O Brasil não merece - GUSTAVO LOYOLA

VALOR ECONÔMICO - 02/12

A imprensa noticiou na semana passada que a presidente Dilma pretende utilizar as diretorias dos bancos federais como moeda de troca para assegurar o apoio dos partidos a sua reeleição em 2014. Seria apenas mais um triste capítulo no processo de loteamento político dos cargos de direção de órgãos e empresas ligadas ao governo federal, não fossem as circunstâncias específicas que cercam a atuação das instituições bancárias.

Como se sabe, bancos não são como uma empresa qualquer. Trabalham alavancados, gerenciam riscos complexos e cuidam da poupança financeira de milhões de pessoas. Concedem crédito e com isso impulsionam a atividade econômica. Os grandes bancos, quando entram em dificuldades, prejudicam não somente seus acionistas e depositantes, mas também toda a economia, num processo conhecido como crise sistêmica. No caso dos bancos públicos, sua má gestão pode adicionalmente trazer prejuízos imensos para o erário, obrigado a absorver suas perdas e a recompor seu capital.

Num período não tão distante, entre 1995 e 1999, o governo federal gastou cerca de R$ 60 bilhões de reais no saneamento dos bancos federais públicos e outro tanto com os bancos estaduais, o que mostra que a conta pode ser muito salgada quando uma instituição bancária pública embarca numa trajetória equivocada, seja por seguir desígnios políticos incompatíveis com sua natureza, seja simplesmente por má gestão. Créditos concedidos como moeda de troca política, ineficiência administrativa, loteamento político de cargos de direção, financiamento explícito ou oculto a seus controladores, são apenas uma parte das mazelas que comumente se via nos bancos públicos até as reformas introduzidas no governo de Fernando Henrique Cardoso

Vale recordar. A partir de 1995, houve uma verdadeira revolução na gestão do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e dos demais bancos federais. Ao mesmo tempo em que receberam apoio financeiro do Tesouro Nacional, essas instituições sofreram profundas transformações em sua gestão, passando a atuar com padrões assemelhados aos bancos privados mais eficientes e com mínima ingerência política em sua gestão. Digno de nota foi a completa sujeição dos bancos federais às normas prudenciais editadas pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central, quando passaram a ser tratados pelo supervisor bancário de maneira exatamente igual a seus concorrentes de capital privado.

Coincide essa transformação dos bancos públicos federais com a grande reestruturação do Sistema Financeiro Nacional (SFN) ocorrida a partir de 1995. Com ela, o Brasil aderiu plenamente aos princípios editados pelo Comitê de Basileia e foi criada uma sólida infraestrutura regulatória que trouxe o país para os melhores padrões internacionais de supervisão bancária. Como atestam organismos internacionais como o FMI, o Brasil hoje conta com um sistema bancário sólido e bem regulado e que superou sem traumas turbulências sérias, como a crise que eclodiu na esteira da quebra do Lehman Brothers, em setembro de 2008.

De forma lastimável, o loteamento político dos cargos diretivos dos bancos públicos tem gradualmente crescido nos governos petistas. Os leitores hão de lembrar que um dos "aloprados" flagrados na montagem de dossiês fajutos contra José Serra, em 2006, era uma figura que, por seus méritos de churrasqueiro do presidente Lula, tinha sido recentemente guindado a uma diretoria do Banco do Estado de Santa Catarina (Besc), então sob a gestão do governo federal. Logo em seguida, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, duas das mais importantes instituições bancárias do país, foram constrangidos a absorver em cargos de direção figuras políticas premiadas com cargos pelo governo federal.

Tudo isso vem ocorrendo a despeito de o conjunto dos princípios básicos de supervisão bancária do Comitê de Basileia ("Core Principles for Effective Banking Supervision") estabelecer que os supervisores bancários devam verificar, antes de aprovar a eleição de diretores de instituições financeiras, seu conhecimento e experiência no mercado financeiro. Tal disposição também se encontra no artigo 4 da Resolução 3.041, do CMN, que determina ser capacitação técnica uma das condições para o exercício de cargo de diretor de instituição financeira. Essas normas e princípios existem para diminuir o risco de que a má gestão leve à quebra da instituição.

É certo que a pouca cerimônia com que o governo trata os órgãos de Estado não se cinge aos bancos públicos. As agências reguladoras, instituições indispensáveis ao bom funcionamento de importantes setores como o da energia elétrica e das telecomunicações, também têm seus cargos de direção superior e intermediária distribuídos como prebendas aos apoiadores políticos do governo. Porém, com a renovada disposição de lotear entre seus aliados cargos de direção dos bancos sob seu controle acionário, reduzindo-os a meras sinecuras, o governo dá mais alguns perigosos passos rumo a um passado desastroso. Definitivamente, o Brasil não merece isso.