Governo emite por fim um sinal auspicioso no campo decisivo do ensino básico
Após funesta sequência de desatinos no Ministério da Educação, pelo atual ministro e por seu antecessor, o governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) emite por fim um sinal auspicioso no campo decisivo do ensino básico.
Quando já se acumulavam dúvidas em torno do futuro do Fundeb, o fundo federativo destinado ao setor, eis que o Planalto anuncia a disposição de elevar a contribuição federal à iniciativa.
A sigla corresponde a Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Criado pela emenda constitucional 53, de 2006, o mecanismo responde por mais de 40% das verbas hoje disponíveis para os níveis fundamental e médio.
É composto por recursos das administrações municipais, estaduais e do Distrito Federal. Além disso, acrescentam-se a ele, hoje, 10% do total como contrapartida do governo federal para garantir que cada ente federativo cumpra um valor mínimo de gasto por aluno definido a cada ano pelo MEC.
A emenda 53 previu aumento gradual desse complemento pela União até alcançar, em 2010, o décimo ora em vigor. Ela também diz que o Fundeb duraria até 2020, o que deixa Planalto e Congresso diante da obrigação de renovar o dispositivo que tem se revelado crucial para a educação pública.
Diante da enorme restrição orçamentária a tolher o governo Bolsonaro, a perspectiva inicial era de manter os 10% de complementação. No Congresso, porém, já se cogitavam 20% e até 40% —mais uma comprovação do descompromisso de alguns parlamentares com os limites da realidade.
Surge agora a notícia de que o MEC aceita elevar em um ponto percentual por ano sua dotação extra, até alcançar 15%. O incremento parece passível de absorção sem causar desequilíbrio fiscal, em especial se a economia voltar a crescer com maior vigor, e corresponde ao que defende, por exemplo, o Movimento Todos pela Educação.
Constitui, ademais, um indicador de que o ministro Abraham Weintraub e Bolsonaro se prestam a dar menos atenção para a agenda ideológica que os moveu até aqui e mais para o estabelecimento de prioridades corretas, como a que urge conferir à educação básica. Que seja o primeiro de muitos passos na direção necessária.
Há quem defenda rever o método de alocação do complemento, de maneira a contemplar só os municípios que não cumpram o mínimo fixado pelo MEC, e não todas as cidades do estado deficitário no investimento por aluno. Essa é a modalidade de debate legislativo saudável e produtivo por realizar.
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