FOLHA DE SP - 13/04
Governistas tentam impedir, com sofismas, investigação na Petrobras; casos em SP e PE, contudo, também merecem sofrer escrutínio
Do ponto de vista do interesse público, o caso dificilmente daria margem a debate. Identificados graves sinais de irregularidades na Petrobras, nada mais desejável do que procurar por todos os meios o esclarecimento dos fatos.
Ainda que as atividades da Polícia Federal e do Ministério Público desfrutem hoje de empenho e precisão consideráveis, a dimensão do escândalo recomenda que também se instaure uma Comissão Parlamentar de Inquérito.
Argumenta-se, o que é óbvio, que CPIs muitas vezes se prestam de palco a gesticulações políticas vazias, ainda mais num ano eleitoral. Minimiza-se, entretanto, a circunstância de que, ao contrário do que acontece num inquérito policial, os questionamentos e respostas são públicos, expondo todos -acusadores e acusados- ao contraditório e ao debate.
O aspecto político de uma CPI não a coloca num plano inferior ao das investigações técnicas da polícia e do Ministério Público. Trata-se, isto sim, de um âmbito diferente, com procedimentos próprios, e não mais distorcidos que, por hipótese, os de um inquérito policial cujos passos ficam em sigilo, ou se deixam vazar seletivamente.
Existe a necessidade de uma CPI sobre a Petrobras. A constatação, que não poderia ser mais clara, cercou-se entretanto de uma nuvem de dificuldades e sofismas.
Em dado momento, o PT argumenta que o pedido de instauração da CPI pelo Senado é genérico demais: não incide apenas sobre a compra da refinaria em Pasadena (EUA), mas também sobre outras suspeitas na gestão da empresa.
Com base nisso, recorreu ao Supremo tribunal Federal; pela Constituição, CPIs devem investigar fato determinado. Mas são razoáveis as evidências de que, na Petrobras, uma rede conexa de irregularidades e malfeitorias se articulou.
Ocorre que, noutro momento, o PT investe numa tática oposta. Afirma que uma CPI sobre vários casos da Petrobras seria genérica em excesso, mas propõe uma CPI com foco ainda mais ampliado, de modo a investigar também os escândalos tucanos com trens urbanos em São Paulo e as suspeitas sobre o porto de Suape na gestão do pernambucano Eduardo Campos.
Não se descarte a ideia de que todos esses casos mereçam suas respectivas CPIs. O PSDB tem sido mestre em abafá-las, aliás, no Legislativo paulista. Mas a manobra petista, além do propósito evidente de dispersar o esforço de investigação por focos múltiplos, é contraditória com o recurso ao Supremo.
Na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, foi além disso vitoriosa. Ampliou-se ali o escopo da CPI. No STF, o governo quer que o foco se restrinja. Não quer coisa nenhuma, na verdade, além de retirar das vistas do público o aparelhamento e os suspeitíssimos negócios na maior empresa brasileira.
Ainda que as atividades da Polícia Federal e do Ministério Público desfrutem hoje de empenho e precisão consideráveis, a dimensão do escândalo recomenda que também se instaure uma Comissão Parlamentar de Inquérito.
Argumenta-se, o que é óbvio, que CPIs muitas vezes se prestam de palco a gesticulações políticas vazias, ainda mais num ano eleitoral. Minimiza-se, entretanto, a circunstância de que, ao contrário do que acontece num inquérito policial, os questionamentos e respostas são públicos, expondo todos -acusadores e acusados- ao contraditório e ao debate.
O aspecto político de uma CPI não a coloca num plano inferior ao das investigações técnicas da polícia e do Ministério Público. Trata-se, isto sim, de um âmbito diferente, com procedimentos próprios, e não mais distorcidos que, por hipótese, os de um inquérito policial cujos passos ficam em sigilo, ou se deixam vazar seletivamente.
Existe a necessidade de uma CPI sobre a Petrobras. A constatação, que não poderia ser mais clara, cercou-se entretanto de uma nuvem de dificuldades e sofismas.
Em dado momento, o PT argumenta que o pedido de instauração da CPI pelo Senado é genérico demais: não incide apenas sobre a compra da refinaria em Pasadena (EUA), mas também sobre outras suspeitas na gestão da empresa.
Com base nisso, recorreu ao Supremo tribunal Federal; pela Constituição, CPIs devem investigar fato determinado. Mas são razoáveis as evidências de que, na Petrobras, uma rede conexa de irregularidades e malfeitorias se articulou.
Ocorre que, noutro momento, o PT investe numa tática oposta. Afirma que uma CPI sobre vários casos da Petrobras seria genérica em excesso, mas propõe uma CPI com foco ainda mais ampliado, de modo a investigar também os escândalos tucanos com trens urbanos em São Paulo e as suspeitas sobre o porto de Suape na gestão do pernambucano Eduardo Campos.
Não se descarte a ideia de que todos esses casos mereçam suas respectivas CPIs. O PSDB tem sido mestre em abafá-las, aliás, no Legislativo paulista. Mas a manobra petista, além do propósito evidente de dispersar o esforço de investigação por focos múltiplos, é contraditória com o recurso ao Supremo.
Na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, foi além disso vitoriosa. Ampliou-se ali o escopo da CPI. No STF, o governo quer que o foco se restrinja. Não quer coisa nenhuma, na verdade, além de retirar das vistas do público o aparelhamento e os suspeitíssimos negócios na maior empresa brasileira.
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