O GLOBO - 15/02
A participação do setor privado em investimentos na área nuclear seria bem-vinda, mas, para tal, é necessário retirar da Constituição o monopólio estatal
Em 2016, entrará em funcionamento a terceira usina nuclear brasileira, adicionando 1.405 megawatts de energia firme no sistema elétrico interligado do país exatamente junto aos maiores centros consumidores. Este ano, paralelamente às obras civis, começarão a ser montados os equipamentos de Angra 3. Se já estivesse em operação, a terceira usina nuclear teria uma tarifa competitiva em relação às demais fontes de energia térmica, com a vantagem de não exigir longas linhas de transmissão e operar quase o ano inteiro, com paradas programadas para períodos em que os reservatórios das hidrelétricas estão enchendo.
O impacto ambiental das usinas nucleares é muito baixo se comparado a outras fontes de energia, pois ocupam espaço físico relativamente pequeno, e elas têm todas as suas etapas de funcionamento rigorosamente controladas, por motivos de segurança radiológica. Em um raio de vários quilômetros são colhidas amostras do ar, da água, da terra e até do leite das vacas para se observar qualquer variação de radiação além da natural.
Angra 3 será a última das usinas nucleares construídas com base no antigo acordo nuclear assinado com a Alemanha na década de 70. A tecnologia continua segura e atual, com elevada redundância, o que a encarece. Há uma evolução tecnológica em curso que possibilitará a construção de usinas com um pouco menos de capacidade (1.000 megawatts), mas que exigirão menos investimentos na parte de segurança — pois serão intrinsecamente seguras.
É na direção dessa nova tecnologia que os planos para construção de novas usinas nucleares no Brasil devem apontar. Já existem estudos avançados para escolha de sítios adequados à instalação de um conjunto de quatro usinas no Nordeste.
O acidente ocorrido em Fukushima em decorrência do maremoto no Japão fez com que o mundo desse uma meio trava nos programas nucleares. Mas, analisado as causas do acidente, todas as usinas semelhantes em funcionamento adotaram procedimentos que evitarão a repetição do problema.
Assim, a construção de novas usinas no Brasil deverá voltar à pauta, face às necessidades de expansão futura do parque gerador de energia elétrica no país. Para permitir uma aceleração nesse tipo de investimento, a entrada do setor privado em parceria com o público seria muito bem-vinda. Atualmente, a Constituição estabelece monopólio da União na atividade nuclear, porém não existe mais razões de ordem técnica, financeira ou gerencial para que essa limitação seja mantida.
Uma emenda constitucional, com amplo apoio do Congresso, teria de ser aprovada para se remover tal restrição. É hora de se abrir a discussão. Há uma crise energética à espreita.
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