Déficit está longe daquele previsto pela Fazenda
O custo neste ano da desoneração da folha de pagamento dos 56 setores industriais e de serviços beneficiados com a medida será maior do que o governo previa. De janeiro a junho, o Tesouro transferiu para a Previdência Social R$ 8,2 bilhões a título de compensação pela desoneração da folha, de acordo com dados do Ministério da Fazenda, divulgados na semana passada.
Em fevereiro, ao anunciar a programação orçamentária e financeira de 2014, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, estimou a despesa em R$ 11 bilhões em todo o ano. Mas se a média mensal do gasto do primeiro semestre se repetir no segundo, a despesa total pode superar R$ 16 bilhões.
A estimativa de R$ 11 bilhões apresentada pela ministra fez parte do contingenciamento de R$ 44 bilhões nas dotações orçamentárias, que o governo diz ser necessário para alcançar a meta de superávit primário de 1,9% do PIB para todo o setor público neste ano. Do contingenciamento total, R$ 30,5 bilhões se referem a despesas discricionárias (que o governo não tem obrigação legal de executar) e R$ 13,5 bilhões a despesas obrigatórias.
Nesse último valor foi incluída a redução de R$ 6 bilhões na estimativa de gasto com a desoneração da folha, prevista em R$ 17 bilhões no Orçamento. O governo terá que refazer suas contas e escolher outros gastos a serem cortados para compensar o aumento da despesa com a Previdência e, assim, não reduzir o superávit. Questionado pelo Valor, o Ministério do Planejamento não confirmou a mudança na estimativa, mas disse que ela será feita, se for necessário.
O aumento do custo da desoneração da folha é apenas um dado das contas da Previdência que, neste ano, estão envoltas em mistérios e polêmicas, desde que, em abril, o ex-secretário de Política de Previdência Social Leonardo Rolim Guimarães pediu demissão por discordar da previsão de R$ 40,1 bilhões do Ministério da Fazenda para o déficit do sistema previdenciário em 2014. Quando estava no cargo, o ministro Garibaldi Alves trabalhava com a estimativa de que o déficit deste ano ficaria próximo do registrado em 2013, de R$ 49,9 bilhões.
Os dados da execução orçamentária no primeiro semestre parecem dar razão ao ex-secretário. No período de julho de 2013 a junho de 2014, ou seja, no acumulado dos 12 meses terminados em junho, o déficit do sistema previdenciário está em R$ 47,68 bilhões, de acordo com o Ministério da Previdência. Se, a esse valor, forem somados os R$ 3,1 bilhões de passivo judicial que deveriam ter sido pagos em abril e foram adiados pelo Tesouro para outubro, o déficit acumulado nos 12 meses terminados em junho atingiria R$ 50,78 bilhões. De qualquer maneira, o pagamento dos precatórios adiados impactará as contas da Previdência no segundo semestre, elevando o déficit.
O déficit de R$ 47,68 bilhões dos últimos 12 meses terminados em junho, estimado pelo Ministério da Previdência, foi calculado incluindo a compensação do Tesouro à Previdência pela perda de receita com a desoneração da folha. Essa compensação foi tornada obrigatória pela Lei 12.546/2011, por pressão das lideranças sindicais de trabalhadores, com o objetivo de mostrar que a queda de receita da Previdência resulta da mudança e não de desequilíbrios estruturais do sistema. Ao substituir a contribuição patronal sobre a folha de pagamentos por uma contribuição sobre a receita bruta, a lei permitiu uma redução efetiva do encargo previdenciário de 56 setores industriais e de serviços.
O fato de o Tesouro compensar a perda de receita da Previdência com a desoneração da folha não muda o déficit previdenciário. Esse é um aspecto que os leitores precisam considerar. O Tesouro sempre foi obrigado a cobrir o déficit previdenciário, pois os aposentados e pensionistas não podem deixar de receber os seus proventos. Então, dizer que o Tesouro vai compensar a Previdência pela perda de receita em virtude da desoneração da folha, é uma forma de evitar falar que o déficit previdenciário aumentou com a desoneração. A compensação diminui o déficit na contabilidade da Previdência, mas aumenta o gasto do Tesouro, pois a compensação é uma despesa do Tesouro.
De janeiro a junho de 2013, o Tesouro transferiu à Previdência R$ 3,5 bilhões a título de compensação da desoneração da folha. Se esse valor for retirado da receita previdenciária, o déficit da Previdência no período aumenta de R$ 27 bilhões para R$ 30,5 bilhões. De janeiro a junho de 2014, o Tesouro transferiu à Previdência R$ 8,2 bilhões. Se esse valor for retirado da receita previdenciária, o déficit aumenta de R$ 23,2 bilhões para R$ 31,4 bilhões, mesmo com o adiamento do pagamento do passivo judicial de abril para novembro.
Há uma questão que precisa ser avaliada. Da forma como está sendo registrada a compensação da desoneração da folha, ocorre dupla contagem da receita. O dinheiro que é transferido para a Previdência é fruto de tributos federais arrecadados e, como tal, é contabilizado como receita do Tesouro Nacional. Ao ingressar nos cofres da Previdência, é contabilizado também como receita. Assim, os mesmos recursos são contabilizados duas vezes como receita.
Neste ano, a Previdência está exibindo números estranhos, para os quais ainda não há explicação oficial. A despesa com benefícios rurais (excluindo o passivo judicial) apresentou queda nominal e real em fevereiro deste ano em relação ao mês anterior, mesmo não tendo ocorrido redução do número de benefícios. A despesa com benefícios previdenciários (excluindo o passivo judicial) de janeiro a abril deste ano apresentou queda real de 0,3% (utilizando-se o IPCA como deflator) em comparação com igual período de 2013. Isso ocorreu mesmo com um aumento de um milhão no estoque de benefícios previdenciários e da elevação do valor médio real dos benefícios pagos. O Valor não conseguiu explicações do Ministério da Previdência para esses números até o fechamento desta edição.
O número mais misterioso, no entanto, está relacionado ao fluxo de concessão de novos benefícios. A quantidade de benefícios concedidos cresceu 3,2% de janeiro a março deste ano, em relação ao mesmo período de 2013. Mas a quantidade de benefícios concedidos começou a cair a partir de abril, de tal forma que de janeiro a junho deste ano já foi registrada queda de 2,2% em relação ao mesmo período do ano passado. O Valor não conseguiu uma explicação oficial para esse fenômeno.
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