folha de sp - 11/05
Num clima de omissão e casuísmo permanentes, conflitos entre Judiciário e Legislativo se esvaem antes de produzir dano institucional
A fotografia no jornal não deixava margem para muitas dúvidas. Num dia ensolarado, trocavam sorrisos descontraídos o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), e o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Tinha-se, no registro de mais um encontro entre autoridades do Legislativo e do Judiciário, notícia dos esforços mútuos de debelar o desentendimento, aberto em vários pontos, entre os dois Poderes.
Foi assim com a liminar concedida por Mendes, barrando a tramitação de um projeto de lei que impunha dificuldades à criação de novos partidos. No óbvio interesse de diminuir as chances de um segundo turno em 2014, governistas deliberaram que futuras agremiações terão reduzido ao mínimo seu acesso ao fundo partidário e ao horário eleitoral gratuito.
O projeto teria ainda de passar pelo Senado. Como aceitar, perguntam os representantes máximos do Legislativo, que a constitucionalidade de uma peça não aprovada venha a ser, desde já, contestada por um membro do Supremo?
A liminar representaria uma intromissão indevida nos procedimentos internos de um Poder independente. Haverá, de todo modo, de ser avaliada pelo plenário do STF em breve --o que dirimirá, certamente, a controvérsia.
Seja como for, do episódio não sai ilesa a credibilidade do Legislativo --mesmo que esse Poder se apresente como a parte ofendida no momento. E não apenas pelo óbvio casuísmo que fundamenta a decisão contra novos partidos.
Como notado em reportagem recente do jornal "O Estado de S. Paulo", durante as investigações do mensalão coube a parlamentares do PSDB e do DEM o protesto contra decisões do mesmo gênero no STF, que, tomadas monocraticamente, asseguraram a manutenção do sigilo bancário e telefônico de alguns acusados no escândalo.
Seria melhor, argumentavam na época, que liminares só pudessem ser concedidas pelo plenário da corte. É o que defende, hoje, Marco Maia, ex-presidente da Câmara, ao ver interesses de seu partido, o PT, atingidos pela mesma prática que os atendera há alguns anos.
Opinando erraticamente, legislando de forma intermitente, omitindo-se em inúmeras questões, congressistas reclamam de interferências do Judiciário. Este, quando não tarda, supre, com novas incertezas e virtuais atos legislativos, a omissão da Câmara e do Senado.
O admirável é que os conflitos não sejam até mais profundos do que acontece --e que, por cima de uma crise maior, as pequenas "crises" de que se tem notícia acabem se dissolvendo entre sorrisos.
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