O abastecimento de gasolina - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S.Paulo - 01/01


Com a produção nacional de gasolina e outros derivados de petróleo chegando ao limite máximo, a Petrobrás improvisa soluções para evitar problemas de abastecimento. Por exemplo, foi estabelecido pela Instrução Normativa 282, de 16 de julho, da Secretaria da Receita Federal, um prazo de 50 dias para entrega ao Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) da documentação relativa à importação de petróleo, derivados e gás natural. As empresas, em geral, têm prazo de 20 dias para a apresentação desses documentos. Com isso, criou-se uma defasagem na contabilização pela Secretaria do Comércio Exterior (Secex) da importação de combustíveis. A verdade pode tardar, mas acaba aparecendo. Pelas últimas estatísticas disponíveis, verifica-se que o valor acumulado de janeiro a outubro das compras de gasolina no exterior atingiu US$ 2,328 bilhões, um aumento de 122% em relação ao mesmo período de 2011. E estima-se que o gasto efetivo em 2012 ultrapasse US$ 6 bilhões, embora parte desse total só seja contabilizada em 2013. Agora, com o congestionamento dos portos, a Petrobrás estabeleceu "polos alternativos" para distribuição de gasolina, o que agrava os problemas de logística, principalmente no Norte e no Nordeste, onde o combustível chega por navio.

Segundo projeção do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom), o consumo de gasolina no País este ano deve crescer 6,5%, mais de seis vezes a taxa de expansão do PIB, que o mercado estima em 1%. "Não me lembro de um PIB tão pequeno com vendas de combustíveis tão elevadas", comentou Alísio Vaz, presidente da entidade. Entre os fatores para esse descompasso, são mencionados o aumento de renda do consumidor (crescimento previsto de 6% da massa salarial), ampliação muito rápida da frota de veículos em circulação, queda na oferta de etanol hidratado e o congelamento pelo governo dos preços dos combustíveis.

Os responsáveis pela política econômica, como é claro, vêm segurando o reajuste dos combustíveis para não agravar a inflação, que pode fechar 2012 na marca de 5,5%, pelas projeções do mercado. Mas, com o aumento de custos e a aceleração das importações de combustíveis, chegará o dia em que será impraticável manter os preços no patamar atual, sem prejudicar seriamente as receitas e os investimentos da Petrobrás, como a própria presidente da estatal, Graça Foster, tem alertado.

As preocupações com o abastecimento de gasolina crescem nesta época do ano, quando o consumo aumenta. O Sindicom fala em "restrições" ou "estresse" no abastecimento, mas, por enquanto, só houve falta generalizada de combustível no Amapá. A Petrobrás garante que não haverá desabastecimento de gasolina, mas, ainda segundo o Sindicom, a estatal começou, desde setembro, a ampliar o prazo de entrega do combustível às distribuidoras no Norte e no Nordeste. A estatal nega ter alterado prazos nos contratos em vigor.

Comprovando a situação de incerteza existente nessa área, surge uma tendência para aumentar a estocagem de combustíveis, de modo a garantir o abastecimento, pelo menos em algumas regiões. Isso gera naturalmente um aumento de custos, o que leva a negociações para que as distribuidoras assumam parte deles. Nesse caso, o custo adicional acabaria sendo repassado ao consumidor.

Contudo, mesmo essa alternativa pode não se mostrar viável em muitos casos, uma vez que as instalações especiais para armazenagem de combustíveis são limitadas. O presidente do Sindicom se declarou favorável a investimentos em estoques, de modo a dar mais flexibilidade para atendimento ao mercado. Para esse fim, disse ele, as distribuidoras investiram R$ 1 bilhão este ano. Pelos seus cálculos, será possível expandir a capacidade de estocagem de 20% a 50%, se esse ritmo de investimentos for mantido "nos próximos anos".

A questão central é que o Brasil está altamente dependente da importação de gasolina e outros combustíveis e não há previsão de que o quadro se altere antes de 2014.