FOLHA DE SP - 16/05
Manobras obscuras do Congresso ameaçam a MP dos Portos, uma tentativa de pôr o setor no compasso da acirrada competição global
A corrida do governo federal para impedir de caducar a medida provisória nº 595 --a famigerada MP dos Portos-- termina hoje, prazo final para o Congresso votá-la. Falta pouco para o público constatar se o Legislativo terá dado o passo à frente de que o país precisa ou se optará pelo arcaísmo que tão bem tem representado.
A julgar pelas últimas sessões sobre o tema na Câmara, caberia esperar pelo pior. Quem ainda não se resignou a desviar os olhos do desfile de inanidades presenciou espetáculo surreal em plenário.
"MP dos Porcos" e "chefe de quadrilha" foram alguns dos termos que os deputados Anthony Garotinho (PP-RJ) e Ronaldo Caiado (DEM-GO) se permitiram dirigir um ao outro. Surpreende que segmento tão particular da infraestrutura --ainda que vital para a competitividade nacional-- produza tanto ardor e tão pouca luz.
Por certo há interesses beneficiados e prejudicados com a mudança do status quo pretendida pela MP --basta mencionar que terminaram envolvidos na discussão negócios e projetos de empresários proeminentes como Daniel Dantas, Eike Batista e Emílio Odebrecht. O controle da alocação de mão de obra nos portos também mobiliza entidades trabalhistas de peso, como a Força Sindical.
É de supor que os afetados estejam a exercer pressão sobre aliados no Congresso, atividade que nada teria de questionável se exercida com mais clareza. O baixo nível atingido, entretanto, parece decorrer mais da confluência desses interesses contrariados ou favorecidos com demandas comezinhas da massa parlamentar, que se acredita desatendida e espezinhada pela presidente Dilma Rousseff.
Não por acaso, a deficiente articulação política do governo teve de recorrer às burras do Planalto e liberar coisa de R$ 1 bilhão em emendas individuais represadas. Sai muito caro, como de hábito, tanger o Congresso na direção necessária --ainda assim, muito mais barato que tolerar o atraso feudal dos portos nacionais.
O Brasil ocupa o 45º lugar, entre 155 países, no índice de desempenho logístico (LPI, em inglês) compilado pelo Banco Mundial em 2012. No ranking de competitividade global de 2013 do Fórum Econômico Mundial, o país subiu da 53ª para a 48ª posição, mas amarga uma 107ª colocação no quesito infraestrutura e despenca para a 135ª em matéria de portos.
Dito de outra maneira, o sistema portuário precisa de uma reviravolta, que não virá sem a competição entre terminais. É uma questão de sobrevivência para a economia brasileira. E o Congresso precisa decidir se vai ficar a favor da necessidade histórica --ou contra ela.
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