Chega de fracassos - AMIR KHAIR

ESTADÃO - 25/10

Com o fracasso do ajuste fiscal, o governo aposta suas últimas fichas na recriação da CPMF sob a justificativa de servir à Previdência Social cuja arrecadação em queda está agravando o déficit da previdência rural. Embora pouco divulgado, vale saber que a previdência urbana é superavitária desde 2009, devendo registrar neste ano R$ 15 bilhões de superávit.

1 - Questão fiscal – O rombo maior das contas públicas, no entanto, não é da previdência, como propaga o ministro da Fazenda. Este déficit pode alcançar neste ano R$ 75 bilhões (déficit de R$ 90 bilhões na previdência rural e superávit de R$ 15 bilhões na previdência urbana) face a um déficit com juros que aponta para R$ 300 bilhões só no governo federal. É interessante notar como o ministro da Fazenda opera. Vai ao Congresso para afirmar que a nova CPMF é para cobrir o déficit da Previdência Social. No entanto, este déficit é quatro vezes menor (R$ 300 bilhões contra R$ 75 bilhões) do que o déficit de juros. Lamentável a tentativa de mudança do foco do problema principal do rombo fiscal. Se considerar todo o setor público o déficit com juros caminha para R$ 500 bilhões!

Eis a realidade atual. O governo federal acumulou nos oito primeiros meses deste ano um déficit fiscal em valores atuais de R$ 297 bilhões, dos quais R$ 283 bilhões (!) foram de juros e apenas R$ 14 bilhões de déficit primário, ou seja, o déficit de juros foi responsável por 95% (!) do déficit. Nada mais contundente.

Enquanto isto, este ministro tenta convencer o Congresso da necessidade da famigerada CPMF. Não há razão de criar este tributo que só vai aprofundar a recessão. É ilusório seu resultado, pois ao piorar mais ainda a recessão derruba a arrecadação não só do governo federal, mas também de estados e municípios. O troco vem junto. É o enxuga gelo da arrecadação, que está sendo responsável por 90% do déficit primário do governo federal para surpresa da equipe econômica.

Essa equipe, independentemente da herança maléfica que recebeu com as pedaladas, não aprendeu e as repete em dose maior. Este governo, que nem rato diante da cobra, caminha cada vez mais rumo ao impeachment com tantas varadas. Essa equipe é responsável exclusiva pelo déficit fiscal destes primeiros oito meses do governo federal de R$ 297 bilhões, que é mais do dobro (!) do ocorrido em igual período do ano passado, de R$ 140 bilhões.

É sempre cômodo botar a culpa na herança recebida. Faz parte do jogo político. Mas, fica difícil essa desculpa, pois até agora este governo não priorizou o crescimento, que derrubou a arrecadação e, pior, jogou as taxas de juros nas nuvens, o que elevou a relação dívida/PIB de 58,9% no início do ano para 65,3% em agosto e é fácil prever o rompimento do teto de 70% no primeiro semestre de 2016 caso a Selic permaneça em 14,25%.

A última tentativa do ministro da Fazenda de jogar a culpa do problema fiscal no que afirma ser excesso de despesas sociais é sem sentido: Comparando os primeiros oito meses deste ano com igual período do ano passado em valores atuais, tem-se o seguinte: a) benefícios previdenciários: (+) R$ 2,5 bilhões; b) benefícios assistenciais: (+) R$ 0,5 bilhão; c) abono e seguro desemprego: (-) R$ 5,2 bilhões; d) total de despesas sociais (a+b+c): (-) R$ 2,2 bilhões, ou seja, redução de despesa e; e) déficit com juros (+) R$ 140,2 bilhões!

Outra falha lamentável desta equipe econômica é acenar com despesas sociais explosivas no longo prazo ao desconsiderar que estes recursos retornam imediatamente ao ciclo econômico gerando faturamento e lucro nas empresas e massa salarial para consumo. Tudo isso rebate em crescimento de arrecadação no governo federal e nos Estados e municípios.

É obrigatório considerar nas análises os impactos nas receitas e despesas em políticas e programas sociais.

Apresentar só um lado da moeda pode levar a erros e distorcer realidades e perspectivas.

Diante deste quadro, o mercado financeiro, de costas para o País, procura trazer novas avaliações para 2016 para ainda obter sobrevida da elevada Selic que é fonte importante do seu lucro. Acena com o agravamento da inflação na tentativa de prolongar a redução da Selic pelo Banco Central para o final de 2016. É jogada esperta e perigosa, pois a relação dívida bruta/PIB continuará crescendo devido à alta Selic até disparar a perda do grau de investimento do País.

Há que parar com esta gastança com juros: a cada dia corrido são gastos R$ 1,5 bilhão (!). Em 21 dias se gasta o que o governo quer arrecadar com a CPMF!

2 - Mudança – Os seguidos fracassos deste governo explicam a recessão em marcha neste ano e perspectivas sombrias para os próximos. Sem mudar esta política econômica as perspectivas sombrias se auto realizarão. Há que tomar cuidado, no entanto, pois esse horizonte sombrio inibe a discussão sobre mudanças na política econômica. Algumas tentativas são prontamente abafadas pela visão derrotista. Nada se pode fazer. Não compartilho desta visão.

Voltar a crescer é o desafio. Sem ele nada funciona. Caem o faturamento e lucro das empresas, aumenta o desemprego, cai a arrecadação e aumenta a demanda social por educação e saúde. É um sanduíche fiscal com elevação da tensão social. Conhecemos bem isso.

Mas para crescer é necessário retirar as barreiras ao consumo e investimento e não opor um ao outro. São várias as barreiras. As duas mais importantes são a Selic e as taxas de juros ao tomador. A Selic atua como barreira ao artificializar o câmbio deslocando para o exterior parte do consumo das famílias, reduzindo o poder competitivo das empresas. Influi, também, na elevação das taxas de juros para o capital de giro das empresas e desestimula seus investimentos. Assim, reduz a oferta na economia, o que causa inflação. Nas finanças públicas é o principal causador da volumosa despesa com juros.

Reduzir a Selic é condição necessária para retomar o crescimento e pôr as finanças em ordem. Para isso basta seguir o que fizeram os países que obtiveram sucesso para superar a crise de 2008: a) reduziram sua taxa básica de juros para o nível da inflação e; b) substituíram a emissão de título por moeda. O governo fez o oposto: elevou a Selic e emitiu título em escala exponencial causando elevação na relação dívida/PIB.

A outra barreira são as taxas de juros ao tomador. Encarecem o crédito, mais do que dobrando os preços da economia, e esgotam o capital de giro das empresas. Segundo a Associação Nacional dos Executivos em Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), em setembro, no caso do crédito para 12 meses ao consumo, estavam em 131% (!), a maior desde junho de 2009. As duas modalidades muito usadas, o cheque especial e o cartão de crédito, estavam respectivamente em 222% e 361%. Para as empresas estavam em 62%, a maior desde maio de 2009.

Há que parar com essa anomalia, impondo limites aos ganhos dos bancos via redução da Selic ao nível da inflação e tabelar reduzindo as tarifas bancárias para diminuir duas fontes de lucro anormais, levando-os a competir no mercado de crédito.

Há felizmente políticas econômicas ao alcance que podem ser usadas. As em uso estão vergando a coluna dorsal do País. Chega de fracassos!