O Estado de S.Paulo - 23/03
Com a autorização dada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, para a renegociação da parcela de R$ 194,07 bilhões da dívida que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) tem com o Tesouro Nacional, e que deve resultar em condições financeiras mais favoráveis para a instituição estatal, deverá crescer o subsídio implícito nessas operações, que está previsto em R$ 15,67 bilhões só em 2014. O custo, ainda que não seja explícito, será pago pelo contribuinte.
Desde 2009, na tentativa de reduzir o impacto da crise mundial sobre a economia brasileira, o Tesouro vem repassando recursos vultosos para o BNDES, com o objetivo de assegurar à instituição condições de apoiar mais fortemente os programas de investimentos. Como o Tesouro capta esses recursos a determinado custo e o banco os empresta a juros inferiores aos do mercado e aos custos em que incorre o governo, a operação é subsidiada. Em janeiro, dado oficial mais recente, a dívida do BNDES com o Tesouro somava R$ 415,1 bilhões. É uma parte dessa dívida que será renegociada.
Dado o montante da dívida, qualquer diferença entre a taxa paga pelo Tesouro para a captação dos recursos e os juros cobrados pelo BNDES do tomador do empréstimo implica somas muito elevadas. Para captar recursos, o Tesouro emite títulos, que coloca no mercado. São papéis corrigidos por índices de inflação, pela taxa de câmbio ou pela TR, mais os juros básicos. Já nos seus financiamentos, o BNDES cobra a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), atualmente fixada em 5% ao ano, bem abaixo da remuneração paga pelo Tesouro.
Desde 2009, as regras para o BNDES quitar os empréstimos tomados junto ao Tesouro vêm sendo alteradas. Elas já tiveram como base o custo de captação externa (nos casos em que o Tesouro tomou os recursos no exterior) e a TJLP com ou sem acréscimo de juros (sempre muito baixos, de no máximo 2,5% ao ano). A renegociação autorizada pelo ministro da Fazenda deverá estender a aplicação da TJLP sem juros a todos os contratos que serão revistos.
O valor do subsídio implícito nessas operações vinha oscilando entre R$ 10 bilhões e R$ 12 bilhões ao ano. Em demonstrativo enviado em dezembro do ano passado ao Congresso como informação complementar à proposta orçamentária para 2014, a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda estimou em R$ 15,67 bilhões o subsídio a ser concedido neste ano pelo Tesouro nos empréstimos ao BNDES. Já era um valor 52% maior do que o estimado para 2013 (de R$ 10,31 bilhões), mas, com as novas vantagens para o banco, a diferença será ainda maior.
Em documento aprovado pelo plenário em 2012, o Tribunal de Contas da União (TCU) estimou em R$ 72,3 bilhões o valor do subsídio implícito nas operações entre o Tesouro e o BNDES entre 2011 e 2015. O aumento constante do saldo das transferências de recursos do Tesouro para o banco e a concessão de novas facilidades para a quitação desses empréstimos devem tornar o montante ainda maior.
Teria sido bom se, como previu o governo ao anunciar o plano - para o então presidente Lula, a crise mundial chegaria ao País como uma "marolinha" -, o programa de apoio aos investimentos por meio de empréstimos do BNDES tivesse produzido os resultados esperados. Mas foi um período em que o BNDES concentrou suas operações num grupo de empresas selecionadas por seus diretores, financiando até mesmo aquisições de companhias que operam exclusivamente no exterior, o que teve pouco efeito sobre o desempenho da economia brasileira e sobre a geração de empregos.
Apesar do grande e rápido aumento dos recursos postos à disposição do banco, empresas que tradicionalmente encontram problemas para financiar seus programas de modernização e ampliação continuaram com dificuldades de acesso aos créditos, como as de pequeno e de médio portes. Nem por isso, porém, o custo para os contribuintes diminuiu. Ao contrário, cresceu e, com a renegociação agora autorizada, deve crescer ainda mais depressa.
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