A nova matriz econômica e o contrato social da redemocratização não cabem no Orçamento
O poder no Brasil tem sido disputado por dois partidos sociais-democratas, PT e PSDB. Ambos concordam que o Estado tem que prover as redes básicas de proteção social bem como promover a igualdade de oportunidades.
Assim, o Estado deve oferecer educação básica pública e gratuita e ter forte presença na oferta direta ou no financiamento da educação superior, como são os casos do Prouni e do Fies. Adicionalmente deve ofertar universal e gratuitamente serviços de saúde.
Outras atribuições são os seguros contra a pobreza, como o programa Bolsa Família e os benefícios não contributivos da Previdência Social; contra o desemprego, como o seguro-desemprego; contra a doença, como o auxílio-doença; contra a invalidez permanente, como a aposentadoria por invalidez; e contra a carência habitacional, como o programa Minha Casa, Minha Vida, entre outros.
A forte elevação da carga tributária das últimas duas décadas decorreu da necessidade de construir e manter essa extensa rede de proteção social.
Nenhum dos candidatos competitivos nesta eleição se posicionou por outro modelo. O motivo é que a sociedade, nas diversas vezes em que foi chamada às urnas, tem se pronunciado favoravelmente a esse modelo. O contrato social da redemocratização não está em discussão. Ele é um dado.
Na eleição do próximo domingo, o eleitor será chamado a se pronunciar em relação a dois caminhos diferentes para que continuemos a progredir na direção de uma sociedade com maior nível de renda e mais igualitária.
O caminho do atual governo, conhecido por nova matriz econômica e que venho chamando de ensaio nacional-desenvolvimentista, aposta no fortíssimo intervencionismo estatal na economia.
Para os formuladores do atual regime de política econômica, devemos perseguir um pacote assemelhado ao adotado pelos países de desenvolvimento rápido do Leste da Ásia, como Japão, Coreia do Sul, Taiwan e mais recentemente a China continental.
Políticas como a forte presença de bancos públicos no financiamento do investimento, fechamento da economia para proteger setores, desoneração tributária seletiva, entre tantas outras medidas, foram inspiradas nessas experiências asiáticas.
Para os críticos da nova matriz econômica, como é meu caso, o sucesso das economias asiáticas não está associado ao pacote intervencionista, mas sim ao fato de essas sociedades terem construído sistemas públicos de educação básica de elevadíssima qualidade e de terem negociado um contrato social --em geral de forma não democrática-- que produziu no período de rápido desenvolvimento econômico níveis de poupança doméstica sempre acima dos 30% do PIB, com destaque para a elevadíssima taxa de poupança das famílias.
Por exemplo, as famílias na China poupam o equivalente a 22,5% do PIB chinês, o que significa algo próximo a 50% de sua renda disponível.
O motivo é que essas sociedades contrataram --quase sempre de forma não democrática, é bom repisar - que a seguridade social é uma responsabilidade individual. As elevadíssimas taxas de poupança das famílias e as baixíssimas cargas tributárias resultam dessa "escolha".
É por esse motivo que a nova matriz econômica não funcionou e não funcionará e é por esse motivo que o crescimento sob Dilma despencou dos 4% anuais nos oito anos de Lula para o nível atual de 1,6%.
A nova matriz econômica tropicaliza a parcela do modelo asiático que não é a responsável pelo crescimento acelerado vivenciado por essas sociedades.
O caminho alternativo é retornarmos a um modelo de Estado regulador que vigorou nos oito anos do governo FHC e no primeiro mandato de Lula. Esse modelo deu certo e explica a aceleração do crescimento no governo Lula.
A presidente Dilma, o ministro Mantega e os demais formuladores da política econômica atual não perceberam que a nova matriz econômica e o contrato social da redemocratização não cabem no Orçamento do Estado brasileiro. Insistir na nova matriz econômica é dar murro em ponta de faca.
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