GAZETA DO POVO - PR - 04/01
2013 foi o ano da farra com jatos oficiais. Que em 2014 os políticos deem menos trabalho à Força Aérea Brasileira e economizem o dinheiro do contribuinte
Diz o artigo 142 da Constituição Federal que “as Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, [...] destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”. Mais vezes as Forças Armadas foram chamadas a garantir a lei e a ordem internas – quando, por exemplo, dos golpes de Estado e outras convulsões políticas – do que defender a pátria frente a inimigos externos, mesmo porque o Brasil não os tem a ponto de quererem lançar mão de recursos bélicos para atacar-nos.
Entretanto, não chega a ser motivo de espanto ou de condenação que a Marinha tenha seus porta-aviões; o Exército, carros de combate e armamentos modernos; e muito menos que a Aeronáutica seja provida de caças de última geração. E nos parece ter havido razoabilidade na aquisição dos caças suecos para substituir os ultrapassados Mirage em serviço já há mais de 30 anos. O que causa espanto e condenação é o mau uso destes equipamentos, como frequentemente testemunhamos no país.
Afora as poucas exceções em que aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) são empregados para fiscalizar nossas extensas e desprotegidas fronteiras internacionais, os verdadeiros “inimigos” que há para combater são os internos, geralmente disfarçados de senadores, deputados, ministros – “autoridades” às quais se dá o direito de voar para onde e quando quiserem para cumprir “missões oficiais”. “Missão oficial”, por exemplo, levou, dias atrás, o senador Renan Calheiros, presidente do Senado, a Recife para fazer implante capilar.
O implante de Calheiros foi apenas o último episódio daquele que foi o ano das caronas. Durante a Copa das Confederações, não poucos políticos – incluindo Calheiros, o presidente da Câmara, Henrique Alves, e o ministro da Previdência, Garibaldi Alves – utilizaram-se de asas oficiais para assistir a jogos da competição. O presidente do Senado ainda usou jatinho oficial para participar de uma festa de casamento, e o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, levou a mulher e o filho a Cuba – Rebelo realmente estava em missão oficial, mas seus familiares não estavam representando o governo.
Flagrados no abuso que, conscientemente, sabiam estar praticando, vários caroneiros dispuseram-se a indenizar a FAB pelos custos de suas viagens – no caso de Henrique Alves (que lotou o avião com a noiva e sua família, além de amigos), a preço irrisório, pois ele devolveu aos cofres públicos apenas os valores que pagaria caso tivesse se utilizado de aviões de carreira (cerca de R$ 10 mil), quando o correto seria devolver o valor equivalente ao uso de um táxi aéreo (reportagens da época estimaram o custo na casa dos R$ 160 mil).
Há despudores ainda maiores, como aquele caso histórico protagonizado pelo deputado Paes de Andrade. Presidente da Câmara em 1989, Andrade assumiu interinamente a Presidência da República, mas não lhe bastou usar o avião presidencial em eventual missão de rotina: preferiu lotar a aeronave da FAB de ministros e assessores para pousar em Mombaça (CE), sua cidade natal, declarando-a capital do Brasil naqueles dias.
Aqui se falou apenas de abusos com aviões da FAB. Com eles, o escândalo é sempre mais evidente – mas nunca é demais lembrar que abusos se dão também em terra firme, com a utilização indiscriminada e despropositada de carros oficiais, com motoristas, combustíveis e manutenção pagos pelos cofres públicos e colocados à disposição de servidores do primeiro ao terceiro escalão.
A propósito: será salutar para todos que, neste ano de campanha eleitoral, aumentemos o nível de fiscalização sobre o trânsito de veículos oficiais. Afinal, são milhões que deveriam servir à saúde e à educação, a promover a justiça, a segurança e o bem-estar coletivo desviados à conta desses privilégios descabidos em qualquer país que se preze, mais ainda neste Brasil com recursos inversamente proporcionais ao tamanho de seus problemas.
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