandatos presidenciais. Afastado já há três anos do comando formal do país – que delegou à sucessora, Dilma Rousseff –, Lula não consegue se recolher à discreta dignidade apropriada a quem já se concedeu a honra de ser o representante máximo do país.

Outra vez deixou patente sua ansiedade ao participar, na última terça-feira, das solenidades comemorativas aos 25 anos da promulgação da Constituição promovidas no Congresso. Recebeu ali homenagens, muito embora, como deputado constituinte de 1988, tenham ele e a bancada de seu partido, o PT, se recusado a subscrever a Carta Magna. Lula, o mesmo que um dia afirmou que o Congresso era habitado por “300 picaretas”, se desmanchou em elogios a José Sarney e aproveitou a oportunidade – cuja solenidade não deveria ser conspurcada pelo gênero de manifestações de que fez – para criticar a imprensa, acusando-a de “avacalhar a política”.

Seria de todo dispensável, até pela desfaçatez de suas afirmações, tecer quaisquer comentários. Em se tratando, porém, de um ex-presidente da República que, sem sombra de dúvida, ainda exerce poder e influência sobre os destinos da Pátria, é necessário fazê-lo. Até mesmo para lembrá-lo de que a “avacalhação” a que se refere não provém da imprensa, mas dos próprios políticos. À imprensa compete tão-somente exercer o seu animus narrandi dos acontecimentos e de, nos limites que lhe garantem a Constituição e o Estado Democrático de Direito, opinar e criticar.

Assim, não é da imprensa a autoria da “avacalhação” de tantos casos tornados públicos pelos veículos de comunicação, que de outra forma não poderiam agir senão em prejuízo do papel social que lhe é intrínseco. Não foi a imprensa que montou o escandaloso esquema do mensalão; não foi ela quem criou os sanguessugas, abasteceu de dinheiro ilícito os “cuequeiros” ou montou o grupo dos aloprados. Também não partiu da imprensa a ideia esdrúxula de criar cotas raciais no Legislativo, nem a de importar médicos estrangeiros para, supostamente, resolver o caos em que a saúde pública foi deixada – com a agravante de que a importação serve, subsidiariamente, para triangular o financiamento de ditaduras.

Teria sido a imprensa também a responsável por abrir as cornucópias do Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiar projetos megalomaníacos e inconsistentes, como os da cadeia X, do falido empresário Eike Batista? Foi a imprensa que inventou o sofisma de que o X da questão é que teria provocado a desconfiança internacional em relação aos rumos do país? E o uso da “criatividade contábil” para fechar as contas públicas, seria também criação da imprensa?

São intermináveis aquelas “avacalhações” da política que Lula atribui à imprensa. Mas citemos apenas mais uma: foram os jornais que absolveram da cassação um deputado condenado em instância final e já cumprindo pena de prisão por atos de corrupção? Certamente o presidente – que se confessa homem de poucas leituras – não se deu ao trabalho de registro que jornais e revistas, inclusive do exterior, dedicaram a vergonhoso tema.

Por tudo isso, chega a suscitar pena e desalento que um homem que tanta importância teve no cenário da redemocratização do país chegue ao ponto de manchar sua biografia com lorotas tão evidentes, falsas e descabidas. Mas é preciso reconhecer: Lula é um homem de convicções firmes – dentre as quais está a ideia de impor indireta censura à imprensa sob o cerimonioso nome de “controle social da mídia” (ainda defendido por seus herdeiros). No entanto, não é a firmeza com que alguém defende suas convicções que as torna legítimas ou justas. Um falsário convicto da história do país não deixa de ser um falsário.

Vão mal as contas públicas - EDITORIAL CORREIO BRAZILIENSE

CORREIO BRAZILIENSE - 01/10

Os fatos insistem em desmentir o discurso do governo. Não se trata, agora, de interpretação pessimista. A verdade é que vão muito mal as contas públicas do país. Divulgados ontem pelo Tesouro Nacional e pelo Banco Central, os dados de setembro revelam uma gestão desastrosa, que compromete a credibilidade nacional no mercado externo e pode exigir da autoridade monetária mais aperto para segurar a inflação.
Em setembro, falhou gravemente o ajuste fiscal anunciado para compensar o mal desempenho de agosto do setor público consolidado, que tinha sido negativo em R$ 432 milhões. Pelo contrário, o deficit primário subiu para preocupantes R$ 9,048 bilhões, pior resultado para o mês de toda a série histórica iniciada em 2001. Com isso, o superavit primário consolidado nos nove primeiros meses somou R$ 45 milhões, muito distante dos R$ 75 bilhões poupados até setembro de 2012.

Outra medida que dá a dimensão da atual deterioração das contas é a acumulação do superavit primário (economia de verbas para abatimento da dívida pública e, com isso, manter em queda as taxas de juros) nos últimos 12 meses. Em setembro, alcançou R$ 74,1 bilhões, representando 1,58% do PIB, ou seja, uma queda expressiva em relação aos R$ 84,7 bilhões acumulados até agosto, 1,82% do PIB.

A abertura dos dados revela claramente onde mora a pior parte do problema. Enquanto os estados registraram superavit de R$ 1,479 bilhão e os municípios tiveram saldo positivo de R$ 271 milhões, o governo central fechou o mês com rombo de R$ 10,760 bilhões. É o resultado do crescimento das receitas (6,9%) menor do que o esperado para setembro, ante a disparada de 20,4% das despesas. Pressionado por gastos permanentes com pessoal e manutenção da máquina, o Tesouro apurou em setembro um superavit de apenas R$ 1,321 bilhão, enquanto a Previdência aumentou seu deficit primário para R$ 11,763 bilhões no mês.

São muitos os motivos de preocupação. Para começar, a crescente expansão das despesas de custeio e pessoal reduzem a capacidade de investimento do governo. No acumulado até agosto, essas despesas, somadas aos gastos com programas sociais, acumulam crescimento de 13%, mais de duas vezes a inflação projetada. Enquanto isso, os investimentos não cresceram mais do que 2,9% no período. Isso torna o país ainda mais dependente do investimento estrangeiro, que pode ser inibido pela baixa na confiança de que o governo será capaz de controlar as contas.

Ainda pior e mais imediato é o efeito sobre as taxas de juros. Afinal, o aumento do gasto público pressiona os preços internos e, de quebra, aumenta a necessidade de financiamento do governo, gerando mais dívida. Restará ao Banco Central lutar sozinho contra a inflação, elevando a Selic. É mais do que hora de o governo levar a sério essas contas, em vez de considerar pessimistas ou tachar de inimigos os que chamam atenção para elas.

Vitória do pensamento único - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S.Paulo - 01/11

Bem ao gosto do peronismo, sua vertente kirchnerista atravessa um momento no qual oscila drasticamente entre a derrota humilhante e a vitória épica. Atropelado nas urnas na última eleição parlamentar, e com a presidente Cristina Kirchner numa cama de hospital e sem chance de buscar uma nova reeleição, o kirchnerismo passou a ter os dias contados. Mas eis que a Corte Suprema argentina lhe ofereceu ainda um sopro de vida, ao lhe dar razão numa causa crucial contra o principal inimigo do governo - o jornalismo independente.

Após quatro anos de disputas judiciais, os magistrados consideraram constitucional a chamada Lei de Mídia - que, segundo o governo de Cristina, visa a "democratizar" a comunicação social. Na verdade, a lei, embora não especifique nenhum caso em especial, está voltada basicamente para destruir o Grupo Clarín, o maior conglomerado de mídia da Argentina e que se tornou a grande - e talvez a única - tribuna da oposição no país.

Na letra fria, a Lei de Mídia parte de um princípio correto: visa a reduzir a concentração de diversos veículos nas mãos de uma única organização. Segundo o texto, uma empresa de comunicação poderá acumular até 24 licenças de rádio e TV, e sua cobertura não poderá exceder a 35% da população das cidades em que opera. O Grupo Clarín tem mais de 250 licenças de rádio e TV, e sua cobertura de rádio chega a mais de 40% da população, enquanto a de TV aberta atinge 38% e a de TV a cabo, 58%.

A organização terá agora de se desfazer das licenças excedentes, num prazo que será estabelecido pelo governo - que também decidirá quais licenças serão levadas a leilão. É provável que sejam arrematadas por empresas alinhadas ao kirchnerismo e que dependem de verba oficial para viver.

O pretexto de desconcentrar a mídia, portanto, é apenas uma desculpa esfarrapada, pois a intenção do kirchnerismo nunca foi "democratizar" a mídia. Ao contrário: o que ele persegue é o pensamento único, algo que só se conquista quando se controla a informação e se elimina a dissidência.

A Lei de Mídia aplica-se ao Clarín, mas não ao próprio governo e a seus associados, que concentram mais de 80% de toda a mídia audiovisual da Argentina. Cinco dos seis canais nacionais de notícias são kirchneristas. Trata-se de hegemonia midiática, alimentada por dinheiro público: Cristina despejou nada menos que 41% das verbas de publicidade oficial nos principais grupos de mídia simpáticos ao governo.

Em sua decisão sobre a Lei de Mídia, a própria Corte Suprema chamou a atenção para o fato de que haverá prejuízo à liberdade de expressão se os veículos de comunicação, graças ao massivo subsídio estatal, se converterem em "meros instrumentos de apoio a uma corrente política determinada".

A Lei de Mídia estabelece também que um mesmo grupo não pode ter canais de TV aberta e de TV a cabo ao mesmo tempo, como é o caso do Clarín. No entanto, este é também o caso de grupos como Veintitrés, Uno Medios, Telefé, Página 12 e Albavisión, todos governistas. Apenas o Clarín será atingido pela norma.

Outro ponto da Lei de Mídia que não se aplica aos amigos de Cristina é o que veta a grupos estrangeiros a propriedade de meios de comunicação. A Telefé, por exemplo, é bancada pela Telefónica, da Espanha. O Canal Nueve pertence a um empresário mexicano. Nos dois casos, o noticiário é só elogios ao governo.

Esses são apenas alguns dos tantos exemplos da farsa criada pelos Kirchners para travestir de legalidade um ato de afronta explícita à democracia. O pecado do Clarín foi ter decidido criticar o governo em razão de um confronto com ruralistas, em 2008. A partir de então, o casal presidencial, Néstor e Cristina, travou uma luta sem quartel contra o grupo.

A guerra incluiu a tentativa de apropriar-se da fornecedora de papel do Clarín e até mesmo a abertura de um processo contra os diretores do jornal por suposta cumplicidade do periódico com a ditadura.

Caso se queira saber até onde pode chegar a ideia de "controle social da mídia", defendida pelo PT, o caso argentino é certamente um bom exemplo.

Pátrias e chuteiras - EDITORIAL FOLHA DE SP

FOLHA DE SP - 01/11

Aos 25 anos, o brasileiro Diego Costa, atacante do Atlético de Madri e um dos destaques do campeonato espanhol de futebol, tomou a sua decisão. Entre o país em que nasceu e o que lhe "deu tudo", inclusive a cidadania, julgou correto optar pelo segundo, onde se sente valorizado pelo que faz a cada dia.

É compreensível que sua escolha deixe descontentes inúmeros torcedores brasileiros e contrarie a cúpula do futebol nacional, mas tratar o atleta como traidor da pátria vai muito além do razoável.

A situação está longe de ser nova. O próprio técnico Luiz Felipe Scolari, hoje crítico de Diego Costa, treinou a equipe de Portugal depois de conquistar a Copa de 2002 pelo Brasil. Seu colega Carlos Alberto Parreira esteve à frente de quatro seleções estrangeiras.

Já antes da globalização do esporte registraram-se casos similares. Em meados do século passado, o argentino Alfredo Di Stéfano e o húngaro Ferenc Puskás atuaram por seus países e pela Espanha. O brasileiro José João Altafini, o Mazzola, que na Copa de 1958 cedeu espaço ao então jovem reserva Pelé, transferiu-se para o futebol italiano e disputou o Mundial seguinte pela Squadra Azzurra.

A ida de craques brasileiros para a Europa, no entanto, tornou-se epidêmica apenas nas últimas décadas. O poder de atração dos clubes europeus promoveu uma onda jamais vista de busca por oportunidades no futebol estrangeiro. Não apenas atletas consagrados mas também jovens promessas passaram a ser alvo do assédio.

A opção de Diego Costa inscreve-se num contexto de fronteiras menos rígidas para profissionais ligados a um sem-número de atividades. É corriqueiro que atletas adotem outras nacionalidades --não só no futebol; o tenista Fernando Meligeni, nascido na Argentina, escolheu representar o Brasil.

Que se debatam restrições à disseminação da prática. Mas condenar tais atitudes individuais?

É conhecido o substrato xenófobo do futebol --ou dos esportes. Por mais que se enalteça o espírito fraternal das disputas internacionais, elas muitas vezes são vistas como --ou chegam a ser-- prolongamentos da política e da guerra.

Inúmeros conflitos já foram fomentados por competições esportivas; estas já prestaram lamentáveis serviços ao nacionalismo sectário. Não é o caso, em absoluto, de reforçar esses traços.

COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO

“Faz parte do jogo”
Luciano Coutinho, presidente do BNDES, que entregou bilhões a Eike Batista


CGU FOI UMA MÃE PARA ROSE, A AMIGA DE LULA

Foi uma mãe o Processo Administrativo Disciplinar da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre malfeitorias atribuídas a Rosemary Nóvoa de Noronha (“Rose”), amiga íntima do ex-presidente Lula. Na oitiva, “secreta” porque a opinião pública nem tomou conhecimento, Rose não respondeu a nenhuma das 114 perguntas.

E, para pegar leve com Rose, a CGU nem precisou ouvir 9 das testemunhas arroladas por ela.

SAIU BARATÍSSIMO

A CGU chefiada pelo petista Jorge Hage pediu apenas a demissão de Rose, mas os crimes a ela atribuídos preveem prisão de até 25 anos.

AMIGOS DE ROSE

Testemunhas de Rose que a CGU não incomodou: o ministro Gilberto Carvalho e ex-ministros Erenice Guerra, Carlos Gabas e José Viegas.

TESTEMUNHAS

Entre as testemunhas de defesa de Rose estavam Beto Vasconcelos, da área jurídica da Casa Civil, e até Lúcio Reiner, tradutor de Lula.

O REBELDE

Há exatamente um ano o falido Eike Batista aconselhava no Twitter: “Disciplina é fundamental nos negócios e nas nossas vidas”.

ATAQUE PRECONCEITUOSO DE TAQUES REVOLTA A PF

Durante uma palestra, gravada em vídeo, o senador e ex-procurador Pedro Taques (PDT-MT) disse que “a Constituição determina que todo o poder emana do povo. Se fosse de Deus, seria uma teocracia, e não uma democracia. Se emanasse dos delegados da Polícia Federal, seria uma merda”. A afirmação, preconceituosa, foi considerada descabida: os delegados da PF têm a mesma formação jurídica dos procuradores.

PODE SER PIOR

A dúvida é se a visão preconceituosa do ex-procurador Pedro Taques influirá na sua relatoria da comissão especial sobre segurança pública.

INTERPELAÇÃO

Associações dos delegados, inclusive a da Polícia Federal (ADPF), já enviaram ofício pedindo explicações a Pedro Taques.

O ‘CONTEXTO’

Taques diz que enviará explicações sobre o “contexto da frase” durante palestra a candidatos de um concurso para ingresso na polícia.

ABATIDO EM VOO

A base fisiológica do governador Sérgio Cabral (PMDB) pode perder o PDT, que negocia apoio a Lindbergh Farias (PT) e quer o deputado Sandro Mattos como vice e Carlos “Vade-Retro” Lupi para o Senado.

SILÊNCIO CÚMPLICE

Foi notícia mundial o crime bárbaro no Rio: o ex-jogador João Rodrigo Santos, decapitado, sem a língua. A mulher, PM, recebeu a cabeça num saco, à porta de casa, sem um ai da turma dos Direitos Humanos.

ESCAFEDEU

Durante reunião de classe, em Brasília, um advogado estava desolado: o extrato do investimento de suas economias em ações da Petrobras mostrou que, dos R$ 75 mil aplicados, sobram-lhe cerca de R$ 20 mil.

CULTURA INÚTIL

Teste seus conhecimentos: em que país do mundo servidor público tem feriado nacional sem servir ao público, emenda com “feriadão” até na Justiça e faz greve pouco antes das férias? Errou quem disse Gabão.

RETALIAÇÃO

Líder do PT, Wellington Dias (PI) destituiu da Comissão de Meio Ambiente o senador João Capiberibe (AP), do PSB de Eduardo Campos, indicou ele próprio para assumir a vaga.

APELO A DILMA

Maior produtor de soja no Brasil e primo do senador Blairo Maggi (PR-MT), Eraí Maggi pediu à presidente Dilma para agilizar a conclusão da BR-063 e por uma rodovia ligando Mato Grosso à ferrovia Norte-Sul.

DE NOVO

O Tribunal Regional Eleitoral determinou pela sexta vez a cassação da prefeita de Mossoró, Cláudia Regina (DEM), e do vice Wellington Filho (PMDB), por envolver servidores na campanha durante o expediente.

CANA DURA

Petição eletrônica em www.mudandoocodigopenal.com.br reúne 1,7 milhão de assinaturas ao Congresso pelo fim das penas brandas e facilidades a assassinos, como o cumprimento de apenas 1/6 da pena.

PENSANDO BEM...

... o ministro Gilberto Carvalho poderia testar “diálogo” com os Black Blocs levando um letreiro da Caixa, por exemplo, que eles ainda não quebraram.


PODER SEM PUDOR

BOM POLÍTICO NÃO BERRA

Calor infernal, na campanha para prefeito de Caçapava (RS), em 1992, Galeno Teixeira entrou na primeira bodega do povoado de Capão das Galinhas. Morto de sede, apontou as garrafas de cerveja numa prateleira e as pediu, mas, para não melindrar o dono do lugar ("bolicheiro"), esquivou-se de reclamar que estavam quentes. Após a última garrafa, Galeno gritou para sua turma: "a cerveja acabou, vamos embora". O bolicheiro observou:

- Bueno, tchê, se o doutor quiser, ainda pode beber as geladas...

E abriu um congelador, exibindo cervejas mantidas a três graus centígrados.

SEXTA NOS JORNAIS

- Globo: Contra vandalismo – Governos se unem para monitorar protestos

- Folha: Fiscal confirma esquema de propina

- Estadão: Fraude na Prefeitura envolve 5 construtoras, aponta MP

- Zero Hora: RS exporta quatro vezes mais arroz

- Brasil Econômico: Aposta da OGX já foi ‘rebaixada’ duas vezes

- Correio Braziliense: Contas públicas do país registram rombo recorde

- Estado de Minas: Minha casa, meus riscos

- Jornal do Commercio: A melhor escolha do plano de saúde