Não é que há boas notícias - MARCOS LISBOA

FOLHA DE SP - 18/02

Saídas oportunistas têm sido rejeitadas nas estatais, e pode haver mais avanço

A Petrobras passou por graves dificuldades financeiras.

A Caixa Econômica assistiu à piora do seu já historicamente fraco resultado, com uma taxa de retorno menor do que o custo do capital investido.

Resultou em imenso fracasso a experiência, na última década, de expansão com muita volúpia e pouca ciência das empresas estatais. Recursos públicos escassos foram destinados a projetos economicamente inviáveis, resultando em refinarias fechadas e obras incompletas —elas custaram muito mais do que o estimado e não levaram aos benefícios esperados, mas apenas ao aumento da dívida pública.

A incompetência reduz lucros no setor privado, provocando desemprego e quebra de empresas. Já no setor público frequentemente surgem ideias criativas para, à custa da sociedade, cobrir os problemas do passado e fazer de novo.

Desta vez, contudo, a reação tem sido diferente. A nova lei das estatais e gestores comprometidos com a solidez da coisa pública vêm promovendo profundas alterações na forma como são administradas empresas como a Petrobras, a Caixa e a Eletrobras.

Saídas oportunistas têm sido rejeitadas, como usar parte dos recursos do FGTS para cobrir os problemas na Caixa. Novos estatutos têm sido aprovados para garantir maior profissionalização na escolha de executivos e transparência nos custos de execução de políticas públicas, que deverão ser arcados com recursos da União.

A agenda de reformas pode avançar mais. Um exemplo é a gestão do FGTS, monopólio da Caixa, que recebe 1% de taxa de administração, bem mais do que o setor privado cobraria. Além disso, os trabalhadores recebem uma remuneração menor do que a taxa de juros de mercado. Para se ter uma noção da diferença, cada real aplicado em títulos públicos em dezembro de 2007 valeria, atualmente, quase duas vezes mais do que se fosse corrigido pelas regras do FGTS.

A justificativa para o modelo atual, além de gerar receita para a Caixa, é subsidiar investimentos em saneamento e em habitação. Como na reforma da TLP (Taxa de Longo Prazo), porém, seria melhor que esses subsídios fossem concedidos de forma transparente e democrática no Orçamento da União, com seus resultados avaliados contrapondo custos e benefícios, e não por meio do confisco de parte da poupança dos trabalhadores.

Uma opção seria dar aos trabalhadores o direito de escolher em qual instituição seriam depositados os seus recursos do FGTS para a compra de títulos públicos, recebendo a remuneração de mercado e pagando a menor taxa de administração que a concorrência permitir. A contrapartida seria a redução dos subsídios precariamente avaliados que não transitam pelo orçamento público, inclusive os que beneficiam a Caixa.