Legalizar a maconha? DOM ODILO P. SCHERER

O ESTADO DE S.PAULO - 09/08


A comercialização legal da maconha em certas áreas dos Estados Unidos mereceu reportagens quase apologéticas. A legalização do uso dessa droga no Uruguai animou as "marchas da maconha" e fez crescer a esperança de quem pretende ver legalizado o seu uso também no Brasil. E como não podia deixar de ser, o assunto agora entra invariavelmente nos debates da campanha eleitoral. Bom mesmo que se discuta e se avaliem os argumentos a favor e contra, sem se ater a uma questão de "pode-não pode".

A questão da legalização das drogas aparece geralmente focada na afirmação da liberdade individual e no direito pessoal de decidir e de fazer o que bem se entende. Mas não se deveriam esquecer o dano e o sofrimento causados às outras pessoas e à sociedade como um todo. É justo decidir para si o que vai prejudicar os outros? A proposta de liberação das drogas vem de uma visão individualista da pessoa e da sociedade e leva ao abalo de valores fundamentais para o convívio social. Quem já foi ao meio do "quadrado" da cracolândia, onde as drogas são usadas livremente, não deixa de ficar impressionado com o estado deplorável a que ficam reduzidos os pobres usuários.

Vamos a alguns motivos contrários à legalização da droga no Brasil. Segundo o levantamento nacional sobre o consumo de álcool e drogas (Lenad), feito em 2013, existem no País cerca de 8 milhões de dependentes químicos; para cada um desses doentes são afetados, em média, quatro familiares. Portanto, somam 32 milhões os brasileiros atingidos, mais ou menos gravemente, pelo uso de drogas; e as consequências são a vida desorganizada e destroçada de muitos jovens, famílias angustiadas, diminuição da capacidade de trabalho, doenças e alto custo econômico para a sociedade inteira.

Alguém argumentará que ninguém propõe a liberação pura e simples do uso das drogas. É verdade, e menos mal! Mas é bem fundamentada a convicção de que as drogas leves chamam pelas mais pesadas. O uso da Canabis não se detém nela, mas é passo para o consumo de drogas mais pesadas e danosas.

Além disso, as drogas que causam maiores danos são exatamente as legais. O cigarro faz milhões de doentes e mata mais do que qualquer outra droga e o álcool, além de deixar doentes e de matar muitíssimas pessoas, é uma das principais causas de violência contra pessoas, sobretudo mulheres e crianças, vítimas diárias de seu consumo excessivo. Além do dano humano e moral, o prejuízo econômico para as famílias e a sociedade é incalculável. Como ficará isso se também o uso da maconha for legalizado?

A legalização diminuiria o consumo? É como alguns argumentam. Mas os fatos fazem prever o contrário: qualquer droga legalizada terá consumo maior. No Brasil há cerca de 3 milhões de usuários de maconha, quase 80% deles começaram a usar ainda na adolescência. Se as leis forem flexibilizadas, o setor social que mais aumentaria o consumo não seria o dos adultos, mas o dos jovens e adolescentes. Isso já está acontecendo, mesmo sem a legalização, pois o acesso à maconha é muito fácil, em razão da falta de políticas eficazes para diminuir a oferta dessa droga.

A maconha é especialmente danosa para os adolescentes. Estudos mostram que quando o seu uso começa nessa fase da vida geralmente existe uma diminuição da memória, da capacidade de concentração e do rendimento escolar; até o QI tem uma diminuição de sete pontos. Alguém ainda tem dúvidas de que a maconha afeta a vida dos adolescentes e jovens? Dos que experimentam a maconha, 1 em cada 6 fica dependente da droga. E 1 de cada 10 desenvolverá um quadro psiquiátrico de psicose, que é uma desorganização grave do cérebro.

A legalização da maconha acabaria com o tráfico de drogas? Também isso é sustentado por defensores de uma nova política de controle das drogas. Mas essa posição não parece realista. De fato, somente 20% de todo o dinheiro do tráfico de entorpecentes vem da maconha; portanto, o filão mais rentável desse negócio ilícito permaneceria intacto. Também é previsível que a venda legal da maconha levaria à oferta de qualidades cada vez mais potentes dessa erva danada.

A maconha usada hoje é dez vezes mais potente do que a consumida há duas décadas. O conteúdo de THC, o princípio ativo dessa droga, era de 0,5%; hoje é de 5%. Existem novas formas de oferta do produto, cuja concentração chega a mais de 25%, como o skank. Portanto, a venda legal da maconha, mais ainda que o seu comércio proibido, estimularia a produção de novas formas da droga, mais potentes e danosas.

A maconha poderia ser liberada para uso medicinal? O professor Ronaldo Ramos Laranjeira, presidente da Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, afirma que não existem evidências sobre o uso terapêutico da maconha. Verdade é que um dos componentes da maconha, o canabidiol, pode ser usado terapeuticamente. Tomar o canabidiol, obtido da maconha, como medicamento é algo completamente diferente de fumar maconha. Nenhuma organização médica no mundo recomenda fumar maconha como medicamento. Confundir uma coisa com outra seria como vender veneno de cobra em vez de soro antiofídico, ou como trocar gato por lebre...

Ser contra a legalização da maconha não significa defender a prisão dos usuários. Vários países, e um bom exemplo é a Suécia, oferecem tratamento para usuários e somente o tráfico é punido pela lei. No Brasil, o deputado federal Osmar Terra, do Rio Grande do Sul, apresentou um projeto, que já passou por todas as comissões e votações na Câmara dos Deputados e aguarda a votação no Senado Federal, o qual prevê tratamento para usuários e prisão para traficantes. Seria uma nova forma de enfrentar o problema das drogas. Também da maconha.