Eliminar desperdícios - AMIR KHAIR

ESTADÃO - 28/08

É fundamental controlar com rigor as despesas públicas, pois a origem dos recursos vem da sociedade

O governo aposta que, com a aprovação da PEC do congelamento de despesas primárias (exclui juros) e da reforma da Previdência, conseguirá reequilibrar as contas públicas no médio prazo. Com isso, animaria as empresas a retomar investimentos abrindo nova fase de crescimento.

Essa avaliação contém os mesmos princípios defendidos pelo governo Dilma no segundo mandato, com Joaquim Levy e depois com Nelson Barbosa: limitação das despesas primárias, desvinculação das receitas para educação e saúde e reforma da Previdência. O governo atual, que tem maioria no Congresso, conta como certa a aprovação da PEC e da reforma da Previdência.

Em artigo anterior apresentei simulações considerando: a) aprovação do Congresso da proposta do governo; b) crescimento anual de 2% até 2036 quando cessaria o efeito do congelamento de despesas; c) e alternativas de taxas de juros reais (excluída a inflação) de 2%, 4% e 6%. As conclusões foram: a) só ocorreria superávit primário a partir de 2021; b) e a relação dívida/PIB, no caso mais favorável de taxa de juros de 2%, só voltaria ao nível atual daqui a onze anos. Em 2027!

Dificilmente, o País aguentaria esperar tanto tempo, com agravamento do déficit social, com o congelamento de despesas e do impacto da crise sobre as empresas. O governo perderia apoio político e correria o risco de cair, como ocorre agora.

O equívoco dessa proposta é desconsiderar a verdadeira causa da crise fiscal: o excesso de juros, pois 82% (!) do déficit fiscal de 2015 foi causado por R$ 502 bilhões de juros (8,5% do PIB).

Depois de crescer R$ 675 bilhões em 2015, a dívida bruta atingiu em junho R$ 4,1 trilhões (68,5% do PIB) (!) submetida a uma taxa líquida média de juros 12,5%. Esse modelo financeiro resulta num componente de juros de 8,6% do PIB (12,5% de 68,5%). Para equilibrar as contas públicas seria necessário um superávit primário de mesmo valor, o que é impossível. O problema é que a taxa básica de juros teria de baixar para o nível da inflação (taxa real zero) para permitir voltar ao nível atual a partir de 2024. Historicamente nunca ocorreu a taxa real zero. Nos últimos 16 anos, apenas em nove meses (setembro de 2012 a maio de 2013) ficou abaixo de 2%, entre 1,47% e 1,81%. Nesse período a Selic ficou no seu mínimo histórico de 7,25%.

Quanto à relação dívida/PIB, vale informar que o nível atual (68,5%) é mais de 70% acima da média dos países emergentes.

Desperdícios. Cortar despesas sociais, como quer o governo na PEC, atinge a quem delas depende, que são as classes média e baixa. As projeções apontam para sua baixa eficácia fiscal. O maior impacto fiscal vem dos desperdícios fiscais, que podem ser eliminados no curto prazo em decisões soberanas do Executivo. São os seguintes: a) excesso de US$ 200 bilhões de reservas internacionais, segundo metodologia de exposição externa do FMI, que tem custo de carregamento anual de R$ 100 bilhões; b) excesso de R$ 500 bilhões em depósito de R$ 1 trilhão do Tesouro Nacional no Banco Central, que não rendem nada e poderiam abater a dívida com custo anual equivalente a R$ 70 bilhões; c) e subsídio ao BNDES de R$ 512 bilhões (o bolsa empresário) com custo anual equivalente a R$ 35 bilhões. Total (a+b+c) R$ 205 bilhões (!) anuais.

Proposta. Liquidar essas operações até o fim de 2017 daria um montante de R$ 1,7 trilhão, equivalente a 60% da dívida mobiliária do Tesouro em mercado. Ao abater a dívida e operar com taxa de juro real de 2%, levaria a partir de 2018 a relação dívida/PIB para o nível de 50%, com tendência de queda. Isso permitiria ao País reconquistar o grau de investimento pelas agências de classificação de risco.

É fundamental controlar com rigor as despesas públicas, pois a origem dos recursos vem da sociedade, com tributos, especialmente das classes média e baixa, que dependem de serviços e auxílios do Estado. Gestão ineficiente, desperdícios e desvios de qualquer ordem atentam contra o interesse social.

* MESTRE EM FINANÇAS PÚBLICAS PELA FGV E CONSULTOR.