O agro é um bom negócio para o Brasil, um dos poucos que têm funcionado bem, produzindo alimentos, matérias-primas e energia que se traduzem em renda, empregos, divisas e bem-estar para a sociedade. E o bom desempenho vem sendo obtido apesar dos problemas associados à infraestrutura precária, à legislação inadequada, a políticas erráticas e a um sem-número de incertezas, das climáticas àquelas criadas pela incompreensão sobre o papel do agronegócio.
Valorização e Protagonismo foi o tema do 13.º Congresso da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), realizado ontem em São Paulo, em que se destacou a necessidade de valorizar este setor cuja importância ainda não é plenamente reconhecida pelo governo e pela sociedade. Bolívar Lamounier destacou que, apesar da contribuição positiva da agricultura, o setor é ainda vítima de um viés antirrural que marca a urbanização do País.
No evento, foi apresentada aos presidenciáveis uma proposta com 5 princípios para transformar o agronegócio num dos eixos centrais da economia brasileira: 1) desenvolvimento sustentável; 2) competitividade; 3) orientação para os mercados; 4) segurança jurídica; e 5) governança institucional. É preciso ter claro que tais princípios deveriam pautar a formatação da política pública e a ação do setor privado. E, ainda, que a sustentabilidade responde tanto às políticas públicas de financiamento, seguro, assistência técnica, etc., quanto à aplicação correta da tecnologia disponível, ao respeito ao meio ambiente e ao uso adequado dos recursos naturais, que dependem da cultura e da atitude dos produtores.
A sustentabilidade deste grande negócio é fundamental para o País pois vastas áreas do território nacional e milhões de brasileiros não teriam outra alternativa para sobreviver fora do agronegócio. Sustentabilidade exige, antes de mais nada, estabilidade das instituições e das regras que orientam as ações do governo e da sociedade. Nesse sentido, os produtores cobram do setor público a adoção de um planejamento de médio e de longo prazos, formalizado num Plano de Safra Plurianual que assegure um horizonte razoável para decisões de investimento e de produção, que raramente são anuais. Cobram, ainda, segurança jurídica para a propriedade da terra e os contratos em geral, incluindo os realizados entre privados, que dependem de uma legislação adequada e da capacidade de a Justiça fazer valer a lei e os acordos.
Não existe sustentabilidade sem competitividade, e, neste quesito, é hora de compreender que o sucesso do passado não é garantia de sucesso futuro e que, se não acordarmos rapidamente para enfrentar os desafios do presente, quando o fizermos já teremos perdido o futuro. A ineficiência da infraestrutura eleva os custos e pode inviabilizar segmentos produtivos importantes caso os preços, ainda elevados, venham a se estabilizar num patamar 20% abaixo da média dos últimos três anos - hipótese bem plausível.
A competitividade depende ainda de um sistema de defesa agropecuária ágil e eficiente, quase o oposto do atual, que é caótico, velho, frágil e deixa o setor à mercê das pragas e doenças, que encontram nossas fronteiras livres e desimpedidas. Também depende da pesquisa, desenvolvimento e inovação, no que contamos com recursos humanos qualificados e algumas boas instituições públicas e privadas, cuja capacidade de ação é emperrada por um marco jurídico ruim e pela falta de incentivos econômicos.
Na palestra inaugural, o economista Samuel Pessoa indicou que a dinâmica da economia brasileira vem sendo determinada por duas agendas: a do contrato social da redemocratização, que é estrutural, e a da matriz de política econômica, que é técnica e decorre das preferências dos gestores responsáveis pela economia. Para ele, além da aplicação dos cinco princípios indicados acima, a sustentabilidade do agronegócio depende da adoção de uma novíssima matriz econômica que corrija os equívocos da política dos últimos anos, responsável pelo fraco desempenho da nossa economia, apesar do excelente desempenho do agronegócio.
Nenhum comentário:
Postar um comentário