terça-feira, julho 02, 2013

A falsa solução do plebiscito - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 02/07

A ideia da reforma política via consulta popular encobre reclamações objetivas contra gastos públicos mal feitos, desperdícios, descaso com Saúde e Educação



Resultado de um lance de oportunismo de alas do PT embevecidas pela “democracia direta” chavista, a Constituinte exclusiva, ideia afastada por flagrante ilegalidade — não pode haver constituinte para rever apenas partes da Carta — foi convertida em plebiscito. Ao vislumbrar uma brecha na crise das manifestações de rua para contrabandear este antigo sonho do partido — oficialmente, desde 2007, segundo documentos internos do PT —, a legenda desembocou numa consulta que o governo Dilma precisa viabilizar junto ao Congresso.

A tarefa é impossível de ser cumprida, se a ideia for realizar uma consulta séria à população. Como o tema do plebiscito, a reforma política, não pode ser traduzido em perguntas simples e objetivas, exigência de qualquer sondagem popular, a presidente Dilma tem mais um problema sério sobre a mesa para resolver.

E tudo isso para pretensamente atender a uma das reivindicações das ruas, afirmam o governo e o partido. Ora, num sentido bastante amplo, pode-se entender que as críticas aos políticos e governos em geral, feitas nas manifestações, podem ser atendidas por uma reforma política. É duvidoso, porém. Mais ainda quando se sabe que, entre as mudanças arquitetadas por petistas, está o voto em lista fechada, em que os candidatos são escolhidos pelos caciques partidários, em barganhas nada transparentes, distantes do povo em nome do qual se pretende fazer as mudanças. Ironia pura. E enquanto o plebiscito vai tomando conta da agenda política, o governo finge não entender críticas reais feitas nas ruas: prioridades erradas nos gastos públicos, desperdícios, mais recursos para Educação e Saúde, por exemplo. É a tradução dos ataques aos estádios para a Copa e à baixa qualidade do sistema de transporte público urbano.

Em vez de uma incerta e etérea reforma política, o Planalto deveria responder às manifestações com ações objetivas e certeiras. Como a suspensão do mirabolante e bilionário projeto do trem-bala entre Rio e São Paulo, com o último orçamento em mais de R$ 30 bilhões — cifras sempre revistas para cima —, e a transferência do que houver de dinheiro público envolvido na empreitada para viabilizar projetos de trens suburbanos e metrôs nas duas regiões metropolitanas.

Os tais “pactos” com os quais Dilma se compromete — a reforma política é um deles — correspondem a despesas de R$ 50 bilhões. Em entrevista ao GLOBO, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, promete cortes em gastos de custeio e/ou aumento de impostos a fim de compensar estas despesas. Chega a ser um acinte admitir aumentar a já elevada carga tributária, quando o governo gasta R$ 611 bilhões por ano — ou quase US$ 300 bilhões — para manter uma enorme máquina burocrática, com 39 ministérios, quase 1 milhão de funcionários e 22 mil servidores apaniguados, donos de cargos ditos de confiança, para os quais são nomeados por afinidades pessoais e ideológicas. Explica-se o mau humor demonstrado nas manifestações. Vandalismo à parte.

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