O GLOBO - 10/01
É óbvio que muitas coisas boas acontecem na capital. Lamento não me lembrar de uma quantidade delas no momento. Mas vou continuar tentando
Em tese e em princípio, servidores do Estado devem ter salários medidos por dois critérios: um deles corresponde ao esforço e à dedicação do funcionário no exercício do seu batente diário; o outro, à importância do cargo no que se refere ao interesse público.
A plateia tem o direito, para não falar na obrigação, de acompanhar o debate em torno dos salários devidos aos funcionários da Câmara dos Deputados. A questão está sendo discutida desde outubro, quando a Casa anunciou um corte nos vencimentos de mais de 1.350 dos seus servidores. Cumpria decisão do Tribunal de Contas da União, segundo o qual esses funcionários ganhavam mais do que permite a Constituição.
(Pausa para uma dúvida ingênua, que certamente provocará gargalhadas no Planalto: há mesmo trabalho para tantos operosos servidores na Câmara?)
Continuando: em dezembro, o ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello concedeu uma liminar cortando o corte no salário de um dos funcionários. Não se deu ao trabalho de perguntar à Mesa da Câmara quais seriam as suas razões para reduzir os vencimentos de tantos funcionários do Legislativo.
Apenas argumentou que os servidores atingidos não foram informados sobre a decisão do TCU. E se esqueceu de explicar em que medida a falta de informação anulava a decisão tomada. Os deputados poderiam também informá-lo que os mil e tantos funcionários — metade deles inativos — certamente conseguirão o mesmo benefício obtido pelo seu companheiro que teve a inspiração de recorrer ao STF. A correta decisão de outubro está ameaçada.
Ou seja, Brasília continuará a produzir motivos de desalento para o resto do país. Mas também podemos ser otimistas. É óbvio que muitas coisas boas acontecem na capital. Lamento não me lembrar de uma quantidade delas no momento. Mas vou continuar tentando.
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