O ESTADO DE S.PAULO - 15/08
A lei que regulariza a ocupação de um terreno de 150 mil metros quadrados a 4 quilômetros do Estádio Itaquerão, por isso chamada de Copa do Povo, sancionada com vetos pelo prefeito Fernando Haddad, constitui uma preocupante demonstração de força do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST). Saem ganhando ele e todos os que acham que podem criar fatos consumados por meio de atos violentos. Perdem os cidadãos honestos que confiam no primado da lei e da ordem. E perdem os sem-teto que estão há muito tempo na fila de espera de moradia, que tudo indica serão passados para trás.
Melhor incentivo não pode existir para a multiplicação das invasões do MTST do que a sua consagração por meios legais. O Movimento dos Sem-Terra (MST), do qual o MTST é uma espécie de versão urbana, já havia demonstrado isso. Os que participaram disso - vereadores e prefeito -, ou porque se acoelharam diante dos arreganhos dos líderes dos chamados sem-teto ou porque partilham suas ideias, poderão em breve se dar conta do jogo perigoso em que entraram. O MTST já deu provas de que está disposto a ir muito além do aceitável até mesmo por seus aliados e simpatizantes no poder e, por isso, não têm como fugir da obediência a certos limites.
Tão grave quanto o recuo dos vereadores diante da ameaça do MTST de tumultuar a vida da cidade durante a Copa do Mundo, mais do que costuma fazer habitualmente, foi a quebra de um acordo pelo prefeito - o que revela mais uma faceta do "poste" de Lula. Para aprovar o projeto que legalizou a invasão, os vereadores que compuseram a maioria para tal impuseram como condição incluir nele dispositivos que impediriam os invasores de furar a fila dos cadastrados na Secretaria Municipal de Habitação para receber moradia.
Haddad concordou, mas depois vetou esses dispositivos, abrindo caminho para que o MTST determine quem vai receber as moradias a serem construídas no terreno da Copa do Povo - de 3 mil a 4 mil apartamentos, segundo as estimativas. O vereador José Police Neto (PSD), autor do projeto, que trata também de outras questões referentes a moradias populares, reagiu com indignação: "O governo pediu para usar o meu projeto para resolver um problema dele - o acordo feito com o MTST para a Copa do Povo. Só aceitei porque recebi do prefeito Haddad a garantia de que a sanção seria completa. Ele me falou isso pessoalmente. Fiquei perplexo com os vetos".
Além da "falha de comportamento ético" cometida por Haddad, segundo Police Neto, os vetos criam um problema grave. Apesar da alegação do prefeito, de que eles se destinam apenas a assegurar o cumprimento das regras do Ministério das Cidades (as habitações serão construídas pelo programa Minha Casa, Minha Vida), na prática abrem caminho para que o MTST mande e desmande na Copa do Povo, fazendo sua própria lista de beneficiários. Seria ingenuidade acreditar que ele não tentará tirar proveito político das invasões.
É para favorecer seus militantes que o MTST age. Na sua lista de beneficiários das moradias têm preferência os militantes que lhe pagam mensalidade de R$ 50 e participam das manifestações e das invasões, o que é possível no programa Minha Casa, Minha Vida - Entidades. Deve ser por isso que Haddad fala em regras do Ministério das Cidades. Por que então ele se comprometeu com os vereadores que isso não seria aplicado nesse caso?
A aceitação do princípio de que o movimento que invade terrenos determina quem receberá as moradias semeia a desordem nos programas habitacionais e comete flagrante injustiça com os que estão esperando há mais tempo. E favorece com dinheiro público grupos de ação direta travestidos de sociais. É tudo o que o MTST queria.
A única esperança de evitar os problemas criados por essa lei, agravados pelos vetos de Haddad, é a representação encaminhada pela Promotoria de Habitação e Urbanismo ao procurador-geral de Justiça do Estado, Márcio Elias Rosa, pedindo-lhe que avalie a constitucionalidade da lei.
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