FOLHA DE SP - 09/01
Apenas detalhes burocráticos atrasam prisão do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP); maioria dos condenados já cumpre suas penas
Detalhes burocráticos atrasaram a prisão do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), mas isso não muda o fato de que, ao menos em relação a dois crimes, o processo do mensalão terminou para ele.
Na segunda-feira, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, rejeitou dois recursos apresentados pelos advogados do parlamentar e sacramentou sua condenação por corrupção e peculato (desvio de dinheiro público).
Por enquanto, o petista cumprirá pena de seis anos e quatro meses em regime semiaberto (no qual é possível trabalhar fora da prisão durante o dia). A esse prazo, contudo, podem ser acrescidos outros três anos, se o STF mantiver sua sentença relativa à lavagem de dinheiro. Nesse caso, João Paulo terá de migrar para o regime fechado.
Em qualquer hipótese, não deixa de ser notável que o Supremo já tenha determinado a execução das penas de 19 dos 25 condenados do mensalão --incluindo o ex-ministro José Dirceu, além de Delúbio Soares e Marcos Valério Fernandes de Souza.
Entre os demais, o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB), delator do esquema, aguarda deliberação sobre seu estado de saúde; três réus receberam sanções alternativas; e só duas figuras menos importantes mantêm plenas esperanças, pois a única condenação, por lavagem de dinheiro, ainda não foi finalizada.
Vê-se que a deliberação do STF em setembro passado, pelo acolhimento dos chamados embargos infringentes (recurso cabível contra decisões apertadas), não se confundiu, afinal, com a protelação perpétua das sentenças.
Fora da esfera propriamente penal, o julgamento também produziu efeitos. Três deputados condenados quando ainda exerciam o mandato --José Genoino (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT)-- renunciaram a seus cargos parlamentares.
João Paulo Cunha, que já presidiu a Câmara, tem dito que não seguirá esse caminho. Imagina contar com o corporativismo da Casa para preservar seu mandato. Segundo consta, gostaria até de fazer da atividade parlamentar seu trabalho fora da prisão, durante o dia.
Seria um escárnio, não de todo impensável meses atrás. Agora, no entanto, a desfaçatez de João Paulo, se ele insistir nessa batalha infame, não deve prosperar. Com a recente extinção do voto secreto no Congresso, a pressão da opinião pública ganhou força.
Não por acaso, alguns aliados de João Paulo Cunha defendem a renúncia. O Judiciário está cumprindo o seu dever no enfrentamento da corrupção, e a população não aceitará que o Legislativo deixe de fazer o mesmo.
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